DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092300122
122
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 378.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339095/2023.
Interessado: FARZAD DARYOONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II
do art. 65 da Lei 13445/2917, tendo em vista que o requerente não comprovou ter
residência indeterminada por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao seu
requerimento de naturalização.
Código: 377.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338616/2023.
Interessado: WILSON DIAS VARELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 377.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338472/2023.
Interessado: YAYRA YSABEL CHAPARRO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337096/2023.
Interessado: DAVID SAMBUILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou as
certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, além disso, foi notificado e não compareceu na
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 375.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337089/2023.
Interessado: WENDJI NADEGE PERASSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Es t a d u a l / Fe d e r a l ,
e portanto
não atende ao requisito
previsto no inciso
IV, art. 65 da
Lei nº
13.445/2017.
Código: 375.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336857/2023.
Interessado: AMILCAR ALONSO VARGAS PERALTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte, portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 97/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessada: KAILEN ARELYS BEJARANO MARCANO
Processo nº 08018.001266/2018-20
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.805, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: A Caverna Encantada (Brasil - 2024)
Título Original: A Caverna Encantada
Categoria: Novela
Diretor(es): Ricardo Mantoanelli
Produtor(es)/Criador(es): SBT
Distribuidor(es): SBT
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000995/2024-17
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.806, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Sutura (Brasil - 2024)
Título Original: Sutura
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Diego Dalcin Martins
Produtor(es)/Criador(es): Gustavo Mello e Zasha Robles
Distribuidor(es): Amazon
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas ilícitas e Procedimentos Médicos
Processo: 08017.002397/2024-82
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.807, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Voo do Anjo (Brasil - 2024)
Título Original: O Voo do Anjo
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Sebastião Alberto de Araujo
Produtor(es)/Criador(es): Sebastião Alberto Araújo-Eireli
Distribuidor(es): Antonio Fernandes Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.002466/2024-58
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Arca de Noé (Brasil - 2024)
Título Original: Arca de Noé
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Alois de Leo, Sergio Machado
Produtor(es)/Criador(es): Caio Gullane, Fabiano Gullane, Walter Salles, Felipe Sabino,
Daniel Greco
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002489/2024-62
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.809, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Até Que a Música Pare (Brasil - 2024)
Título Original: Até Que a Música Pare
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Cristiane Oliveira
Produtor(es)/Criador(es): Aletéa Selonk, Hugo Lorensatti, Nicolas Vaporidis
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.002501/2024-39
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.810, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Sonho de Clarice (Brasil - 2024)
Título Original: O Sonho de Clarice
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Augusto Bicalho Roque, Fernando Mourao Gutierrez
Produtor(es)/Criador(es): Fantom Filmes e Produções Artísticas Ltda.
Distribuidor(es): Encripta S.A.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Sem recomendação de horário.
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.002516/2024-05
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.811, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar: