DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
d. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, o 2º Sgt Inf (0118936954) CLAUDIO FELIPE MOURA DA SILVA SANTOS, a contar
de 17 de agosto de 2024.
e. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), o 2º Sgt Inf (0221138548) GUSTAVO BASILIO DA SILVA, a contar de 1º de
setembro de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 82, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAL
- Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º
Ten QAO (0420175341) MARCOS PEREIRA FERNANDES, a contar de 30 de agosto de 2024.
2. PRAÇAS
a. Por término da Missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval e do Exército
junto à Representação Diplomática do Brasil na República Árabe do Egito e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Inf (0319462446) ARIOSTO AVILA DA SILVEIRA, a contar de 9
de setembro de 2024.
b. Por término da Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Italiana e, em consequência, ter deixado
de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Cav
(0434627444) BENITO TEIXEIRA GOMEZ JÚNIOR, a contar de 9 de setembro de 2024.
c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em Sessão nº 048/2023, da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), conforme cópia
de Ata de Inspeção de Saúde nº 132/2023, o S Ten Mnt Com (0112887344) WILSON
HENRIQUES DE SOUZA, a contar de 27 de junho de 2023.
d. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
1) o S Ten Inf (0419772942) CLAUDIO TEIXEIRA BASSI, a contar de 11 de
setembro de 2024; e
2) 1º Sgt Com (0400035655) ANDERSON DOS SANTOS ROCHA, a contar de 24
de junho de 2024.
e. Por término de Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e,
em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Mnt Com (0131552143) MARCELO HONORATO SILVA SANTOS,
a contar de 10 de setembro de 2024.
f. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em Sessão nº 110/2024, do MPGu I/Altamira (51º BIS), conforme cópia
de Ata de Inspeção de Saúde nº 242/2024, o 1º Sgt Inf (0400248852) CESAR DE MELO
AMORIM, a contar de 9 de setembro de 2024.
g. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 3º Sgt Av/Mnt (0200636371) GIOVANNI KOGEMPA ZATTONI, a contar
de 12 de setembro de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 13-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Inf (020559057-3)
ROBERT DOUGLAS NUNES FERNANDES DA SILVA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva
não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 14-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no usosubdelegação de competência que lhe
confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art.
116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
II, e art. 5º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QCO (060213507-1)
MARCOS PAULO BARROS BARRETO, por ter sido nomeado e investido em cargo público
permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 15-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art.
116, inciso II, seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
e no art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411,
de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (012197667-
4) PATRICK DANTAS SILVA SÁ TELES, por ter sido nomeado e investido em cargo público
permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 16-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso I, e art. 17, incisos I e III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de
2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Med (012196307-8) JULIO HENRIQUE
PEREIRA NASCIMENTO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 1.066, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
PL 86.1659.33 RHODNNEY NASCIMENTO PEIXOTO, prevista na Portaria n° 1014/2022, deste
Comando, no período de 28SET2024 a 27SET2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, na função de Instrutor da Seção de
Orientação Pedagógica, na EAMES, NEO 22.2.0.7.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 28SET2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA N° 1.067, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art.1° Contratar o CMG (RM1-S) 86.4322.65 HÉLIO LACERDA BOTELHO, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Auditoria em Saúde e Gestão
Farmacêutica, NEO 32.3, na área de Administração, na CFMG, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 13SET2024 a 12SET2026.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13SET2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 570/CPESFN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e
art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 25JUL2024, o
CB-FN-CN 16.1494.75 HEITOR DE SOUSA NUNES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 640/CPESFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V
do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e
combinado com as alíneas a e b, inciso II do art. 2º da Portaria nº 4.044/MB/MD/2021,
resolve:
Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 05AGO2024, por ter tomado posse no cargo de Fiscal de Posturas Municipais
da Prefeitura da cidade de São Paulo, de acordo com o previsto na alínea d do inciso
3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
2ºSG-FN-BD 06.2898.86 ANGELO DE ALMEIDA CASTRO
Art. 2º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 15AGO2024, por ter tomado posse no cargo efetivo de Assistente de Aluno,
Código nº. 701403, Classe C I, Nível 1, no Campus Lajes do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), de acordo com o previsto na alínea
d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª
Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº
149/MB/MD/2019:
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
CB-FN-CN 17.1453.92 RICHARDSON LOPES FERNANDES
Art. 3º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 19AGO2024, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados da
Polícia Militar - CFSd PM/2023 (1ª TURMA) do Estado da Paraíba, de acordo com o
previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria
nº 149/MB/MD/2019:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
SD-FN 21.1179.42 WEVERSON WILLIAN FERNANDES DE SOUSA
Art. 4º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 19AGO2024, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados de
Bombeiro Militar - CFSd BM/2023 do Estado da Paraíba, de acordo com o previsto na
alínea f do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª
Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº
149/MB/MD/2019:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
SD-FN 22.1302.41 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS
Art. 5º Conforme as mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha
(CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas
referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados:
Msg R-191921Z/AGO/2024
2ºSG-FN-BD 06.2898.86 ANGELO DE ALMEIDA CASTRO (CIAMPA)
Msg R-121521Z/MAR/2024
CB-FN-CN 17.1453.92 RICHARDSON LOPES FERNANDES (BtlEngFuzNav)
Msg R-302021Z/AGO/2024
SD-FN 21.1179.42 WEVERSON WILLIAN FERNANDES DE SOUSA (GptFNNa); e
SD-FN 22.1302.41 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS (GptFNNa).
Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas
das respectivas posses e matrículas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS