DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HAVANA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, BOLIVAR DE OLIVEIRA, oficial
de chancelaria, classe C, padrão V, Siape n° 1057940, do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de
publicação desta Portaria.
CHRISTIAN VARGAS
PORTARIA Nº 7, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HAVANA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FERNANDO ANTÔNIO
MEDEIROS DE CAMPOS RIBEIRO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape n°
10538534, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul
nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
CHRISTIAN VARGAS
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 953, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25001.010599/2024-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCO ANTONIO RODRIGUES, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1427041,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Secretaria Municipal
de Saúde de Seropédica/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 158/2021 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 110, seção 3, de 15 de junho de 2021), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Seropédica/RJ, representada por
sua Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 954, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.138616/2024-69, resolve:
Designar MARCELO YOSHITO WADA, matrícula SIAPE 2684585, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
da Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização, do Departamento do
Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente,
deste Ministério FCE 1.13, código n.º 32.0030, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 337, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.000208/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à LIANA MARIA JUCA BEZERRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor OTAVIO DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Médico,
Classe S, Padrão III, matrícula Siape 542459, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido aposentado, em 15/08/2023, com fundamento no inciso IV. do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2024, data do requerimento.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 343, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial a PEDRO LUIS DE MESQUITA, matrícula
SIAPE 510590, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0013410-
93.2023.4.05.8100, Ofício nº 00726/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 00970/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.014913/2023-14).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.001322/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIRCEU LOURENÇO GOMES
matrícula SIAPE 605005, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Regra do Artigo 10 § 1º I da E.C. nº
103/2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26,
§3º, inciso I, da referida emenda.
Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 151, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798
de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº
103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.000995/2024-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SILVIA LUISA PARODI SORAGNI DE SVARTMAN, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JULIO EDUARDO SVARTMAN MORANDO, ocupante do
cargo de Médico, matricula SIAPE nº 6593771, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido
aposentado em 05/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/05/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 77, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25410.013872/2024-12, resolve:
Designar MARCELO MORAIS BARBOSA, matrícula SIAPE n.º 2755716, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Setor de
Mastologia, FCE 1.02, código nº 24.0495, da Divisão Médica, do Hospital do Câncer - Unidade
III, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função,
ficando dispensado do referindo encargo, SÉRGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE n.º
5332418.
ADRIANO MASSUDA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 233, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora LUCIANA FINELLI BARROS , Matrícula SIAPE nº 1620985,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V
na Assessoria Normativa dos Produtos (ASSNT/DIPRO/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.188 LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492694, para realizar inspeção na empresa Ranke Química S.A., em Barcelona, Espanha, no
período de 30/09/24 a 13/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº.
25351.801625/2024-18).
Nº 1.189 THIAGO SILVA CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492742, para participar da XVIII Reunião da Comissão Administradora do Acordo Regional nº
8, em Montevidéu, Uruguai, no período de 29/09/24 a 02/10/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1044/2024. (Processo nº. 25351.815214/2024-18).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.190, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear o servidor MARCIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 7547909,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância
Sanitária de PAF do Goiás, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, ficando exonerado, a pedido, do referido cargo, o servidor SEBASTIAO LUIZ DE
SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE 1542074.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 23/09/2024 à 26/09/2024, o servidor ANTÔNIO BATISTA
SANCHES, matrícula SIAPE nº 1491171, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código
CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
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