DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.196, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.030685/2024-13, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 2708336, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Qualificação e Gestão de Dados de
Cadastro, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sistema e Qualificação de Cadastro da
Diretoria de Soluções Digitais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.027976/2024-16, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 2708336, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos
do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada às mesas específicas e
temporárias de negociação, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 257, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.002522/2024-89, resolve:
Art. 1º Designar IGOR CALAÇA MARTINS, matrícula SIAPE 2062005, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Apoio Técnico à
Ouvidoria do MGI do Gabinete, Código FCE 1.06, do Arquivo Nacional, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.828, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto na Portaria MGI/MD/MIDR
nº 4.144, de 30 de agosto de 2024, e processo SEI nº 19973.016174/2024-09, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Grupo de
Trabalho Interministerial com a finalidade de assessorar a transferência do Departamento
do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, de que trata a Portaria MGI/MD/MIDR nº 4.144, de 30 de
agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024:
I - da Secretaria de Gestão e da Inovação - Seges, do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, que o coordenará:
a) titular: Yves Basto Zamboni Filho, Assessor do Gabinete da Seges; e
b) suplente: André Luiz Lara Resende Saraiva, Assessor do Gabinete da Seges;
II - do Ministério da Defesa:
a) titular: Erika Melissa Oliveira França Nassar, Diretora do Departamento de
Organização e Legislação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da
Secretaria-Geral; e
b) suplente: Eugênio Marcello Borges Peres, Coordenador-Geral de Organização
do Departamento de Organização e Legislação, da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional, da Secretaria-Geral;
III - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Émerson Guimarães Dal Secchi, Diretor da Diretoria de Orçamento e
Finanças da Secretaria-Executiva; e
b) suplente: Paulo Jorge Moura Rocha de Morais, Coordenador-Geral de
Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva;
IV - da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa:
a) titular: Leonardo Raupp Bocorny, Consultor Jurídico Substituto; e
b) suplente: Paulo Roberto Gonçalves Júnior, Coordenador-Geral de Atos Normativos; e
V -
da Consultoria Jurídica
junto ao
Ministério da Integração
e do
Desenvolvimento Regional:
a) titular: Marcelo Akiyoshi Loureiro, Consultor Jurídico; e
b) suplente: Kelly Reina de Carvalho, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral
de Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.074, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.016935/2024-14, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício
do servidor APRIGIO MONTEIRO DUARTE,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342188, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina da
Advocacia-Geral da União, em Florianópolis/SC, para atuação no projeto "Levantamento,
estruturação e gestão dos dados de arrecadação da Procuradoria-Geral Federal".
Art. 2 O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 11.159, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de
agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017047/2024-19, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora LARISSA CAROLINA LOUREIRO VILLARROEL ,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1633994, do Quadro de
Pessoal
desta
Pasta,
no
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 10.718, DE 11 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19975.026863/2024-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público FRANCISCO
NELSON DE OLIVEIRA, matrícula, nº 16284-23, PSA- Profissional de Serviços Aeroportuários,
do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal
de reembolso de R$6.367,02 (seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e dois centavos),
incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art.
25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 10.720, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 10480.000440/2024-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Adenilson
Mendes de Araújo, matrícula 1269914, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com
custo mensal de reembolso de R$ 8.597,67 (oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e
sessenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e
demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para
o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.814, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.045189/2022-51, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DA CONSOLAÇÃO
NOBRE, matrícula SIAPE nº ***76**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor ANTÔNIO BONFIM NOBRE, matrícula SIAPE nº ***43**, com
fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020
(Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.815, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.045189/2022-51, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DA GLÓRIA SOARES,
matrícula SIAPE nº ***11**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor JOÃO ANTÔNIO SOARES, matrícula SIAPE nº ***02**, com
fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020
(Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.
PABLO MARCOS GOMES LEITE