DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 249, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.011230/2024-94, resolve:
Art. 1º Nomear ELLEN RIBEIRO VELOSO, matrícula nº 3014388, para exercer o
cargo comissionado executivo de Assessora Técnica da Diretoria de Proteção Territorial da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI, código CCE 2.10, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 250, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.011455/2024-41, resolve:
Nomear MARCO AURELIO MILKEN TOSTA, matrícula nº 1565435, para exercer o
cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente
Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-
FUNAI, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 251, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro
de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.011227/2024-71, resolve:
Dispensar, a pedido, JOSE APARECIDO DONIZETTI BRINER, matrícula nº
0443125, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários
da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI,
código FCE 1.13.
Designar MANOEL BATISTA DO PRADO JUNIOR, matrícula nº 1654079, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários da
Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, código
FCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 252, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024,
e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que
constam do Processo nº 09046.000426/2024-97, resolve:
Art. 1º Dispensar MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, matrícula Siape nº 1798958,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 268, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO CARNEIRO DE
FILIPPO, Chefe da Assessoria Internacional, FCE 1.13, para participar e acompanhar a
Ministra de Estado na Assembleia Geral das Nações Unidas e na Climate Week, a serem
realizadas em Nova York (Estados Unidos), no período de 22 a 28 de setembro de 2024,
com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.002904/2024-22).
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 287, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08620.012462/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a EDWIRGES DE CASTRO CARNEIRO, a partir
de 12 de setembro de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Paulo
de Tarso Carneiro, matrícula nº 0443249, ocupante do cargo de Procurador Federal, NS-S-
III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo
222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº
424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº
103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800,
de
18 de
outubro
de 1985,
e
demais informações
constantes
no Processo
nº
10128.014981/2024-75, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA,
Chefe de Gabinete do Ministro, e RYAN DE SOUSA OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Internacional,
para participarem da 11ª edição do Global Pensions Programme em Bilbao, Espanha, além de
reuniões técnicas com o Ministerio de Inclusión, Seguridad Social y Migraciones e da
comemoração do 70º aniversário da Organización Iberoamericana de Seguridad Social (OISS),
em Madri, Espanha. O afastamento do Chefe de Gabinete ocorrerá com ônus, no período de 20
a 31/10/2024, e o afastamento do Chefe da Assessoria Internacional será com ônus, no período
de 21/10/2024 a 1º/11/2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 218, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000805/2024-21, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal no bojo do Processo Judicial
nº 0022073-06.2014.4.02.5101, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor
aposentado LUÍS ALBERTO BOTELHO SALGADO, matrícula nº 0.911.612, na época dos fatos
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido
decretada a perda do cargo público em decisão judicial transitada em julgado, conforme o Parecer
de Força Executória nº 00560/2022/EATE1-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, SEI nº 16850060 (pág.
412), e Nota nº 00051/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17415971.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 219, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 75/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 1º de
julho de 2024, SEI nº 16594103, no Parecer nº 00151/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 2 de setembro de 2024, SEI nº 17619514, aprovado pelo Despacho nº
00195/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de setembro de 2024, SEI nº 17619599, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.539690/2022-31,resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora
aposentada RAQUEL SQUIZATTO SCHOENBERGER, matrícula nº 1.381.169, na época dos
fatos ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117,
IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 762, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSA MARIA GOMES DE
AZEVEDO, matrícula SIAPE 0473922, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.310487/2024-47 e Protocolo de Requerimento GET
1800953429 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 763, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no
DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS ZANELLA, matrícula
SIAPE 0574808, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos
calculados pela média aritmética e demais vantagens previstas na legislação vigente.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.273859/2024-47 e Protocolo de Requerimento
GET 258292094 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 765, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDISON FRANCO, matrícula
SIAPE 1380171, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 4º, § 6º, Inciso I, § 8° da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos
calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.253342/2024-31 e Protocolo de Requerimento GET 757587174 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 767, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANA MARIA SIQUEIRA SIMOES,
matrícula SIAPE 0934451, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com
proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.170924/2022-11 e Protocolo de Requerimento GET
1961811363 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS