DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 12.404,
de 4 de maio de 2011, e no que consta do processo nº 50505.124603/2024-79, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Felipe Ricardo da Costa Freitas,
matrícula SIAPE nº 1538964, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
do quadro de pessoal efetivo da ANTT, para exercício na Infra S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.169013/2024-15, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954,
para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência
de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Gab-Supas), desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº
1683954, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Cadastro do Transporte Interestadual de Passageiros (Cocad) da Gerência
Operacional de Transporte de Passageiros (Geope), subordinada à Superintendência de
Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, para o qual foi
designado conforme Portaria de Pessoal nº 232, de 13 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.167755/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Felipe Medeiros da Silva, matrícula SIAPE nº
1680141, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Diárias e Passagens (Codep) da Gerência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.102661/2024-91, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Felipe Ricardo da Costa Freitas, matrícula SIAPE
nº 1538964, do cargo de Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Fiscalização de
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 279, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.102661/2024-91, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, matrícula SIAPE nº
1680156, para exercer o cargo de Superintendente, código CGE I, da Superintendência de
Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta
Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 280, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.160775/2024-56, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Leonardo Fonseca Freitas Marra, matrícula SIAPE nº
1799729, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos
de Infraestrutura Rodoviária (Ceiro) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.598, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50613.001948/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Felipe Pinto Nunes, Analista Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1157207, para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças,
código FCE 1.05 da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência
Regional do DNIT no estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
NOMEAR KAMILA ZARDINI GRAFETTI para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador, código CCE 1.12, de Relações Multilaterais, da Assessoria
Especial de Relações Internacionais deste Ministério.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.278, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Alterar, a partir de 14/12/2023, o fundamento legal da aposentadoria concedida ao
servidor WLADECIRO CAMILLO MENEGASSI, 9.916.874-X, objeto da Portaria nº 119.189, de
12/12/2023, publicada no DOU de 14/12/2023, seção 2, p. 47, para aquele previsto no art. 22
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e inc. III, art. 3º da Lei Complementar nº 142,
de 08/05/2013 c/c §2º , inc. I, e §3º da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, com efeitos financeiros a
partir da data de publicação desta portaria no DOU, em conformidade com o art. 81, incisos I a
III e § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022 c/c art. 2°, inc. VII, § 1°, alínea
"a" da IN n° 78, de 21/03/2018, do Tribunal de Contas da União, tendo em vista o que consta do
Processo 258475.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.973, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que
consta no Processo n.º 00190.108247/2024-69, resolve:
DISPENSAR, a pedido DANTON BRITO DE SANTANA LOPES, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de
Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da
União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o
que consta no Processo n.º 00190.105337/2024-06, resolve:
DESIGNAR, HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO, para substituir, no período de 30
de setembro a 08 de outubro de 2024, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e
Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-
Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108344/2024-51, resolve:
DESIGNAR, FERNANDO SIMOES VASSOLER, para substituir, no período de 16 de
setembro a 08 de outubro de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Dados Abertos e Transparência Ativa da Diretoria de Promoção de
Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União,
ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no período informado.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.975, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria SIPRI nº 837, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 58, Seção 2, p. 51,
de 25 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.102177/2024-35.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA