DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 255, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010581-
84.2024.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da
Sexta Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, ocupado pela servidora IZABELA
MARIANE GARCIA SANTANA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 14/08/2024.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 228, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013772-80.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar GRAZIELA REGINA DA SILVA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento.
Art. 2º Dispensar ALEXANDRE PETRONILHO DOS SANTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-03, na Assessoria de Apoio à Governança e à Gestão de Processos e
Riscos.
Art. 3º Designar GRAZIELA REGINA
DA SILVA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Assessoria de Apoio à Governança e à Gestão de Processos e
Riscos.
Art. 4º Designar ALEXANDRE PETRONILHO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 12/9/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.306, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-
89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de DAVID MENDES DOS ANJOS
ROCHA, por intermédio da Portaria nº 23.230, de 13 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, em 15 de agosto de 2024, no cargo de TÉCNICO JUDIC I Á R I O,
ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal do TRE-PA, por decurso de prazo para a
posse, com fulcro no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0029043/2024, resolve:
Ceder a servidora GABRIELLA ANDRESSA MOREIRA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula
321.565, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, código CJ-1, no Gabinete da
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.718, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0026397/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Emislei Soares de Sousa,
matrícula 309.337, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o
disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional
20/1998, c/c o art. 3º, inciso II, e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, com redação
conferida pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art.
26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 777, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024990/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar CAMILA MOREIRA BARBOSA LOURENCO, matrícula N.
313.769, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Designar DANILO FERREIRA LOPES, matrícula N. 315.145, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado
da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Taguatinga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 843, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026733/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar BEATRIZ MEDINA PEGORARO, matrícula N. 317.811, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Designar ALEX ARAUJO BRANDAO, matrícula N. 318.107, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da 6ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 867, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027197/2024, resolve:
Art. 1º Designar CLARISSA AGUIAR SILVA BRAGA, matrícula N. 318.881, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado CASSIO VINICIUS DE
ALBUQUERQUE PONTES SANTOS, matrícula N. 313.158, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CR/SGP Nº 22, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos
arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo
Administrativo - Proad n. 41348/24, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 54.410;
TELMA MARQUES
TOPALIAN, ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa, matriculada sob n. 167.690, e TACIANA ZAMBIANCO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 116.025, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória,
visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo
administrativo - Proad n. 41348/24, bem como proceder ao exame dos atos e fatos
conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão
tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo
instaurado.
Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação
dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta
de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 3.812, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 4861/2024, resolve:
1. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 23-09-2024, da Portaria nº 6.501/2023,
quanto à remoção, a pedido, da servidora TAIS NUNES DE ALBUQUERQUE, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
Tribunal Superior do Trabalho, POR PERMUTA com a servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro
de Pessoal daquele Tribunal;
2. REMOVER, a pedido, a contar de 23-09-2024, a servidora TAIS NUNES DE
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, POR PERMUTA com a
servidora MARJORY SANTOS DA SILVA PINTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
3. LOTAR, a contar de 23-09-2024, a servidora MARJORY SANTOS DA SILVA
PINTO no Gabinete da Vice-Presidência.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.711, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5204/2024, resolve:
1. EXONERAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASS ES S O R
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05 no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.712, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5204/2024, resolve:
1. DISPENSAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA