DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 768, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REINALDO GOMES DA SILVA,
matrícula SIAPE 0941608, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.291788/2024-64 e Protocolo de Requerimento GET
265720700 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OLAVO DE VASCONCELOS ARAUJO,
matrícula SIAPE 0878877, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que
se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.274858/2024-10 e Protocolo de Requerimento GET 912625293 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 771, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.331106/2024-63 (Protocolo de
Requerimento Sistema PAT nº 1368917591) e processo nº 35404.000565/2009/78 e na
forma da legislação vigente, resolve:
Cessar os efeitos da Portaria nº 10 de 27 de janeiro de 2011, expedida pela
Gerência Executiva B do INSS de São José do Rio Preto, e publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 21, página 36, Seção 2, de 31 de janeiro de 2011, referente a alteração da
aposentadoria da servidora ELZA MARIA SOLER ORLANDI matrícula 09381937, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, em
cumprimento ao Acórdão 7498/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União -
TCU, prolatado na Sessão de 27 de agosto de 2024, ATA 31/2024 e Processo TC 016.633/2024-
5, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o
ilegal, conforme item 1.7.1, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido
em comum, do período de 01 de janeiro de 1984 a 11 de dezembro de 1990, que foram
averbados passando a proporcionalidade dos proventos de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos)
para 26/30 (vinte e seis, trinta e cinco avos), com fundamentação no acórdão nº 2008-TCU-
Plenário de 01/11/2006/MP/nº 07 de 20/11/2007 e Orientação Interna nº 01/INSS/DRH de
19/01/2009. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada Portaria, os proventos de
aposentadoria retornam à proporcionalidade inicial de 25/30 (vinte e cinco , trinta avos).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 773, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.341420/2024-54 e tarefa PAT nº 315082542, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a LEILA MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor JEFFERSON CUNHA DOS SANTOS, SIAPE 1546256, ocupante do cargo de
PROFESSOR ENS BÁSICO TECN TECNOLÓGICO, Classe "D", Nível "404", do quadro de
pessoal do Instituto Federal de Alagoas - IFAL , falecido na atividade em 28/08/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/08/2024, (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 774, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.341420/2024-54 e tarefa PAT nº 851860377, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a RAFAEL MONTEIRO CUNHA DOS SANTOS, na
qualidade de filho menor de vinte e um anos, do ex-servidor JEFFERSON CUNHA DOS
SANTOS, SIAPE
1546256, ocupante do cargo
de PROFESSOR ENS
BÁSICO TECN
TECNOLÓGICO, Classe "D", Nível "404", do quadro de pessoal do Instituto Federal de
Alagoas - IFAL , falecido na atividade em 28/08/2024, com fundamento na alínea "a" do
inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/08/2024, (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 775, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta
no processo SEI nº 35014.244930/2024-84, e tarefa GET nº 1642988602, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Rochele Gomes Lopes Bacelar, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Francisco de Assis Costa Bacelar Filho, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1638722, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 16/06/2023, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c
art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/06/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 776, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas
do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES / I N S S
Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo
SEI nº 35014.244930/2024-84, e tarefa GET nº 1929889254 e 1354669844, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Gabrielle Gomes Lopes Bacelar e Francisco de Assis
Costa Bacelar Neto na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-
servidor Francisco de Assis Costa Bacelar Filho, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
matrícula SIAPE nº 1638722, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
falecido em atividade em 16/06/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217, no art. 222, inciso
IV, no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/06/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 777, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO MARIANO DE LIMA,
matrícula SIAPE 0252619, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S,
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de
Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.274959/2024-91 e Protocolo de Requerimento
PAT 1492283595 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 778, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e
no que consta no processo SEI nº 35014.167317/2024-36 (PAT nº 1747727049), resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES NEVES FRAZÃO, na qualidade de
companheira do ex-servidor FRANCISCO DA SILVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 221860,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe I, Padrão CAT, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/04/2024,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.288, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, BRUNO DE LACERDA CARRILHO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Estocolmo
para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA
PORTARIA Nº 12, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FREDERICO FIGUEIREDO
NASCIMENTO DE SOUSA, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A,
padrão V, Siape nº 1915427, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função
de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO
PORTARIA Nº 12, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FREDERICO FIGUEIREDO
NASCIMENTO DE SOUSA, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A,
padrão V, Siape nº 1915427, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função
de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO
EMBAIXADA DO BRASIL EM HAVANA
PORTARIA Nº 5, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HAVANA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, Rócia Silva Oliveira, oficial de
chancelaria, classe E, padrão III, Siape n° 27621, do Ministério das Relações Exteriores, para
exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação
desta Portaria.
CHRISTIAN VARGAS