DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA com autorização de pesca cancelada
. .Item
.Nome da Embarcação
.Nº DO RGP
.Nº DO TIE/TIEM .Início 
da
Validade
.Término 
da
Validade
.Motivo
.
.1
.02 GUERREIROS
.PA00161265
.230095631
.05/05/2003
.05/05/2008
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
.
.2
.02 IRMAOS IV
.PA00161177
.230086110
.14/11/2001
.14/11/2006
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
.
.3
.02 IRMAOS V
.PA00161181
.230077731
.27/02/2003
.27/02/2008
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
.
.4
.100 JUÍZO
.RJ00096447
.3830078391
.03/04/2007
.17/12/2007
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
.
.5
.12 CORACÕES
.PA00161491
.270014497
.28/04/2004
.28/04/2009
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
.
.6
.17 DE MARÇO
.RJ00062438
.3830097417
.26/10/2001
.26/10/2002
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
.
.7
.23 DE ABRIL XIII
.BA 0 0 0 1 3 4 0 7
.3430043409
.21/09/2010
.30/04/2011
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
.
.8
.23 DE ABRIL XX
.BA 0 0 0 1 3 4 1 1
.2930014431
.21/09/2010
.30/04/2011
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
.
.9
.23 DE ABRIL XXIII
.BA 0 0 0 1 3 4 2 5
.3420038496
.21/09/2010
.30/04/2011
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .10
.2 AMIGOS DE JARUMA
.PA00161007
.210313471
.17/01/2007
.17/01/2012
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .11
.2 DE AGOSTO
.PA00160617
.230098941
.17/08/2004
.17/08/2009
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .12
.2 DE JUNHO
.PA00160597
.230090567
.24/10/2005
.24/10/2010
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .13
.2 
IRMÃOS
SANTOS 
DE
TUCURUI
.PA00162117
.210310561
.27/01/2006
.27/01/2011
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .14
.2 IRMAS
.PA00161479
.230098207
.27/01/2006
.27/01/2011
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .15
.2 LITROS E 1/2
.SP00164851
.484M2004002597
.12/06/2006
.12/06/2007
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .16
.3 IRMÃOS
.PR00050111
.9620241801
.31/03/2006
.31/03/2007
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .17
.3 IRMAS I
.PR00040984
.4211511378
.01/12/2010
.22/04/2011
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .18
.4010715138
.SP00172728
.4010715138
.09/11/2006
.26/10/2007
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .19
.4420132931
.SP00165811
.4420132931
.26/02/2002
.12/12/2002
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .20
.5A J
.SP00164731
.402M2002028031
.30/06/2006
.30/06/2007
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .21
.5 IRMÃOS
.PA00159554
.210264161
.22/11/2001
.22/11/2006
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .22
.5 IRMÃOS IV
.PA00160477
.210987294
.24/08/2010
.24/08/2015
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .23
.A B E N ÇOA D O S
.RJ00096339
.3850008061
.17/08/2004
.17/08/2005
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .24
.ACHAL II
.SC00153530
.4420196874
.12/02/2009
.31/03/2010
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .25
.ADELIA
.SC00050149
.4410454145
.30/12/2007
.30/12/2008
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .26
.AD II
.SC00156286
.442M2003004869
.15/08/2009
.15/08/2010
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .27
.ADILSON LUCAS
.SP00050157
.3860005880
.25/07/2008
.25/07/2009
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .28
.A DONZELA
.RJ00096301
.3850002110
.16/07/2001
.16/07/2002
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .29
.ADRIANA
.SC00062446
.4430051186
.30/04/2010
.30/04/2011
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .30
.ADRIANE I
.SC00061464
.4450101391
.15/10/2010
.15/10/2011
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .31
.ADRIANO
.PR00040196
.962M001813
.30/11/2010
.27/08/2011
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .32
.ADRIELE
.CE00038875
.1630042811
.17/11/2010
.20/12/2010
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .33
.A FO N S O
.SC00154278
.441M2009000827
.15/10/2009
.15/10/2010
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .34
.AGATHA CHRISTIE
.RJ00101671
.3810497061
.19/04/2007
.19/04/2008
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .35
.AGATHA I
.PR00050187
.4211495097
.26/12/2005
.26/12/2006
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .36
.AG M A R
.PR00040228
.962M003042
.30/11/2010
.30/11/2015
.infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.