DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MINC N° 547, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no art. 4º do Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que
dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR),
designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 657, de 8 de novembro de 2022, publicada no
Diário
Oficial
da
União de
9
de
novembro
de
2022, referente
ao
Processo
nº
72031.004957/2021-10.
Art. 2º Ficam substituídos, na Comissão Processante, os servidores Rafael Otávio de
Lima Oliveira, Técnico de nível superior, matrícula Siape nº 1602688, e Elisa Maria Nunes da
Cunha, Técnica em Assuntos Culturais Siape nº 456783, pelos servidores Marcos Luís da Silva,
Assistente em Administração, matrícula Siape nº 3098575, na qualidade de presidente da
CPAR, e Cristiane de Almeida Santa Rosa, Técnica em Enfermagem, matrícula Siape nº 1175729,
na qualidade de membro da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MinC nº 492, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de setembro de 2024, Seção 2, página 6,
onde se lê "Dispensar MARIA INES DE MELLO ESPINOLA DIAS da função de
Coordenador, código FCE 1.10 (...)"
leia-se "Exonerar MARIA INES DE MELLO ESPINOLA DIAS do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10 (...)".
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 484, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 34 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002986/2024-01,
resolve:
Designar o servidor CLAUDIO JUNIOR RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
3149329, para exercer o encargo de substituto do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, da
Coordenação de Projetos e Obras, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos
Estratégicos, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, no período de 23 de
setembro a 04 de outubro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições, dispensando o servidor VINICIUS NORONHA MATOS, matrícula SIAPE nº
3135841, no referido período.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 491, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01504.000368/2024-45,
resolve:
Designar a servidora ADELIA MARIA DAMASCENO SIMÕES, matrícula SIAPE nº
1767560, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Escritório, código FCE 1.05, do
Escritório Técnico de São Cristóvão, da Superintendência do IPHAN no Estado de Sergipe,
no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2024, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
PORTARIA IPHAN-RR Nº 13, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN/RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA MINC Nº 495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União,
de 05/09/2024, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de
outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES,
matrícula SIAPE nº 1984443 e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o
servidor EDUARDO HENRIQUE DO VALE MATIAS, matrícula SIAPE nº 1827438, para efetuar
os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade
Gestora 343038- IPHAN/RORAIMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER N° 1.255/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67612.027800/2024-26, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 7 de agosto de
2024,
o
Capitão Engenheiro
PEDRO
PAULO
MARTINS
DOS SANTOS
(Nr
Ord
6744540/CINDACTA I), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de
acordo com o disposto nos Arts. 115 inciso II, 116 inciso I, e 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme o
subitem 19.3.2 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de
dezembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER N° 1.256/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67600.016051/2024-41,
resolve:
DESIGNAR o Cap QOEA MET R/1 SÉRGIO ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Nr Ord
0141208) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Gerente de
Atividades dos Projetos do Sistema de Integração dos Radares Meteorológicos (WEBRADAR)
e do Portal de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (REDEMET), no Subdepartamento
de Operações (SDOP) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), na forma da
Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens
2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER N° 1.257/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e o que consta
do Processo nº 67012.001859/2024-53, resolve:
EXONERAR MILTON CARDOSO DE LIMA,
SIAPE n° 1719895, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Quinto Serviço Regional de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SERIPA 5, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica (Ref. Portaria DIRAP nº
4.227/1PC, de 7 de agosto de 2009, DOU2, nº 153, de 12 de agosto de 2009, retificada
DOU2, nº 157, de 18 de agosto de 2009 e Portaria GABAER nº 1.335/GC1, de 26 de outubro
de 2022, Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº. 202 de 27 de outubro de 2022).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER N° 1.258/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados para serem Oficiais de seu Gabinete:
Coronel Aviador GUSTAVO PESTANA GARCEZ (Nr Ord 2827816/MISSÃO EXT);
Coronel Aviador JOSEMIR RIBEIRO LIMA (Nr Ord 3051811/CCA SJ);
Tenente-Coronel Aviador LUCIANO SOARES REBELO (Nr Ord 3248151/MISSÃO EXT);
Tenente-Coronel Aviador FELIPE DA SILVA RIBEIRO (Nr Ord 3323730/1º GAVCA);
Tenente-Coronel
Aviador GUILHERME
DOS SANTOS
ARAÚJO (Nr
Ord
3323889/1º/9º GAV);
Tenente-Coronel
Aviador 
LUIZ
FELIPE
ALMEIDA
DE 
SOUZA
(Nr
Ord
3 3 3 5 5 0 0 / EC E M A R ) ;
Major de Infantaria LEANDRO MACEDO DE PAIVA (Nr Ord 4015371/ECEMAR);
Major Aviador DANIEL VIEIRA AMADO (Nr Ord 3684121/BACG);
Major Aviador DAVID FERNANDO LANDENBERGER (Nr Ord 3821757/MISSÃO EXT);
Major Aviador LUCAS PACHECO YOSHIDA (Nr Ord 4111052/GTE);
Major Aviador BRUNO PEREIRA ORSI (Nr Ord 4215141/CABW);
Major Aviadora MARÍLIA LANDGRAF MALTA (Nr Ord 4214927/GTE); e
Major Aviador LEOPOLDO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ (Nr Ord 4004043/GTE).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER N° 1.259/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67000.006638/2024-19, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador DIEGO GABRIEL
DA SILVA (Nr Ord 3147134/EEAR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço
naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER N° 1.260/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
64536.023748/2024-09, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador JAMES DE
CASTRO MARTINS (Nr Ord 3049000/EMAER) à disposição do Comando do Exército, a fim de
prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo
da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.431/3PC2, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o
pronunciamento da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, e considerando o Processo nº
67540.015238/2024-89, resolve:
Art. 1° Aposentar JEANE LUCAS (Nr Ord 4955137), SIAPE nº 1767233, no cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", NS,
nível 4, no regime de Dedicação Exclusiva, de acordo com o Art. 10, § 1º, inciso II -
Incapacidade, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com
proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, Média Aritmética, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT
(Doutorado). Código de vaga nº 83539.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

                            

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