DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 620, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1743 do
Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/09/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor JOSE ROBERTO REIS PINHEIRO, código 20809, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Secretaria da 8ª Turma.
2 - Designar a servidora LILIAN PINHEIRO DANTAS, código 33057, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Secretaria da 8ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 621, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,considerando o constante da Proposta nº
1747 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/09/2024, resolve:
Designar a servidora MARIA CELINA MONTEIRO GORDILHO, código 62282,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 623, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1722 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/09/2024, resolve:
Designar o servidor JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, código 58978, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Divisão de Serviços Administrativos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 624, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1752 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/09/2024, resolve:
Dispensar o servidor JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, código 58978,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 625, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,considerando o constante do Processo
Administrativo nº 6009121/2022-00;considerando o constante dos memorandos nºs 19 e
20, de 19 e 20/9/2024, respectivamente, da Secretaria da 6ª Turma, resolve:
1 - Designar o servidor GILSON RODRIGUES BORGES, código 48050, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da referida Secretaria.
2 - Designar a servidora JULIANA ALVES BITTENCOURT SCALIA, código 53828,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 53, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6017121/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 17/9/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade Programação, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado pelo servidor MATHEUS RIBEIRO CASTRO, código 62148.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.484, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
falecimento, em atividade, do servidor Alexandre da Silva Carvalho, ocorrido em 4 de
setembro de 2024, conforme Certidão de Óbito (3920260), anexada aos autos do Processo
nº 020007/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 4 de setembro de 2024, do cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, em razão do
falecimento do servidor ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO, matrícula 1054, lotado na 3ª
Auditoria da 1ª CJM, nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.487, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 3905151, contida nos autos do Processo nº 018965/24-00.183, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 25 de agosto de 2024, à Sra.
ÁBIA TORRES LIRA, companheira do Técnico Judiciário aposentado da Justiça Militar da
União, Sr. BENEDITO MARTINS RODRIGUES, falecido em 25 de agosto de 2024, nos termos
do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo
2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995,
9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a
totalidade do benefício pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.488, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3915158, contida nos autos do Processo nº 019512/24-00.183, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Ivone de Oliveira
Prospero da Silva, em 1º de setembro de 2024, conforme cópia da certidão de óbito (3914014),
anexada aos autos, resolve:
REVERTER, a contar de 1º de setembro de 2024, a cota-parte da pensão civil,
mantida por este Tribunal pelos Atos nº 10.652, de 17 de setembro de 1993 (3914312), e nº
10.862, de 12 de janeiro de 1994 (3914330), e integralizada pelo Ato nº 12.663, de 9 de janeiro
de 1997 (3914331), à Sra. IVONE DE OLIVEIRA PROSPERO DA SILVA, cônjuge e beneficiária do
Técnico Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, Sr. RUI
DELFINO PROSPERO DA SILVA, falecido em 9 de outubro de 1989 (3915401), e posteriormente
alterada pelo Ato nº 19.594, de 30 de setembro de 2008 (3914332), em favor das Sras. ANA
KELLY DELGADO DA SILVA, ANA PAULA OLIVEIRA PRÓSPERO DA SILVA e KARINA DELGADO DA
SILVA, filhas do instituidor, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 3.373/58,
cabendo a cada uma 1/3 da totalidade do benefício pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.489, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 3918978, contida nos autos do Processo nº 019935/24-00.183, do Sistema
Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Zoe Fornari de Ary Pires,
em 3 de setembro de 2024, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos
(3918922), resolve:
TRANSFERIR, a contar de 3 de setembro de 2024, a cota-parte da pensão militar
correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, concedida à Sra. ZOE FORNARI DE ARY
PIRES, cônjuge e pensionista do ex-Ministro Gen. Ex. SERGIO DE ARY PIRES, falecido em 31
de dezembro de 2009, em favor das Sras. MARILIA PIRES ALBUQUERQUE E SILVA, MARTA
FORNARI DE ARY PIRES e LORENA FORNARI DE ARY PIRES, filhas do referido Ministro, em
cotas-partes equivalentes, com fundamento no artigo 24 da Lei nº 3.765/1960.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.491, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
contido no Processo nº 005045/21-00.123 do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o artigo 7º da Resolução 276/2020, alterada pela Resolução 354/2024, bem
como a publicação, em 9 de setembro de 2024, no Diário de Justiça Eletrônico de Manaus,
Ano XVII, Edição 3870 (3920764), da Portaria nº 3298/2024 (3920759), do Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º CONVOCAR o Dr. FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS,
matrícula 1601, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para atuar
como Juiz Auxiliar nesta Corte junto ao Gabinete da Presidência, pelo prazo de 2 (dois)
anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem, contados a partir de
9 de setembro de 2024.
Art. 2º CESSAR, a partir de 9 de setembro de 2024, os efeitos do Ato nº 4058/2023
(3163426), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 19 de abril de 2023 (3166229).
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI 981, DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0017894-74.2023.4.01.8000,
em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/9/2024, resolve:
AUTORIZAR 
o
afastamento 
das 
atividades,
com 
ônus
limitado, 
do
Desembargador Federal NEWTON RAMOS, deste Tribunal, no período de 18 a 20/9/2024,
para participar do "Workshop on Judicial Review of Competition Law Enforcement",
promovido pela OECD -Regional Centre for Competition in Latin America, na cidade de
Lima, no Peru.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI 982, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0026107-35.2024.4.01.8000,
em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/9/2024, resolve:
AUTORIZAR 
o
afastamento 
das 
atividades,
com 
ônus
limitado, 
do
Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM, deste Tribunal, no período de 4 a 6/11/2024, a
fim de que possa integrar a Missão de Observação Eleitoral Internacional durante as
Eleições Gerais dos Estados Unidos, a serem realizadas no dia 5/11/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.168, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024981-
47.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 23/09/2024, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990,
KELLE LOBATO COSTA RIBEIRO, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I,
da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.181, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000932-
03.2024.4.01.8012, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor WALDIRNEY GUIMARAES DE REZENDE,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Rondônia, com
fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao
valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto
no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n.
103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e
3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei
12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004271-85.2024.4.01.8006, resolve:
DESIGNAR os Juízes Federais MARCOS SILVA ROSA e WARNEY PAULO NERY
ARAÚJO para, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem, respectivamente 13ª e
15ª Varas Federais da Seção Judiciária de Goiás, participar do mutirão na Vara Única da
Subseção Judiciária de Luziânia/GO, de 30/9 a 11/10/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

                            

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