DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 659/CPESFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de
Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na
alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira
de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado
pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
26JUL2024
CB-FN-IF 15.1976.71 MAX GABRIEL ARAÚJO REIS SILVA
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
29ABR2024
CB-FN-IF 16.1466.97 SANDRO SILVA DE LIMA
Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de
Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na
alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira
de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado
pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
01FEV2024
SD-FN 16.0270.35 AUGUSTO HENRIQUE SARMENTO DOS SANTOS ALMEIDA
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
31JUL2024
SD-FN 17.1305.14 LUIZ GABRIEL TAVARES DE SOUZA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
31JUL2024
SD-FN 17.1459.11 DANIEL FERNANDES GOMES
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0469.39 GABRIEL DA SILVA SÃO ROQUE
Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de
Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso
3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
07JUL2024
SD-FN 22.0559.41 NYCOLAS MACIEL DE PAULA; e
SD-FN 22.0583.46 LUCIANO DA SILVA LIMA.
31JUL2024
SD-FN 17.1305.90 EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
1 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 19.1260.34 PEDRO LUCAS MIRANDA DA SILVA
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
07JUL2024
SD-FN 22.0633.40 GUSTAVO PEREIRA TAVARES DOS SANTOS
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
07JUL2024
SD-FN 22.0695.42 RICARDO LEAL FREITAS; e
SD-FN 22.0579.43 RENAN LEAL FREITAS.
31JUL2024
SD-FN 17.1305.57 REGINALDO PINHEIRO JUNIOR
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2024
SD-FN 17.1361.72 GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
31JUL2024
SD-FN 17.1497.20 MARLON SODRÉ GUIMARÃES; e
SD-FN 17.1448.76 MANOEL CERQUEIRA DA SILVA.
BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2024
SD-FN 17.1399.29 JULIO CESAR PEREIRA VIEIRA
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2024
SD-FN 17.1471.40 MATHEUS DOS SANTOS ALVES
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
31JUL2024
SD-FN 17.1456.01 VITOR DOS SANTOS CALMON
CENTRO
DE INSTRUÇÃO
E ADESTRAMENTO
DE BRASÍLIA
ALMIRANTE
DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ
1 1 AG O 2 0 2 4
SD-FN 19.1255.18 WESLEY DA SILVA; e
SD-FN 19.1262.21 DOUGLAS BATISTA DOS SANTOS.
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
31JUL2024
SD-FN 17.1470.69 RENAN DIAS FERREIRA
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
PORTARIA Nº 156/DSAM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto no inciso VI, art. 1º, da portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas normas
sobre tarefa por tempo certo e designação para o serviço ativo, DGPM-314 (6ª revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.4208.95 MAURÍCIO DO NASCIMENTO PINTO, para
prestar a tarefa por tempo certo na função de gerente de logística do programa esporão (NEO 01.9.2),
nesta diretoria especializada, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 16
de setembro de 2024 a 15 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 67/BHMN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da
Portaria nº 52/BHMN, de 21 de junho de 2024, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 23 de
setembro de 2024, em virtude do motivo apresentado na Ofício nº 30-91, de 9 de setembro
de 2024, do Diretor do Centro de Auxíios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.095/DPM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CN 87.1961.40 LUCIANO GOMES DA SILVA;
SO-CI 87.2701.96 JULIO CEZAR DOS SANTOS;
SO-ES 87.2703.91 VALDIR REGINALDO DINIZ;
SO-ES 87.2962.41 ANDRÉ NEVES SOARES DE AZEVEDO; e
SO-EL 87.2982.95 WAGNER PEREZ VERISSIMO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 249/SVPM, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº-Md) 78.1017.86 JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO VELOSO, a partir
de 22/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.43626, de 22/08/2024, da JRS/HNBra, homologado, na mesma data, pela
JSD/Com7ºDN;
II) CF (Refº-T) 77.9071.83 SERGIO LUIZ ALEXANDRE, a partir de 19/08/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41735, de
01/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 19/08/2024, pela JSD/CPMM;
III) ex-CC (Refº-IM) 53.3040.12 CLOVIS DE SOUZA LIMA, a partir de 05/02/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.5203, de
30/01/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 05/02/2024, pela JSD/CPMM;
IV) SO-Refº-MA 67.0032.31 ANTONIO PEQUENO DA SILVA FILHO, a partir de
09/01/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.1355, de 23/10/2023, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 09/01/2024, pela JSD/CPMM;
V) SO-Refº-ES 68.5142.39 JOSÉ CARLOS ADORNO, a partir de 14/08/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.40948, de
22/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 14/08/2024, pela JSD/CPMM;
VI) SO-Refº-ES 68.5416.35 LUIZ FERNANDES AMARO, a partir de 16/08/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41450,
de 29/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 16/08/2024, pela JSD/CPMM;
VII) SO-Refº-AM 76.5314.31 EMANUEL DIAS MIRANDA, a partir de 17/06/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.29532,
de 12/06/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/06/2024, pela JSD/CPMM;
VIII) 3ºSG-Refº-TL 69.3236.31 JOÃO LOBO DE MIRANDA NETO, a partir de
06/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.41746, de 22/05/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 06/08/2024, pela
JSD/Com3ºDN;
IX) ex-3ºSG-Refº-AV 76.1131.32 MARCOS ANTONIO AMORIM, a partir de
08/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.40329, de 06/06/2024, da JRS/PNSPA, homologado, em 08/07/2024, pela
JSD/CPMM;
X) 3ºSG-Refº-ET 11.0385.60 EVANDRO RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS, a partir
de 13/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.25672, de 25/04/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 13/05/2024, pela
JSD/Com4ºDN;
XI) 3ºSG-Refº-EP 62.2162.36 WASHINGTON CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA, a partir
de 04/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.27103, de 15/05/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 04/06/2024, pela
JSD/CPMM;
XII) CB-Refº-MR 74.1600.79 EDUARDO TOLENTINO DA ROCHA, a partir de
15/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.11773, de 15/03/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 15/03/2024, pela
JSD/CPMM; e
XIII) CB-Refº-ES 60.0578.31 FRANCISCO HERMENEGILDO FERNANDES, a partir de
25/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.40449, de 25/07/2024, da JSD/Com3ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.458, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas
de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.001998/2024-77, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da VI Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil-
Reino Unido, na cidade de Londres, Reino Unido, no período de 23 a 29 de novembro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa:
Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA;
General de Brigada WILLIAN KOJI KAMEI;
Coronel (EB) MARCELO EDUARDO ANACLETO; e
Capitão de Corveta (AA) AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

                            

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