DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTO Nº 67, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023,
publicada no DOU nº 218, de 17.11.23, Seção 2, pág. 42, que trata das alterações dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, consolidando a referida Comissão pelo
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte
forma:
I. Designar Daniely Eiko Nabeyama para atuar como membro - 4º Suplente;
II. Consolidar os membros da Comissão pela RFB, da seguinte forma:
a. Luciano do Carmo Andreoli - Titular;
b. Gerson Zanetti Faucz - 1º Suplente;
c. Augusto Titze de Almeida - 2º Suplente;
d. Fabio Andre Antunes Pinheiro - 3º Suplente; e
e. Daniely Eiko Nabeyama - 4º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08478.000816/2024-14; resolve:
Nº 3.338 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCOS TADEU FRANCO NUNES DOS
SANTOS, matrícula PF nº 23.661, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.
Nº 3.339 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal BRUNO BANDEIRA NAVARRO, matrícula PF
nº 22.358, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em
Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01, a partir de 21/07/2024.
Nº 3.340 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCOS TADEU FRANCO NUNES DOS
SANTOS, matrícula PF nº 23.661, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da
Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.355, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.003869/2024-24;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO PIRES DE CARVALHO,
matrícula PF nº 16.278, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08385.009922/2024-01; resolve:
Nº 3.356 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JULIO RODOLFO KUMMER, matrícula PF
nº 15.465, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos
e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.
Nº 3.357 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCOS ROGERIO REZENDE SILVES T R E ,
matrícula PF nº 17.128, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.358, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08506.006746/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA AVANCINI MANTOVANI,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor CELSO HERMOGENES MANTOVANI, aposentado no
cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 1.314.234, falecido
em 24 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n°
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.613 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDERVANDRO KIEPPER PAIVA,
matrícula Siape nº 1071205, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08667.037651/2024-17
Nº 1.614 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES PEI X OT O
MAIA, na condição de cônjuge do instituidor JOEL MAIA LOPES, matrícula SIAPE nº
0167309, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-AL, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 27 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo
23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso
I, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com
redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, artigo 3º incisos I e II, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal, do Ministério da Economia, bem como pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto
no Processo nº 08670.003481/2024-18
Nº 1.615 - Retificar a Portaria DGP/PRF n° 776 de 26 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 79 de 28/04/2022, que concedeu o benefício previdenciário para a Sra.
MARISTELA SIQUEIRA SANTOS, para:
onde se lê: Conceder, a partir de 16 de março de 2022, pensão vitalícia a
MARISTELA SIQUEIRA SANTOS na condição de companheira do instituidor OSMAR
BAPTISTA POBEL, matrícula SIAPE nº 168952,
leia-se: Conceder, a partir de 18 de agosto de 2020, pensão vitalícia a
MARISTELA SIQUEIRA SANTOS na condição de companheira do instituidor OSMAR
BAPTISTA POBEL, matrícula SIAPE nº 168952, em cumprimento à decisão judicial contida
no processo n° 5083956-82.2022.4.02.5101, TRF 2° Região, bem como Parecer de Força
Executória n° 00078/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo
administrativo SEI n° 08657.055202/2022-08
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.597, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.005231/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO JORGE ANDRADE FILHO, matrícula Siape nº 3262661,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Balsas/MA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 355, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no
art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, páginas 42, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, das servidoras Mayesse
Silva Parizi, Diretora de Cidadania e Alternativas Penais, e Susana Inês de Almeida e Silva,
Diretora de Cidadania e Alternativas Penais substituta e Coordenadora do Gabinete da
DICAP, para participarem de atividades no Workshop sobre Política de Drogas, Direitos
Humanos e Sistema Penitenciário, a ser realizado em Lisboa/Portugal, a ocorrer entre 26
de outubro a 02 de novembro de 2024, incluindo trânsito, considerando o convite do
Programa de Cooperação entre América Latina, Caraíbas e União Europeia sobre política de
drogas (COPOLAD). (Processo nº 08016.020699/2024-42)
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, TATIANA BORGES DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da
Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados -
DIM/CGF/ANPD, no período de 25 de setembro a 04 de outubro de 2024.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Despacho Decisório
nº
227/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente
ao
processo nº 08700.006370/2024-51, publicado do DOU nº 172, página 44, Seção 2, de 5 de
setembro de 2024,
onde se lê "de 6 a 12 de outubro de 2024",
leia-se "de 7 a 12 de outubro de 2024"
Processo nº 08700.006370/2024-51
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Despacho Decisório
nº
228/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente
ao
processo nº 08700.006372/2024-51, publicado do DOU nº 172, página 44, Seção 2, de 5 de
setembro de 2024,
onde se lê "de 6 a 12 de outubro de 2024",
leia-se "de 7 a 12 de outubro de 2024"
Processo nº 08700.006372/2024-40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 396, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a",
do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 02000.001630/2024-11, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor SÉRGIO HENRIQUE COLLAÇO DE
CARVALHO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1365160, do quadro de pessoal do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por infringência ao art. 132, incisos II e III, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fulcro no art. 127, inciso III, do mesmo diploma legal.
MARINA SILVA