DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 579, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º
de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e
ainda, o que consta no processo nº 71000.064355/2024-51, resolve:
Dispensar, o servidor MÁRIO VITOR FERNANDES SILVA, matrícula SIAPE nº
1162113, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva deste Ministério, a
contar de 16 de setembro de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 580, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º
de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e
ainda, o que consta no processo nº 71000.064355/2024-51, resolve:
Conceder ao servidor JOÃO LUCAS SILVA SALLES, matrícula SIAPE nº 3071209,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS SAA/SE/MDS, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065500/2024-11, resolve:
Nº 583 - Dispensar, a servidora RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de
Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
Nº 584 - Designar o servidor RENAN ALVES VIANA ARAGÃO, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de
Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 510, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.006235/2024-47, resolve:
Art. 1º Designar EDGAR LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1336413, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Patrimônio Genético e Cadeias
Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais
ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 679, de 11 de maio de
2023, publicada no D.O.U de 15 de maio de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001940/2024-42, resolve:
Designar LUÍS GUSTAVO FERREIRA, matrícula Siape nº 1336567, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Reforma Tarifária da Coordenação-
Geral de Articulação e Reforma Tarifária da Subsecretaria de Articulação de Temas
Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 512, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001933/2024-41, resolve:
Designar MARCELO LANDAU, matrícula Siape nº 1295036, para exercer a função
de Chefe de Divisão de Estudos em Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Análise de
Política Comercial da Subsecretaria de Estudos e Análise de Política Comercial da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 513, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005800/2024-59, resolve:
Designar VINICIUS VARGAS VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 1004215, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Compras Governamentais para o Desenvolvimento
Industrial da Coordenação
de Compras Governamentais e
Financiamentos para
o
Desenvolvimento Industrial
da Coordenação-Geral de Compras
Governamentais e
Financiamentos para o Desenvolvimento Industrial do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 516, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005726/2024-71, resolve:
Designar ALAUSE DA SILVA PIRES, matrícula Siape nº 1702861, para exercer a
função de Coordenadora-Geral de Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes do
Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações
Extrarregionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da 18ª Edição do
Intercâmbio de Competitividade das Américas, em Ierevan, Armênia, no período de 27 de
setembro a 06 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n°
19972.002060/2024-83)
UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, para participar do Fórum Empresarial México-Brasil, no período de 29
de setembro a 01 de outubro de 2024, na Cidade do México, México, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19687.006243/2024-93).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, retifica a
autorização de afastamento do país publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2024, Seção
2, página nº 13 nos seguintes termos:
Onde se lê "no período de 20 a 28 de setembro de 2024, em Nova York,
Estados
Unidos 
da
América,
inclusive 
trânsito,
com
ônus.
(Processo 
SEI
n°
19687.006247/2024-71).,
Leia-se: "...no período de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito..."
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
CLÁUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, Coordenadora da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de procedimento especial de verificação de origem não
preferencial do produto fios de náilon, classificado nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e
5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), em Ho Chi Minh, Vietnã, e em
Kuala Lumpur, Malásia, no período de 06 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19972.002039/2024-88).
RAQUEL MAYER MOREIRA BARROS BRIZOLIM, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar de procedimento especial de verificação de
origem não preferencial do produto fios de náilon, classificado nos subitens 5402.31.11,
5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), em Ho Chi Minh,
Vietnã, e em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 06 a 18 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002039/2024-88).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 318, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º, do art. 2º, da
Portaria nº 265, de 12 de agosto de 2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, resolve:
Art. 1º Ficam designados como representantes do Comitê Técnico de Análise de
Ex-tarifários - CTEx, de que trata a Portaria MDIC nº 265, de 12 de agosto de 2024, os
titulares dos seguintes cargos do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-
Média Complexidade Tecnológica:
I - Diretor de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade
Tecnológica;
II - Coordenador-Geral de Regimes para Bens de Capital;
III - Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva;
IV - Coordenador-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável;
V - Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média
Complexidade Tecnológica;
VI - Coordenador de Operacionalização de Regimes para Bens de Capital; e
VII - Chefe da Divisão de Ex-Tarifário.
Parágrafo único. Em caso de ausência do titular, sua representação poderá ser
feita por seu respectivo substituto eventual.
Art. 2º Ficam designados como Coordenador do CTEx e seu substituto eventual,
o titular da Coordenação de Operacionalização de Regimes para Bens de Capital e o titular
da Divisão de Ex-Tarifário, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA