DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.172, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.073212/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EDILZA SANTOS DE FREITAS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor WALTER BAHIA DE FREITAS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de agosto de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.047004/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA PEREIRA DE ARAUJO FURTADO DE MELO, na
qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-servidor NATANAEL FURTADO DE MELO, ocupante do cargo de Auxiliar
de Artífice, matrícula SIAPE nº ***69**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda,
falecido em atividade, em 14 de abril de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 35194.000323/2019-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO MIRANDA
DAMASCENO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1035206, ocupante do cargo de Perito Médico
Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Previdência Social, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art.
4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.972, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 16,
do Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar como Secretário-Executivo e Secretário-Executivo Adjunto da
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC:
a) Rogério Souza Mascarenhas, Secretário-Executivo; e
b) Hudson Vinícius Mesquita, Secretário-Executivo Adjunto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 3.361, de 18 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.994, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso
IX, do Decreto n.º 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI
n.º 14022.073371/2024-42, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora KÁTIA MACARINI
GONÇALVES, matricula SIAPE n.º 1825431, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI,
para atuar na Coordenação-Geral de Tecnologias de Identificação da Diretoria de
Tecnologias de Identificação e exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-
Geral de Tecnologias de Identificação, código FCE 1.13.
Art. 2º A servidora poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a
partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação da servidora para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.087, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.001846/2024-63, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LÍSIAS ANDRÉ DE VIEIRA E SILVA, Administrador,
matrícula SIAPE nº 2426588, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, nível superior, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.143, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI
Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.001817/2024-00, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 23 de setembro de 2024, ROGÉRIO PEREIRA DE
PAULA, Matrícula SIAPE nº 1770810, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Apoio Técnico Administrativo do
Gabinete desta Secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.676, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Alagoas:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos - Superintendência do
Patrimônio da União de Alagoas - SPU-AL;
b) Suplente: Mário Cardoso Gama Júnior - SPU-AL;
c) Titular: Pedro Gustavo dos Santos Barros - SPU-AL;
d) Suplente: Maria da Glória Santos Modesto - SPU-AL;
e) Titular: Sérgio Roberto de Melo Souto - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA-AL;
f) Suplente: Alessandro José Barros dos Santos - INCRA-AL;
g) Titular: Marcos Antônio Figueredo de Araújo - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS-AL;
h) Suplente: Delivan Santos de Almeida - INSS-AL;
i) Titular: Thalianne de Andrade Leal Guerreiro - Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-AL;
j) Suplente: Joelma Farias Silva de Cornejo - IPHAN-AL;
k) Titular: Eduardo Machado de Almeida - Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio-AL;
l) Suplente: Lilian Miranda Garcia - ICMBio-AL;
m) Titular: Juciela Cristina dos Santos - Universidade Federal de Alagoas - U FA L ;
n) Suplente: Rafaela Faciola Coelho de Souza Ferreira - UFAL;
o) Titular: Luiz Gelatt - Escritório Regional do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA-AL;
p) Suplente: Geusomar Ferreira - MDA-AL;
q) Titular: Zenaide de Castro Pontes - Escritório Regional do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA-AL; e
r) Suplente: Thacianne de Andrade Leal - MAPA-AL.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Maria Daniele Vieira Lima de Menezes - Instituto de Terras de
Alagoas - ITERAL; e
b) Suplente: Anderson Alencar - Secretaria de Infraestrutura de Alagoas.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Pedro Cardoso Ferro Sousa - Associação dos Municípios de Alagoas; e
b) Suplente: Ernando Lúcio de Souza Júnior - Associação dos Municípios de Alagoas.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Eliane Silva - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;
b) Suplente: Estefani Pauly Silva - MTST;
c) Titular: Clementina Correia - Central de Movimentos Populares - CMP;
d) Suplente: José Severino da Silva - Movimento Popular de Luta - MPL;
e) Titular: Tarcísio José da Silva Barbosa - Movimento Terra Livre - TL;
f) Suplente: Isadora Padilha - Projeto Brasil Cidades - BR Cidades;
g) Titular: Maria José da Silva - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;
h) Suplente: Pablo Fernandes - Instituto dos Arquitetos do Brasil em Alagoas - IAB-AL;
i) Titular: Luciene da Silva Lemos - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;
j) Suplente: Josenilda Henrique - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;
k) Titular: Jéssica Guimarães da Silva - Movimento de Trabalhadoras e
Trabalhadores por Direitos - MTD;
l) Suplente: Vera Lúcia Ambrósio da Silva - Frente Nacional de Lutas Campo e
Cidade - FNL;
m) Titular: Jardel Wandson Queiroz da Cruz - Movimento de Luta nos Bairros,
Vilas e Favelas - MLB; e
n) Suplente: Joselton Lima - Movimento dos Pequenos Agricultoras - MPA.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de Alagoas será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.012022/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME CAMPOS GONÇALVES, matrícula Siape nº 1708029,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atualização do
Cadastro do eSocial, código FCE 1.05, da Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição
da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.126, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001908/2024-36, resolve:
Art. 1º Dispensar MALAKI MARIA DANTAS BASSILA, matrícula Siape nº 1350782,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa, código FCE 1.14, da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU