DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 147, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-019.973/2024-1, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA
voluntária
à servidora
MÁRCIA
DE
LIMA
MACEDO, matrícula nº 1939-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área
Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos
calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da
Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso
I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de
benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, III, "a" da Lei nº
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de
outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 148, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-019.752/2024-5, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor REMIS BALANIUK, matrícula
2431-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Tecnologia da Informação,
Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no art. 20, caput e § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art.
67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13
da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 135, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de
1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 23 de setembro de
2024, MÁRCIA DE LIMA MACEDO, matrícula 1939-9, TEFC, da função de confiança de Auxiliar
de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA-DIADI Nº 136, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de
1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ELDER DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula 3393-6, TEFC, para
exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do
Ministro BENJAMIN ZYMLER.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA-DIADI Nº 137, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n°
2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE MAGNANI DE OLIVEIRA, matrícula 7624-4, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de auditoria nas obras
de duplicação, restauração e melhoramentos da BR-381/MG, Lote 8B e consultoria de
engenharia nos processos de Solicitação de Solução Consensual envolvendo a
AudRodoviaAviação", código 935, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado
pelo(a) SEGECEX em 20/9/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 469, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023 (SEI
6295422), publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 69
(SEI 6292948);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 729, de 19 de julho de 2022 publicada
no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2, página 49 (SEI 6295570) ;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47;
Considerando a necessidade de continuidade do fluxo de trabalho insculpido no
âmbito da Secretaria de Atuação no Sistema Prisional; resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/03/2024, a Servidora Pública Federal, Sra.
Caroline Moreira de Oliveira Neves, da função de substituta da Secretaria de Atuação no
Sistema Prisional - SASP da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Letícia Alves Borges, para a
função de substituta da Secretaria de Atuação no Sistema Prisional - SASP da Defensoria
Pública da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.812 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de setembro de 2024, JOSE LUIZ DOS SANTOS, ponto n.º 264537, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MARCELO FREITAS.
Nº 4.813 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de setembro de 2024, ANA PAULA THOMAZ PINA, ponto n.º 271861,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU.
Nº 4.814 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de setembro de 2024, GUTEMBERG IGO DOS SANTOS DINIZ, ponto n.º
273343, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS.
Nº 4.815 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de setembro de 2024, JADSON DA SILVA ALMEIDA, ponto n.º 278018,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL BARBOSA.
Nº 4.816 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIEL ATANASIO DOS SANTOS CHIANCA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) TABATA AMARAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.817 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCELO DA CUNHA TRAPIÁ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RENILCE NICODEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.818 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA FERNANDA DE FREITAS PORTO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PAULO GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.819 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990, MILENE
RAQUEL
MENEZES MARQUES
para
exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) CARLA ZAMBELLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.820 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO DE MACÊDO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DR. ZACHARIAS CALIL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.821 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RENATA FARIA MATSUDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCIO
ALVINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.822 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WERICK RODRIGUES DA SILVA DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GILSON DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.719, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3º, inciso
IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo
nº 00200.016533/2024-32, resolve:
Declarar vago, com efeitos a partir de 6 de setembro de 2024, o cargo efetivo
de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, nível III, padrão S36, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, ocupado por ALICE RIBEIRO BRAATZ, matrícula nº 422189,
em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.
ILANA TROMBKA
PORTARIA Nº 2.789, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1351911, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
MARCIA POLETTO, matrícula
no
403020, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSHMOURAO - Gabinete do
Senador Hamilton Mourão, a partir de 23/09/2024.
ILANA TROMBKA
PORTARIA Nº 2.791, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1351904, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
WILDEMAR FELIX ASSUNÇÃO E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.
ILANA TROMBKA

                            

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