DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.389, de 20 de agosto de 2024, constante do Processo no 48500.006346/2023-10, publicado no D.O. de e 22.08.2024, seção 1, p. 76, v. 162, n. 162, disponível no
endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca
onde se lê:
. .Paulistana 12
.EO L . C V . P I . 0 7 4 4 9 3 - - 0
.-8,44317200
.-41,13972100
.Acauã/PI
.80.000
. .Paulistana 13
.EO L . C V . P I . 0 7 4 4 9 4 - - 8
.-8,42175300
.-41,19528100
.Acauã/PI
.80.000
leia-se:
. .Paulistana 12
.EO L . C V . P I . 0 7 4 4 9 3 - - 0
.-8,44317200
.-41,13972100
.Acauã/PI
.60.000
. .Paulistana 13
.EO L . C V . P I . 0 7 4 4 9 4 - - 8
.-8,42175300
.-41,19528100
.Acauã/PI
.60.000
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.799, de 16 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.003135/2023-17, publicado no D.O. de 18.08.2024, seção 1, p. 63, v. 162, n. 181,
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br,
onde se lê:
. .Analina I
. .Analina II
. .Analina III
. .Analina IV
leia-se:
. .Analina 1
. .Analina 2
. .Analina 3
. .Analina 4
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.779, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002672/2024-21, decide:
Anuir ao pedido da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº
00.001.180/0001-26, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, CNPJ nº 02.016.507/0001-69, Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - Chesf, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, e Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A. - Eletronorte, CNPJ nº 00.357.038/0001-16, para celebração de Contrato entre Partes
Relacionadas de Compra e Venda de Equipamentos e Materiais, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21
de setembro de 2024.
Nº 2.856 Processo nº: 48500.006012/2021-76. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ
14 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 14. Unidades
Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
Nº 2.857 Processo nº: 48500.000050/2017-39. Interessados: LAGOA DO BARRO VII
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aura Lagoa do
Barro 07. Unidades Geradoras: UG10, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Lagoa do
Barro do Piauí, no estado de Piauí.
Nº 2.858 Processo nº: 48500.000054/2017-17. Interessados: LAGOA DO BARRO III
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aura Lagoa do
Barro 03. Unidades Geradoras: UG10, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Lagoa do
Barro do Piauí, no estado de Piauí.
Nº 2.859 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Granorte S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UFV Granorte I. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 250,00
kW cada. Localização: Município de Bacabeira, no estado de Maranhão.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.854, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás.
Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de julho de 2024. Prazo para recolhimento:
até o dia 10 de outubro de 2024.
A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.855, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados:
Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio
referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o
mês de novembro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de outubro de 2024.
A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.851, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002874/2024-72. Interessados: Eneva S.A.
Decisão: Autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU para a Usina
Termelétrica - UTE Porto de Sergipe I, CEG UTE.GN.SE.032228-8.01, no valor de R$
806,11/MWh, a ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à
ponta de carga conforme deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico -
CMSE e atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE conforme parâmetros da Tabela. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.827, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I e II do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.002335/2024-33, decide:
(i) flexibilizar as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica para
enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo que
as indisponibilidades de Funções Transmissão diretamente relacionadas ao referido evento
extremo devem ser isentas da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI até
31/8/2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 102/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
868.264/2005-WINNER 
MINERACAO 
E
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°38091/2024/SEFIS-MS/ANM
868.084/2004-COMÉRCIO
DE AREIA
E
PEDRA
ILHA GRANDE
LTDA-OF.
N°38590/2024/SEFIS-MS/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
966.347/1989-MINERACAO 
CORUMBAENSE
REUNIDA 
S.A.-OF.
N°39206/2024/SEFIS-MS/ANM
966.347/1989-MINERACAO 
CORUMBAENSE
REUNIDA 
S.A.-OF.
N°39207/2024/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.249/2011-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR - EPP-OF. N°38843/2024/SEFIS-
MS/ANM
868.332/2011-ZIZA SILVA-OF. N°38816/2024/SEFIS-MS/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.046/2018-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°44392/2023/SEFIS-MS/ANM
868.034/2011-ANDREIS MINERACAO LTDA-OF. N°38845/2024/SEOUT-MS/ANM
REINAN BISPO SOBRAL
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 103/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.208/2022-CONCIERGE SERVICOS LTDA- Cessionário:MINERADORA NEGRI
LTDA- CPF ou CNPJ 07.793.147/0001-25- Alvará n°10110/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.226/2019-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS
LTDA-OF. N°39167/2024/SEOUT-MS/ANM
868.227/2019-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS
LTDA-OF. N°39167/2024/SEOUT-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.119/2017-CERAMICA 
APARECIDA 
DO 
TABOADO 
LTDA-OF.
N ° 3 9 0 0 2 / 2 0 2 4 / S EO U T - M S / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.119/2017-CERAMICA APARECIDA DO TABOADO LTDA- Registro de Licença
N° 2/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 06/08/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
868.050/2023-CARLOS ROBERTO ADIERS LTDA
REINAN BISPO SOBRAL
Gerente
Substituto