Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092300230
230
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
8615 - IVD - Revalidação Automática para Registro de Produtos para Diagnóstico In
Vitro (ASSUNTO PARA USO EXCLUSIVAMENTE INTERNO) / 1268395247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
scholly latin america importacao e comercio ltda / 08.393.726/0001-43
S I N U S CO P I O
25351.655730/2007-78 / 80370820001
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 1170930247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0001-74
PARAFUSOS DE FIXAÇÃO S.I.N.
25351.274437/2015-11 / 80108910068
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1225582245
ABUTMENT EQUATOR S.I.N.
25351.597951/2022-53 / 80108910110
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1225585244
COMPONENTES S.I.N.
25351.270843/2011-02 / 80108910025
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1176017241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 15.224.228/0001-32
BETA LASER
25351.368077/2024-19 / 81312380007
80215 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de
equipamento
em
família 
de
equipamentos
de
médio
e 
pequeno
portes
/
1197296247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42
Assurity MRI
25351.509061/2015-71 / 10332340370
80220
- 
EQUIPAMENTO
-
Alteração 
de
registro
-
Aprovação 
requerida
-
Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 1236354249
Endurity MRI
25351.517666/2015-50 / 10332340369
80216
- 
EQUIPAMENTO
-
Alteração 
de
registro
-
Aprovação 
requerida
-
Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou
ambiente de utilização / 1236081242
Endurity MRI
25351.517666/2015-50 / 10332340369
80220
- 
EQUIPAMENTO
-
Alteração 
de
registro
-
Aprovação 
requerida
-
Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 1235883248
Assurity MRI
25351.509061/2015-71 / 10332340370
80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração
técnica / 1236268245
Assurity MRI
25351.509830/2015-63 / 10332340371
80216
- 
EQUIPAMENTO
-
Alteração 
de
registro
-
Aprovação 
requerida
-
Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou
ambiente de utilização / 1235920241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA
SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04
MEDIVATORS ISA Reprocessador de Endoscópio
25351.114586/2023-34 / 10259759006
80290 - EQUIPAMENTO - Reenquadramento de Notificação para Registro de
Família/Sistema de
Equipamentos para Saúde, de
Médio e Pequeno
Porte /
0131459244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
SISTEMA DE ARTRODESE LOMBAR XIA 3
25351.119131/2014-21 / 80005430385
80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material
implantável em ortopedia / 0891768246
TARGET ESPIRAL DESTACÁVEL
25351.677385/2011-17 / 80005430254
80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão
de apresentação comercial / 0458624241
SISTEMA UNIVERSAL DE FIXACAO E RECONSTRUCAO CMF STRYKER
25351.060704/2004-14 / 80005430079
80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de registro de sistema de material
implantável em ortopedia / 0728775247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47
Sistema de Placas Bloqueadas Ângulo Variável para Membros Superiores e Inferiores -
Techimport
25351.175008/2017-91 / 81118460026
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1228759243
Sistema de Haste Intramedular Tibial Zeta - Techimport
25351.155456/2023-51 / 81118460093
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1228762244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VICCA EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA / 87.596.334/0001-58
CLIPES PARA PROCEDIMENTO DE REPARACAO DO SISTEMA CIRCULATORIO - VICCA
25351.042972/2004-54 / 10105900008
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0927282241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. /
01.025.974/0001-92
SISTEMA DE FIXAÇÃO BILATERAL PARA BUCOMAXILO
25351.231339/2011-33 / 10417940081
80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos
adversos, advertências e/ou precauções / 0398521247
SISTEMA DE FIXAÇÃO BILATERAL PARA BUCOMAXILO
25351.231339/2011-33 / 10417940081
80248 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração de informações do dossiê técnico / 0398629242
SISTEMA DE FIXAÇÃO BILATERAL PARA BUCOMAXILO
25351.231339/2011-33 / 10417940081
80254 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração/inclusão de componente/acessório em sistema / 0398650241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
CATETER VENT STOCKERT
25351.333480/2010-11 / 80102510917
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão
de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou
precauções / 1462424236
Cabeça de quadril SYMAREC
25351.121039/2023-13 / 80102513292
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1252579241
Sistema Cirúrgico e Eletrocirúrgico Ultrassônico
25351.120513/2021-10 / 80102512655
80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração
técnica / 1236374240
CÂNULA VENOSA REFORÇADA STOCKERT
25351.333504/2010-81 / 80102510967
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão
de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou
precauções / 1461897238
BALÃO DE DIMENSIONAMENTO ACUMARK
25351.479872/2014-88 / 80102511372
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação
- Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0422224243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 66.000.787/0001-08
IMUNOCON CHAGAS
25351.007230/2003-00 / 10310030077
8014 - IVD - Revalidação de registro / 0252365241
IMUNO-RÁPIDO SÍFILIS
25351.337173/2006-25 / 10310030094
8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê
técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto
interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto
interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho
clínico; processo de fabricação / 0970929234
IMUNO-RÁPIDO SÍFILIS
25351.337173/2006-25 / 10310030094
8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade
fabril) / 0970031238
IMUNO-RÁPIDO SÍFILIS
25351.337173/2006-25 / 10310030094
8008 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição de produtos ou
modelos de instrumentos / 1186086238
IMUNO-RÁPIDO HBsAg PLUS
25351.311164/2014-21 / 10310030169
8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê
técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto
interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto
interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho
clínico; processo de fabricação / 1027559239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. / 54.611.678/0001-30
CATETER DESCARTÁVEL PARA ELETROCIRURGIA
25351.613270/2008-91 / 10247670044
8060 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Médio e Pequeno
Porte / 1138125245
ELETRODO DESCARTAVEL PARA ELETROCIRURGIA
25351.613263/2008-90 / 10247670045
8060 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Médio e Pequeno
Porte / 1167851242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ZIMVIE BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
/ 08.954.683/0001-28
IMPLANTES ZIMMER DENTAL TITÂNIO
25351.812082/2021-11 / 80444810066
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação
- Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0757935249
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 111
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 68
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.471, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado
por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante
no 
sistema
Solicita, 
que
pode 
ser
acessado 
por
meio 
do
link:
https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A / 00.257.992/0001-37
Brocas de Aço Angelus
25351.399738/2015-26 / 10349450086
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1054458243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ATMOS MEDICAL LTDA / 50.111.521/0001-94
Autoteste Ferro
25351.393094/2024-86 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1131817249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP / 07.767.477/0001-46
CONTROLE DE QUALIDADE DE SANGUE ISE (ISE BLOOD QUALITY CONTROL)
25351.393766/2024-53 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1138301248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOA FORMA CONFECÇÕES LTDA / 07.628.347/0001-22
FAIXA ELASTICA
25351.403405/2024-22 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1224106245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30
Agulha Romba para Aspiração
25351.432211/2023-53 / 81840540003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1067071245
AGULHA ROMBA PARA ASPIRAÇÃO
25351.652051/2022-86 / 81840540001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1061087247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86
HemoCare Plus
25351.871036/2023-16 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1464273235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 37.323.224/0001-44
Conjunto de Instrumentos para Artroscopia Best Medical
25351.404833/2024-72 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1236943244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO
BRAZIL IMPORT
IMPORTACAO
E
DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS
MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Fechar