DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 105 - Dispensar a servidora FABIOLA SIQUEIRA DE LACERDA, CPF: ***.108.848-**,
Analista em C&T, da função de substituta do Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e
Meio Ambiente, código FCE 1.13, da Diretoria Científica, para a qual foi designada pela PO
CNPq Nº 56/2022 (Processo SEI nº 01300.008531/2024-12).
Nº 106 - Designar a servidora MARGARETH ALVES CARVALHO, Analista em C&T, CPF: ***326.746-
**, para a função de substituta do Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente,
código FCE 1.13, da Diretoria Científica deste Conselho (Processo SEI nº 01300.008531/2024-12).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 351, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, ADRIANA MARQUES
BENTO AVALOS, CPF ***.543.837-**, da Função Comissionada Executiva de Assessora,
código 
FCE 
2.13, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.011470/2023-72).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.248, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.077640/2024-19, resolve:
Exonerar, a pedido, RONALDO NEVES DE MOURA FILHO do cargo comissionado
de
Gerência 
Executiva,
código
CGE-II, 
com
função
de
Chefe 
da
Assessoria
Internacional/AIN.
Exonerar ANDREA MAMPRIM GRIPPA do cargo comissionado técnico, código
CCT-V, com função de Assessora na Assessoria Internacional/AIN.
Nomear ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN.
Dispensar ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de substituta do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria
Internacional/AIN.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 141, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 01400.024360/2023-
51, 
no
Parecer 
nº
00226/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU 
e
no 
Despacho
nº
737/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovados pelo Despacho nº 00757/2024/CONJUR-
MINC/CGU/AGU, decide:
Art. 1º Aplica-se a penalidade disciplinar de suspensão, por 31 (trinta e um)
dias, ao servidor WALLACE RIBEIRO MAGALHÃES, Agente Administrativo, lotado na
Coordenação-Geral de Conciliação Administrativa, da Subsecretaria de Gestão de Prestação
e Tomadas de Contas, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cultura, matrícula SIAPE nº
1812063, pelo descumprimento do dever funcional insculpido no art. 116, inciso XI, em
consonância com o art. 129, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, a partir da data de
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 534, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, nos
termos do art. 141, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 01400.017902/2024-11, no Parecer
nº 
00502/2024/PFIPHAN/PGF/AGU,
no 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00272/2024/PFIPHAN/PGF/AGU,
no Despacho
nº 02886/2024/PFIPHAN/PGF/AGU, no
Parecer nº 00264/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU e no Despacho nº 00790/2024/CONJUR-
MINC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Aplica-se a penalidade de demissão à servidora GISLENE NUNES,
ocupante do cargo Técnico I, Classe "B", Padrão V, lotada na Divisão Técnica da
Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan no
estado da Paraíba, Matrícula Siape nº 1534715, com base no artigo art. 138 da Lei nº
8.112/1990, por abandono de cargo superior a 30 (trinta) dias consecutivos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 538, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar VALÉRIA PEIXOTO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1740546, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Admissibilidade,
código CCE 1.07, da Coordenação de Avaliação de Propostas da Coordenação-Geral de
Celebração da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento
Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 539, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELLA CRIVELLENTE DA NÓBREGA, Matrícula Siape nº
1901910, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código
FCE 1.10, da Coordenação de Operacionalização de Transferências Interfederativas, da
Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas, da Diretoria de Fomento Direto da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 540, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ RICARDO SANTANA DA COSTA, Matrícula Siape nº
2175271, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de
Empreendedorismo e Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Econômico da Cultura da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria
de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 541, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA, Matrícula Siape nº 1299724,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 542, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MIRELA LEITE DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
1816951, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 543, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem
como no Processo SEI nº 01400.022153/2024-43, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora RAISA RODRIGUES ROSAL, matrícula Siape nº
2256321, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Macroprocesso do
Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 544, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem
como no Processo SEI nº 01400.022153/2024-43, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA, matrícula Siape
nº 2821362, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Macroprocesso do
Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 545, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VALÉRIA PEIXOTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1740546, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Aprovação, da Coordenação de Análise de Projetos, da
Coordenação-Geral de Celebração, da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de
Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS