DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.192 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491043, para realizar inspeção nas empresas Precise Biopharma PVT LTD e USV Private
Limited, em Mumbai e Ratnagari, Índia, no período de 03/10/24 a 20/10/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).
Nº 1.193 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568239, para realizar inspeção nas empresas Precise Biopharma PVT LTD, USV Private
Limited e Zydus Lifesciences Limited, em Mumbai, Ratnagari e Ankleshwar, Índia, no
período de 03/10/24 a 28/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1027/2024. (Processo nº.
25351.815253/2024-15).
Nº 1.194 FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção na empresa CZ Vaccines S.A.U, em Porrino,
Espanha, no período de 05/10/24 a 12/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1027/2024.
(Processo nº. 25351.815253/2024-15).
Nº 1.195 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE nº 3139769, para Assinatura
de acordo de confidencialidade USFDA e visitas Edwards Lifesciences e Intuitive Surgica, em
Silver Spring, Irvine e Sunnyvale, Estados Unidos da América, no período de 28/09/24 a
06/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.050/2024. (Processo nº. 25351.816600/2024-19).
Nº 1.196 KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE nº 3163243, para
Assinatura de acordo de confidencialidade USFDA e visitas Edwards Lifesciences e Intuitive
Surgica, em Silver Spring, Irvine e Sunnyvale, Estados Unidos da América, no período de
28/09/24 a 06/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
1.050/2024.
(Processo
nº.
25351.816600/2024-19).
Nº 1.197 AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1494361, para Assinatura de acordo de confidencialidade USFDA e visitas Ed w a r d s
Lifesciences e Intuitive Surgica, em Silver Spring, Irvine e Sunnyvale, Estados Unidos da
América, no período de 28/09/24 a 06/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.050/2024.
(Processo nº. 25351.816600/2024-19).
Nº 1.198 SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1538037, para Assinatura de acordo de confidencialidade USFDA e
visitas Edwards Lifesciences e Intuitive Surgica, em Silver Spring, Irvine e Sunnyvale,
Estados Unidos da América, no período de 28/09/24 a 06/10/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.050/2024. (Processo nº. 25351.816600/2024-19).
Nº 1.199 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491161, para participar da The MedTech Conference 2024, em
Ontário, Canadá, no período de 13/10/24 a 19/10/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.009/2024. (Processo nº. 25351.814056/2024-71).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.788, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar JOSÉ RAMALHO DO PRADO, para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código FCE
4.06. (NUP 25225.000409/2024-06).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.451, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.214791/2024-79,
resolve:
Nomear DANIEL RODRIGUES NUNES, matrícula nº 1167747, para exercer o
cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do
Trabalho da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.452, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.204835/2024-37,
resolve:
Designar JOSÉ ROBERTO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 1793480, para exercer
a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.453, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e
as demais informações que constam do Processo nº 19964.215075/2024-17, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 20 de setembro de 2024, MATEUS FRANCISCO
RODRIGUES, matrícula nº 1896605, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral
de Informações Digitais Trabalhistas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos
do Trabalho da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.455, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e
as demais informações que constam do Processo nº 13621.219340/2024-22, resolve:
Dispensar MARIVALDO JORGE GOMES, matrícula nº 1162305, da função de Chefe
do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor CÉLIO HENRIQUE DOS REIS SILVA, matrícula
SIAPE nº 1575027, Coordenador de Obras em Vias Navegáveis do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar da "XVIII Reunião da Secretaria Técnica
da Hidrovia Uruguai-Brasil" e da "123º Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para
o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim", a serem realizadas em Punta del Leste, na
República Oriental do Uruguai, no período de 23 a 28 de setembro de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º,
I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.027080/2024-02.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor ANDERSON ALVARENGA FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 2063233, Analista de Infraestrutura de Transportes do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar no evento "AutoDesk University 2024", na
cidade de San Diego, nos Estados Unidos da América, no período de 13 a 19 de outubro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de
1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.027131/2024-98.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula
SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, deste Ministério dos Transportes,
para participar da "Audiência Pública sobre a Ponte de Integração Internacional São Borja-
Santo Tomé", a ser realizada na cidade de Santo Tomé, na República Argentina, na data de
24 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta,
conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016,
art. 18, § 7º. Processo nº 50000.026039/2024-19.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, matrícula
SIAPE nº 2700453, Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional
de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para participar do "Diálogo de Políticas Regionais 2024
- Conectando Vidas: Construindo um Novo Paradigma para o Transporte", a ser realizado na
cidade de Quito, na República do Equador, no período de 06 a 10 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985,
art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.024499/2024-02.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor STEPHANE LOUIS GEORGES QUEBAUD,
matrícula SIAPE nº 1667108, Gerente de Modelagem Econômico-Financeira da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para participar da "Audiência Pública sobre
a Ponte de Integração Internacional São Borja-Santo Tomé", a ser realizada na cidade
de Santo Tomé, na República Argentina, na data de 24 de setembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR),
conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de
2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.026029/2024-75.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº
1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; FERNANDA DE GODOY P E N T EA D O,
matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; e KÁSSIO
RODRIGUES ALVES, matrícula SIAPE nº 1094425, Gerente de Projetos; todos da Secretaria
Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem da "Audiência Pública
sobre a Ponte de Integração Internacional São Borja-Santo Tomé", a ser realizada na cidade
de Santo Tomé, na República Argentina, na data de 24 de setembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985,
art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.025673/2024-26.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
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