DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092300085
85
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
aluguel; arrendamento; cessão de uso; foro; juros; laudêmio; multas; taxa de
ocupação de imóvel funcional; parcelamentos; permissão de uso; indenização por
posse/ocupação ilícita; taxa de ocupação; receita DAU SPU;
.
e outras receitas imobiliárias (código referência 2102), menos as receitas de
alienações por data da arrecadação e UF, relativas à:
. .
.
.
.
.
.(1) valores no SIAPA, SPIUnet e SPUNET;
(2) valores no SARP;
(3) valores Receita Federal;
(4) valores SIAFI.
.
.
C
Fiscalização
Quantidade de imóveis
fiscalizados
CG F I S / D EC I P
Alcançar 6.862 pontos
¸Contagem de imóveis fiscalizados ¸Medida: Imóvel com registro de fiscalização
inserido no sistema de controle no período de apuração, conforme o seguinte critério
de apuração:
Grupo I (Mandatório)
Sistema de Controle de Vistorias e Fiscalizações
Formulário de Registro de Fiscalização -
https://docs.google.com/forms/d/1ci9O55PRkgZ4Go4ADsJMaT
p 5 n R I Q K 9 p 8 W 0 e KW 9 2 J f L 0 / v i e w f o r m ? e d i t _ r e q u e s t e d = t r u e
SPUnet quando implantado
Apuração CGFIS
.
M1 - Demandas Judiciais: 3 pontos
M2 - Demandas emergenciais em áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais:
3 pontos
M3 - Demandas emergenciais: 3 pontos
.
M4 - Órgãos de Controle: 3 pontos
M5 - Requisições e recomendações do Ministério Público: 2 pontos
Grupo II (Rotina)
.
R1 - Áreas/imóveis com risco estrutural, geológico, climático: 3 pontos
R2 - Gestão de imóveis desocupados: 2 pontos
R3 - Denúncias: 2 pontos
.
R4 - Contratos de Cessão Onerosa, Doação e CDRU: 1 pontos
R5 - Rotina: 1 ponto
R6 - Retornos: 1 ponto
.
Grupo III (Especial)
.
E1 - Habitação e regularização fundiária em áreas urbanas e Acordos de Cooperação
Técnica para fins de regularização fundiária urbana: 3 pontos
.
E2 - Estruturas Náuticas e projetos de infraestruturas e equipamentos públicos: 2
pontos
E3 - Apoio para destinação em comunidades tradicionais e TAUS 2 pontos:
.
E4 - Fiscalização e capacitação TAGP: 2 pontos
E5 - Racionaliza e acessibilidade em prédios públicos: 2 pontos
.
Fiscalização realizada com uso de geotecnologia a pontuação da ação receberá o
incremento de +50%, ou seja, sua pontuação será multiplicada por 1,5.
. .
.
.
.
.
.¸Indicador: Percentual de pontos em relação a meta do Anexo II.
.
.
.D
.Destinação
.Número de destinações de
áreas ou imóveis da União
contabilizados no Relatório
Mensal da SPU
.D E D ES
.367 Destinações
.Contagem de extratos de contratos/termos de destinação de imóveis da União
contabilizados do Relatório Mensal da SPU.
.Relatório Mensal SPU
ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS GIAPU 2024
A - Avaliação de Imóveis
B - Arrecadação Patrimonial
C - Fiscalização
D - Destinação
.
METAS
.
T OT A L
. .UF
.Código do Indicador
.JA N
.FEV
.MAR
.ABR
.MAI
.JUN
.JUL
.AG O
.SET
.OUT
.
.N OV
.D EZ
. .
S P U / AC
.
. .AC
.A
.1,00
.1,00
.1,00
.1,00
.1,00
.1,00
.1,00
.3,00
.2,00
.1,00
.1,00
.1,00
.15,00
. .AC
.B
.6.150,37
.6.150,37
.6.150,37
.6.150,37
.10.250,61
.84.055,03
.14.350,86
.14.350,86
.14.350,86
.14.350,86
.14.350,86
.14.350,86
.205.012,28
. .AC
.C
.0
.2
.24
.21
.6
.12
.2
.13
.12
.0
.0
.0
.92
. .AC
.D
.0
.1
.0
.0
.0
.3
.0
.0
.0
.0
.2
.2
.8
. .
SPU/AL
.
. .AL
.A
.1,00
.1,00
.3,00
.3,00
.3,00
.3,00
.3,00
.3,00
.4,00
.3,00
.3,00
.1,00
.31,00
. .AL
.B
.405.578,66
.405.578,66
.405.578,66
.405.578,66
.675.964,44
.5.542.908,42
.946.350,22
.946.350,22
.946.350,22
.946.350,22
.946.350,22
.946.350,22
.13.519.288,82
. .AL
.C
.5
.8
.28
.38
.26
.20
.19
.38
.31
.21
.19
.5
.258
. .AL
.D
.1
.2
.0
.1
.0
.2
.0
.0
.0
.0
.3
.0
.9
. .
SPU/AM
.
. .AM
.A
.3,00
.3,00
.4,00
.4,00
.4,00
.5,00
.5,00
.5,00
.4,00
.3,00
.3,00
.3,00
.46,00
. .AM
.B
.102.746,77
.102.746,77
.102.746,77
.102.746,77
.171.244,61
.1.404.205,83
.239.742,46
.239.742,46
.239.742,46
.239.742,46
.239.742,46
.239.742,46
.3.424.892,28
. .AM
.C
.16
.20
.25
.16
.13
.7
.13
.10
.14
.15
.10
.10
.169
. .AM
.D
.0
.1
.1
.0
.0
.4
.0
.0
.0
.0
.4
.4
.14
. .
SPU/AP
.
. .AP
.A
.1,00
.1,00
.2,00
.2,00
.2,00
.3,00
.2,00
.2,00
.2,00
.2,00
.1,00
.1,00
.21,00
. .AP
.B
.3.778,30
.3.778,30
.3.778,30
.3.778,30
.6.297,17
.51.636,82
.8.816,04
.8.816,04
.8.816,04
.8.816,04
.8.816,04
.8.816,04
.125.943,43
. .AP
.C
.4
.4
.10
.16
.9
.11
.14
.13
.16
.9
.4
.1
.111
. .AP
.D
.0
.0
.0
.0
.0
.3
.0
.0
.0
.0
.3
.0
.6
. .
S P U / BA
.
. .BA
.A
.3,00
.6,00
.8,00
.9,00
.10,00
.10,00
.10,00
.9,00
.8,00
.8,00
.7,00
.7,00
.95,00
. .BA
.B
.844.222,81
.844.222,81
.844.222,81
.844.222,81
.1.407.038,02
.11.537.711,73
.1.969.853,22
.1.969.853,22
.1.969.853,22
.1.969.853,22
.1.969.853,22
.1.969.853,22
.28.140.760,31
. .BA
.C
.0
.32
.55
.54
.45
.35
.53
.44
.35
.40
.34
.28
.455
. .BA
.D
.1
.0
.1
.2
.0
.4
.0
.0
.0
.0
.3
.3
.14
. .
SPU/CE
.
. .CE
.A
.1,00
.2,00
.3,00
.3,00
.3,00
.3,00
.3,00
.3,00
.3,00
.3,00
.2,00
.2,00
.31,00
. .CE
.B
.485.769,97
.485.769,97
.485.769,97
.485.769,97
.809.616,61
.6.638.856,21
.1.133.463,26
.1.133.463,26
.1.133.463,26
.1.133.463,26
.1.133.463,26
.1.133.463,26
.16.192.332,26
. .CE
.C
.14
.17
.16
.17
.15
.20
.14
.20
.12
.20
.14
.15
.194
. .CE
.D
.0
.1
.0
.0
.0
.2
.0
.0
.0
.1
.1
.0
.5
. .
.SPU/DF
.
. .DF
.A
.1,00
.2,00
.8,00
.8,00
.8,00
.12,00
.8,00
.7,00
.6,00
.4,00
.4,00
.2,00
.70,00
. .DF
.B
.435.345,77
.435.345,77
.435.345,77
.435.345,77
.725.576,28
.5.949.725,48
.1.015.806,79
.1.015.806,79
.1.015.806,79
.1.015.806,79
.1.015.806,79
.1.015.806,79
.14.511.525,58
. .DF
.C
.30
.50
.44
.41
.48
.46
.52
.35
.57
.41
.60
.40
.544
. .DF
.D
.0
.1
.2
.0
.0
.4
.0
.0
.0
.0
.3
.3
.13
. .
S P U / ES
.
. .ES
.A
.6,00
.9,00
.11,00
.11,00
.12,00
.12,00
.12,00
.12,00
.11,00
.10,00
.8,00
.6,00
.120,00
. .ES
.B
.1.468.262,92
.1.468.262,92
.1.468.262,92
.1.468.262,92
.2.447.104,87
.20.066.259,96
.3.425.946,82
.3.425.946,82
.3.425.946,82
.3.425.946,82
.3.425.946,82
.3.425.946,82
.48.942.097,43
. .ES
.C
.8
.24
.35
.32
.32
.35
.42
.32
.45
.32
.42
.36
.395
. .ES
.D
.2
.0
.1
.2
.0
.4
.0
.0
.0
.0
.3
.2
.14
. .
SPU/GO
.
. .GO
.A
.2,00
.3,00
.7,00
.7,00
.7,00
.10,00
.7,00
.6,00
.6,00
.4,00
.4,00
.4,00
.67,00
. .GO
.B
.11.952,22
.11.952,22
.11.952,22
.11.952,22
.19.920,36
.163.346,94
.27.888,50
.27.888,50
.27.888,50
.27.888,50
.27.888,50
.27.888,50
.398.407,18
. .GO
.C
.0
.14
.3
.12
.3
.10
.20
.197
.1
.1
.1
.0
.262
. .GO
.D
.0
.0
.5
.1
.0
.2
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.9
. .
SPU/MA
.
. .MA
.A
.1,00
.2,00
.6,00
.8,00
.8,00
.9,00
.9,00
.8,00
.6,00
.4,00
.4,00
.3,00
.68,00
. .MA
.B
.244.894,56
.244.894,56
.244.894,56
.244.894,56
.408.157,61
.3.346.892,37
.571.420,65
.571.420,65
.571.420,65
.571.420,65
.571.420,65
.571.420,65
.8.163.152,12
. .MA
.C
.18
.13
.34
.33
.39
.26
.34
.29
.33
.39
.44
.33
.375
. .MA
.D
.1
.0
.0
.1
.0
.3
.0
.0
.0
.0
.2
.1
.8
. .
SPU/MG
.
. .MG
.A
.4,00
.11,00
.12,00
.14,00
.16,00
.16,00
.15,00
.13,00
.13,00
.13,00
.12,00
.11,00
.150,00
. .MG
.B
.49.066,00
.49.066,00
.49.066,00
.49.066,00
.81.776,67
.670.568,72
.114.487,34
.114.487,34
.114.487,34
.114.487,34
.114.487,34
.114.487,34
.1.635.533,43
. .MG
.C
.0
.0
.1
.43
.34
.37
.41
.23
.24
.25
.0
.0
.228
. .MG
.D
.3
.1
.15
.1
.0
.11
.0
.0
.0
.0
.7
.7
.45
. .
SPU/MS
.
. .MS
.A
.6,00
.8,00
.15,00
.16,00
.17,00
.24,00
.16,00
.16,00
.16,00
.9,00
.9,00
.8,00
.160,00