DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.222, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025002-
23.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora GABRIELLA ANDRESSA MOREIRA DIAS DE OLIVEIRA, à
disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor
Técnico I da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, em
decorrência da exoneração de Kelle Lobato Costa Ribeiro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.234, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe
0009818-27.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/9/2024, resolve:
CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com parcial prejuízo da
jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia, substituir o Desembargador
Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 3ª Turma e 2ª Seção, de 8/10 a 6/11/2024, por
motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.235, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Admministrativa no PAe
0026163-68.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 19/9/2024, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para, com parcial
prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir a
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER na 8ª Turma e 4ª Seção, de 7 a
30/10/2024, por motivo de férias e compensação de plantão.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.236, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe
0026553-38.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/9/2024, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal ILAN PRESSER para, com prejuízo da jurisdição na 3ª
Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins, substituir o Desembargador Federal
NÉVITON GUEDES na 3ª Turma e 2ª Seção, de 30/9 a 21/10/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.237, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe
0005819-66.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/9/2024 , resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL para, com prejuízo da
jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia e sem prejuízo do auxílio à
Corregedoria Regional, substituir o Desembargador Federal MARCUS BASTOS na 10ª Turma
e 2ª Seção, de 21/10 a 9/11/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.238, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0034962-
37.2023.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 19/9/2024, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, com prejuízo
parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 8ª Turma e 4ª Seção, de 23/9 a
22/10/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.240, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais,e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe
0010106-60.2024.4.01.8004, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/9/2024 , resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA para, com
prejuízo da jurisdição na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, responder pelo
acervo do Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA na 11ª Vara Federal da mesma Seccional,
a partir de 26/8/2024 até o término da sua convocação para a Corregedoria Regional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.245, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração no
PAe 0013943-23.2024.4.01.8005, em sessão realizada no dia 19/9/2024, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI para, sem prejuízo da
jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, responder pelo acervo da 2ª
Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ficando o
magistrado autorizado a residir em Brasília/DF, sem ônus para a Administração, enquanto
persistir o interesse da Esmaf em sua colaboração no planejamento e desenvolvimento do
Curso de Formação Inicial para os novos magistrados.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.247, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0027257-51.2024.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da
Subseção Judiciária de Luziânia/GO, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE
LARANJEIRA na 12ª Turma e 3ª Seção, de 23/9 a 13/10/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0027878-19.2022.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal EVALDO DE
OLIVEIRA FERNANDES, filho para, com prejuízo da jurisdição na 19ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal e sem prejuízo do auxílio que presta à Presidência deste Tribunal,
atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 9, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000439-
35.2024.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 23/09/2024, DEBORA CHESKYS do cargo em
comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia
De Santis Mello;
II - EXONERAR LAURA GONÇALVES MEDINA do cargo em comissão de Assessora
de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Corregedoria, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de
Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis
Mello, em vaga decorrente da exoneração de Debora Cheskys;
III - EXONERAR MARIA GAMA FILHO DE CARVALHO do cargo em comissão de
Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis
Mello, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete da
Corregedoria, em vaga decorrente da exoneração de Laura Gonçalves Medina;
IV- EXONERAR CAMILLA FREITAS FERREIRA do cargo em comissão de Assessora
Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Corregedoria, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de
Assessora Judiciária CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis
Mello, em vaga decorrente da exoneração de Maria Gama Filho de Carvalho.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o Parecer de Força Executória nº
00192/2024/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, a decisão judicial proferida pela 5ª Turma
Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região na Apelação Cível nº 5027312-
94.2023.4.02.5001 e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2018/00554, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público e decisão judicial transitada em julgado, obedecida a ordem de classificação da
listagem específica de pessoas negras, o candidato abaixo, para o cargo de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
.
.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
.
.1
.FELIPE 
RAPHAEL
MARINS
MARTINS
.17º
.aposentadoria 
de 
Hudson
Peres
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00320, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00891, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
GISELE THOMÉ DA SILVA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e
V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.400, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0002131-90.2016.4.04.8001, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA 
VOLUNTÁRIA
com
proventos 
integrais
à
servidora BERNADETE LOURDES MARSON, matrícula 11003, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da
EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração
do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-
A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de
decisão judicial
exarada nos
autos da
Ação Ordinária
2003.71.00.057296-7/RS,
digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de
Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º
da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.407, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0003085-58.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
CLOVIS SANTOS MARINO, matrícula 12287, Analista Judiciário, Apoio Especializado,
Medicina, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção
Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 6º da EC 41/03, combinado
com os arts. 2º e 5º da EC 47/05, observado o disposto no art. 3º da EC 103/19, com
base na remuneração do cargo efetivo, observado o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC
41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 252, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS
AUTOS DO PAe 0010146-16.2024.4.06.8000, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a companheira MARIA HELENA DE MORAES e a ex-
esposa alimentanda, ELIANA FATIMA DE CARVALHO BAHIA, a partir de 19/07/2024, data do
óbito de VASCO BAHIA, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e
§ 4, e art. 24) e na Lei 8.213/1991 (art. 16, I, § 4; art. 74, I; art. 77, § 2, V, letra c, item 6).
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA