DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 115 - Art. 1º Designar o servidor José Farias Gomes Filho, matrícula Siape Nº 1100295,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas,
Avaliação, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas -
CGEP/DPLAN, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares de seu
titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA SUDENE N° 114, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo
59336.003089/2024-01 resolve:
Art. 1º Designar o servidor José Farias Gomes Filho, matrícula Siape nº
1100295, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Avaliação e Estudos, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas,
Avaliação, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas -
COAE/CGEP/DPLAN, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 223/2024, de 11 de Setembro de 2024, publicada no D.O.U de 13
de Setembro de 2024, Seção 2, página 50.
ONDE SE LÊ: "Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes
servidores e colaboradores da Sudene e servidores públicos especialistas de órgãos
convidados, que deverão desempenhar suas atividades de análise em regime de dedicação
de XXh semanais, na fase de avaliação:"
LEIA-SE: "Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes
servidores e colaboradores da Sudene e servidores públicos especialistas de órgãos
convidados, que deverão desempenhar suas atividades de análise em regime parcial de
dedicação, na fase de avaliação:"
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ATO Nº 35, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação
nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração
Correcional - N-359, conforme consta no processo 59504.000044/2024-97 resolve
1. Constituir Comissão de PAR, com fulcro nos subitens 4.7.3, 4.7.3.1 e 4.7.3.2
da Norma de Apuração Correcional - NOR 359 - e nos termos do juízo de admissibilidade
exarados na Nota Técnica nº 11/2024 - Consad/COR/UIV (peça 35), constante do processo
nº 59504.000044/2024-97, visando apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto
nº 11.129/2022, possível infração administrativa e ato lesivo praticado, fundamentados no
art. 7º da Lei nº 10.520/2002; no art. 166 III do Regulamento de Licitações e Contratos da
Codevasf; no subitem 23.4 III letras B e E do Edital nº 114/2023; e, no art. 5º IV, "B" e "D"
da lei nº 12.846/2013, pelas empresas LDM GAMA Comércio e Equipamentos LTDA, CNPJ
Nº 43.011.291/0001-26 e IMAGINARE Brasil Equipamentos e Componentes Ltda, CNPJ Nº
10.563.563/0001-41.
2. Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional GLAUBER SILVA
MASCENA, cadastro 117.900-4, ANTONIO LUIZ DE O. CORREA DA SILVA, cadastro 80.160-7
e RAIMUNDA DO CARMO DOS SANTOS FRANCISCHETTI, cadastro nº 106.290-5, sob a
presidência do primeiro, para a realização dos trabalhos.
3. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23/09/2024,
para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
VANESSA COSTA TOLENTINO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.544, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MARCELO DE BRITO VIDAL para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 4.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.545, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.030193/2024-64, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.546, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear SINARA VIEIRA DA SILVA ROCHA SANTANA para exercer o cargo de
Coordenador de Integração de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de
Dados da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.547, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1270, de 2 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 2, página 67,
para excluir o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, mantidas as demais
condições (Processo nº 08200.014588/2024-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.548, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.382, de 20 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2024, Seção 2, página 43,
para excluir o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR e o Perito
Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, e incluir o Delegado de Polícia Federal
RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, bem como fazer constar que a viagem ocorrerá no período
de 22 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições
(Processo nº 08200.019993/2024-24).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.551, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais
CLAYTON ROVIGATTI LEIVA, lotado no Serviço de Perícias em Locais de Crime da Divisão de
Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da
Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, e ULISSES KLEBER DE OLIVEIRA GUIMARÃES,
lotado no Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, com o
objetivo de "realizarem análises periciais de componentes instalados na aeronave PR-AAB,
modelo Caravan (C208B), envolvida em acidente aeronáutico", em Quebec, Canadá, e
Ilinois, Estados Unidos da América, no período de 13 a 23 de outubro de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08201.001455/2024-73).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.552, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 994, de 13 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 46,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal DIEGO JOSÉ PIRES BRÊTAS
FRANÇA e do Perito Criminal Federal GERALDO CAMPOS BAHIENSE FILHO, para fazer
constar que a viagem ocorreu no período de 30 de agosto a 9 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.013896/2024-28).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.554, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FRANCINÉIA ALVES DE SOUZA para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do
Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria
Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, no período de 23 de setembro a 9 de outubro
de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/MJ nº 08020.006507/2021-83
(29167659 ) e, nº 08020.003197/2020-64 (29167183), resolve:
Art. 1º. Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 49, DE 08 DE AGOSTO DE 2023,
Publicada no DOU nº 151, de 09/08/2023, Seção 2, pg. 50, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis
do Estado
da
Bahia
- Cesportos-BA,
pelo
Governo
do Estado
da
Bahia/Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:
I. Designar para atuar como membro Suplentes:
a. Carlos Anderson Araújo de Jesus;
b. Tadeu Gomes Pereira; e
c. Katiana Amorim Teixeira.
II. Consolidar os membros da Comissão pela SSP/BA, da seguinte forma:
a. Wellington Morais dos Santos - Titular;
b. Francisco Damasceno Duarte - 1º Suplente;
c. Ivo Carvalho Tourinho - 2º Suplente;
d. Raimundo Barros de Oliveira - 3º Suplente;
e. Marcos Cesar da Silva - 4º Suplente;
f. Márcio Brito Cardoso - 5º Suplente;
g. Carlos Anderson Araújo de Jesus - 6º Suplente;
h. Tadeu Gomes Pereira - 7º Suplente; e
i. Katiana Amorim Teixeira - 8º Suplente;
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 67, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.001437/2024-61,
resolve: