DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024092300018
18
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 841, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1516860, para exercer a
função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Arquivo II, da Coordenação de
Informação e
Documentação, da Coordenação-Geral
de Logística
Institucional, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 842 - Dispensar WAGNEL ALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1099602, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação
da Educação Básica, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério.
Nº 843 - Designar JOÃO VITOR SILVA MIRANDA, matrícula Siape nº 3413866, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Coordenação-Geral de
Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da
Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas
pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 236, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 36, Seção 2, de 22 de fevereiro de 2023, pág.
14, que teve como o seu último ato a Portaria MEC nº 7, de 22 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 58, Seção 2, de 25 de março de 2024, pág.
14, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo
nº
23123.002945/2019-93,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
Nº
199/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 19 de setembro de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA Nº 18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas
pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 1, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 180, Seção 2, de 20 de setembro de 2023,
pág. 17, que teve o como o seu último ato a Portaria MEC nº 6, de 18 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 54, Seção 2, de 19 de março de 2024, pág. 13,
visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº
23123.001667/2020-91,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
Nº
196/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, 19 de setembro de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 417, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo
nº 23119.003179.2024-19, resolve:
CONCEDER horário especial, com redução da carga horária para 20 horas
semanais, à servidora MARTA MARIA DONOLA VICTORIO, Professora do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1815149, com fundamento legal no art. 98, § 3º
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.370, de
12 de dezembro de 2016, conforme Laudo Médico Pericial SIASS nº 0.012.365/2017, com
efeitos retroativos a partir de 13 de dezembro de 2016, data de publicação da lei que
estendeu o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho
ou dependente com deficiência de qualquer natureza e revogou a exigência de
compensação de horário.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 422, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo
nº 23119.002355.2024-97, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização de afastamento do servidor VLADIMIR SCHUINDT
DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1533931,
para prestar colaboração técnica ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Santa Catarina - IFSC, concedida pela Portaria IBC nº 340, de 26 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 146, de 26 de julho de 2024, seção 2, página 17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 424, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto
de 2019, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e
de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.004153.2023-07, resolve:
CESSAR, a pedido, o afastamento, a partir de 5 de setembro de 2024, do
servidor RICARDO LEAO RIBEIRO WANZELLER, Assistente Social, matrícula SIAPE nº
1618929, para a participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País,
concedido pela Portaria IBC nº 613, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 2, página 21, e prorrogado pela
Portaria IBC nº 144, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60,
de 27 de março de 2024, seção 2, página 26.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA IBC Nº 308, DE 11 DE JULHO DE 2024, que designa a servidora
FABIANA ALVARENGA RANGEL Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE nº 2040770, para exercer a função comissionada, código FCC, publicada no
Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2024, seção 2, página 21,
Onde se lê: "Coordenadora do Curso de Graduação de Licenciatura em
Educação de Pessoas com Deficiência Visual";
Leia-se: "Coordenadora de Cursos de Graduação".
(Processo 23119.003339.2024-11)
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.497, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito o item 4 da Portaria nº 1.121 de 06 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União em 08 de agosto de 2024, na página 16, Seção 2, que nomeou RAYSSA
FREITAS DOS SANTOS, para o cargo de Assistente em Administração, por motivo de renúncia.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para provimento
de Cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, referente ao Edital nº 30
de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR os seguintes candidatos (as), em caráter efetivo, de acordo com o
artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de
dezembro de 1990, aprovados no Concurso Público objeto do Edital nº 30 de 29 de agosto
de 2022, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I,
Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II:
1. LUCIANA DOS SANTOS VIEIRA BARCELOS, que obteve a quinta colocação na
ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de
Atendimento Especial, em vaga decorrente da redistribuição de Lucas Fagundes Esteves,
ocorrida através da Portaria nº 577 de 30 de julho de 2024, publicada no D.O.U. de 01 de
agosto de 2024, código de vaga nº 205017.
2. RANAY NÓBREGA TEIXEIRA DE LIMA, que obteve a vigésima quarta colocação
na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de
Anos Iniciais, em vaga decorrente da aposentadoria de Cristina Spolidoro Freund, ocorrida
através da Portaria nº 673 de 30 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 02 de
setembro de 2024, código de vaga nº 203328.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.503, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para
provimento de Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, referente ao Edital nº 26
de 05 de Setembro de 2023, publicado no D.O.U. de 08 Setembro de 2023, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, os aprovados no
Concurso Público objeto do Edital nº 26 de 05 Setembro de 2023, homologado através do
Edital nº 06 de 03 de abril de 2024, publicado no D.O.U. de 04 de abril de 2024, para o
cargo de Assistente em Administração, Classe D-1, Nível 1, do Quadro de Pessoal
Permanente do Colégio Pedro II:
1. GABRIELA MARTINS GUERREIRO, que
obteve a quinquagésima nona
colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga
decorrente da posse em cargo inacumulável de Renata Souza Macedo Lins, ocorrida
através da Portaria nº 658 de 22 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 23 de agosto
de 2024, código de vaga nº 15299.
2. CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, que obteve a sexagésima colocação
na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente
da posse em cargo inacumulável do Vinicius de Almeida Felix, ocorrida através da Portaria
nº 633 de 14 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 16 de agosto de 2024, código de
vaga nº 203498.
3. RODRIGO MANOEL SANTOS JUNIOR, que obteve a sexagésima primeira
colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga
decorrente da aposentadoria de Ailza Maria Silva de Melo, ocorrida através da Portaria nº
450 de 11 de julho de 2024, publicada no D.O.U. de 12 de julho de 2024, código de vaga
nº 203639.
4. GRAZIELA TAVARES GOMES, que obteve a sexagésima segunda colocação na
ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente da
exoneração de Ana Claudia Lara Coelho Aranha, ocorrida através da Portaria nº 632 de 14
de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 16 de agosto de 2024, código de vaga nº
203835.
5. GUSTAVO BRANDÃO PINHEIRO, que obteve a sexagésima terceira colocação
na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente
da posse em cargo inacumulável de Nathalia Masson Bastos, ocorrida através da Portaria
nº 2765 de 25 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. de 26 de outubro de 2022, código
de vaga nº 204710.
6. ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, que obteve a vigésima primeira colocação
nas vagas destinadas a cota étnico racial, com regime de trabalho de 40 horas semanais,
em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Talitha Pinto Sales, ocorrida
através da Portaria nº 555 de 30 de julho de 2024, publicada no D.O.U. de 05 de agosto
de 2024, código de vaga nº 477449.
7. EDIGAR PIEROTT TORRES, que obteve a sexagésima quarta colocação na ampla
concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente da posse
em cargo inacumulável de Julia Leão de Sousa, ocorrida através da Portaria nº 673 de 27 de
agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2024, código de vaga nº 204010.
Fechar