DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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268
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.85 .46219.015803/2017-61
.212973304
.Evolution
Express
Fumilaria
e
Pintura Ltda. - Me
.SP
.
.86 .46219.015804/2017-13
.212973339
.Evolution
Express
Fumilaria
e
Pintura Ltda. - Me
.SP
.
.87 .46219.015805/2017-50
.212973347
.Evolution
Express
Fumilaria
e
Pintura Ltda. - Me
.SP
.
.88 .46219.015806/2017-02
.212973355
.Evolution
Express
Fumilaria
e
Pintura Ltda. - Me
.SP
.
.89 .46219.021633/2019-15
.218721412
.Google Brasil Internet Ltda.
.SP
.
.90 .46474.000448/2019-76
.216734975
.João Paulo de Souza
.SP
.
.91 .46474.000449/2019-11
.216733286
.João Paulo de Souza
.SP
.
.92 .46474.000450/2019-45
.216733162
.João Paulo de Souza
.SP
.
.93 .46474.000451/2019-90
.216733031
.João Paulo de Souza
.SP
.
.94 .46474.000452/2019-34
.216732981
.João Paulo de Souza
.SP
.
.95 .46474.000453/2019-89
.216732905
.João Paulo de Souza
.SP
.
.96 .46474.000903/2019-33
.216981093
.João Paulo de Souza
.SP
.
.97 .46263.003135/2019-55
.218452128
.Locativa - Locação de Veículos
Eireli
.SP
.
.98 .46219.013571/2019-78
.218032374
.MaisonPayot Instituto de Beleza e
Estetica Ltda.
.SP
.
.99 .46219.023984/2019-61
.218847173
.Plural Industria Grafica Ltda.
.SP
.
.100 .46219.013433/2019-99
.218061072
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.101 .46219.013434/2019-33
.218061081
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.102 .46219.013435/2019-88
.218061099
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.103 .46219.013438/2019-11
.218061129
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.104 .46219.013439/2019-66
.218061137
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.105 .46219.013440/2019-91
.218061145
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.106 .46219.013441/2019-35
.218061153
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.107 .46219.013442/2019-80
.218061161
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.108 .46219.013443/2019-24
.218061170
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.109 .46219.013444/2019-79
.218061188
.Robson
de
Assis
Oliveira
Promotora de Vendas
.SP
.
.110 .46219.015481/2019-11
.217679706
.Rumo Malhas Paulistas S.A.
.SP
.
.111 .46219.019669/2019-39
.218575301
.saude - IS
.SP
.
.112 .46219.004946/2012-32
.21402582
.Ticket Serviços S.A.
.SP
.
.113 .46219.025554/2019-83
.218967063
.Universidade de São Paulo
.SP
.
.Nº .P R O C ES S O
.NOTIFICAÇÃO DE
DÉBITO DE FGTS
.Empresa
.UF
.
.1 .14185.015839/2020-98
.201.803.003
.Fresa Indústria e Comércio de
Acessorios Para Móveis Ltda. Me
.CE
.
.2 .14185.004058/2021-59
.201.909.651
.Ferro Tecnica Engenharia Eireli
.SC
.
.3 .46263.003131/2019-77
.201.558.602
-
TRet
nº
201.907.739
.Loccativa - Locação de Veiculos
Eireli
.SP
.
.4 .46017.002284/2019-17
.201.461.331
.Município de Americana
.SP
.
.5 .46017.002285/2019-53
.201.461.480
.Município de Americana
.SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .14152.047676/2021-71
.220794227
.
Centro
de Ensino
Desportivo
Parque Fitness S.A.
.DF
.
.2 .14152.047680/2021-39
.220794260
.
Centro
de Ensino
Desportivo
Parque Fitness S.A.
.DF
.
.3 .14152.078781/2020-71
.219798443
. VJKM Comercio Optico Ltda.
.ES
.
.4 .46220.008380/2018-74
.215940083
. Supermercado Speciale Ltda.
.SC
.
.5 .14152.010129/2021-30
.220422427
.
Tropicanas
Empreendimentos
Turisticos Ltda. - Me
.SC
.
.6 .14152.106332/2020-20
.220073953
.
Ajuart Comércio
de
Moveis
Eireli
.SE
.
.7 .46258.001024/2019-83
.217736663
. Brejas Bar e Petiscaria Eireli
.SP
.
.8 .46219.024236/2019-03
.218867816
. Universidade de São Paulo
.SP
2- Em Apreciação de Recurso de ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .14152.067211/2020-55
.219688770
.Al Comércio de Alimentos 621df
Eireli
.DF
.
.2 .14152.068095/2020-91
.219697912
.Aline
Serviços
e
Apoio
Administrativo Ltda.
.DF
.
.3 .14152.052887/2020-44
.219557748
.Araujo
& Silva
Panificadora
e
Conveniencia 149 DF Ltda.
.DF
.
.4 .14152.023078/2021-14
.220548242
.Armarelinho Comércio e Serviços
Eireli
.DF
.
.5 .14152.067214/2020-99
.219688800
.Bolos da Ivome - Confeitaria
Lt d a .
.DF
.
.6 .14152.052890/2020-68
.219557772
.Carvalho
e
Melo
Comércio
Varejista de Alimentos Ltda.
.DF
.
.7 .14152.067213/2020-44
.219688796
.Napolitana e Italiana Panificadora
Lt d a .
.DF
.
.8 .14152.052891/2020-11
.219557781
.Oliveria & Bueno Ltda.
.DF
.
.9 .14152.068089/2020-34
.219697558
.Padaria Metropolitana
.DF
.
.10 .14152.068093/2020-01
.219697591
.Panificadora e Confeitaria Mendes
Junior Ltda.
.DF
.
.11 .14152.082111/2020-59
.219831742
.Sociedade de Abastecimento de
Bebidas S.A. - SAB
.DF
.
.12 .46207.001595/2019-13
.216874921
.Moda
Original
Industria
e
Comércio Ltda.
.ES
.
.13 .14152.099195/2020-60
.220002584
.Cremozinho Indústria e Comércio
Lt d a .
.MA
.
.14 .14152.099213/2020-11
.220002762
.Cremozinho Indústria e Comércio
Lt d a .
.MA
.
.15 .14152.099218/2020-36
.220002819
.Cremozinho Indústria e Comércio
Lt d a .
.MA
.
.16 .14152.099241/2020-21
.220003041
.Cremozinho Indústria e Comércio
Lt d a .
.MA
.
.17 .14152.055599/2021-22
.220862389
.Climep Clinica de Nefrologia Santa
Teresa Ltda.
.RJ
.
.18 .46215.020311/2013-01
.201652153
.Expresso do Sul Ltda.
.RJ
.
.19 .46220.013234/2020-85
.218984031
.Massaneiro Transporte Rodoviário
de Passageiros Ltda.
.SC
.
.20 .46220.013235/2020-20
.218984049
.Massaneiro Transporte Rodoviário
de Passageiros Ltda.
.SC
.
.21 .14152.028592/2021-38
.220603383
.Minister Serviços Eireli
.SC
.
.22 .14152.082420/2020-29
.219834831
.Restaurante Familia Castro Ltda.
.SC
.
.23 .14152.082465/2020-01
.219835284
.Restaurante Familia Castro Ltda.
.SC
.
.24 .14152.082467/2020-92
.219835306
.Restaurante Familia Castro Ltda.
.SC
.
.25 .46267.001965/2018-27
.215761537
.Pedra Agroindustrial S.A.
.SP
.
.26 .46267.000488/2018-82
.214298078
.Raizen Energia S.A.
.SP
.
.27 .46267.000489/2018-27
.214298167
.Raizen Energia S.A.
.SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .14152.082419/2020-02
.219834822
.Restaurante Familia Castro Ltda.
.SC
.
.2 .46263.003132/2019-11
.218452098
.Locativa - Locação de Veículos
Eireli
.SP
.
.3 .46263.003133/2019-66
.218452101
.Locativa - Locação de Veículos
Eireli
.SP
.
.4 .46263.003134/2019-19
.218452110
.Locativa - Locação de Veículos
Eireli
.SP
.
.5 .46263.003136/2019-08
.218452136
.Locativa - Locação de Veículos
Eireli
.SP
.
.6 .46736.001928/2019-26
.217591795
.World Simalize e Decore Eireli
.SP
.
.7 .46736.001929/2019-71
.217591906
.World Simalize e Decore Eireli
.SP
.
.8 .46736.001930/2019-03
.217592040
.World Simalize e Decore Eireli
.SP
.
.9 .46736.001931/2019-40
.217592252
.World Simalize e Decore Eireli
.SP
.
.10 .46736.001932/2019-94
.217592295
.World Simalize e Decore Eireli
.SP
.
.11 .46736.001933/2019-39
.217597571
.World Simalize e Decore Eireli
.SP
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .46220.013233/2020-31
.218983972
.Massaneiro Transporte
.
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.46258.002043/2017-65
.212393456
.Frigorifico Alfa
- Industria
e
Comércio de Carnes e Derivados
Ltda. Epp
- Em
Recuperação
Judicial
.SP
. .2
.46258.02044/2017-18
.212393405
.Frigorifico Alfa
- Industria
e
Comércio de Carnes e Derivados
Ltda. Epp
- Em
Recuperação
Judicial
.SP
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.46235.000125/2018-14
.214292398
.Cooperativa
Regional
Garaimpeira de Corinto Ltda.
.MG
. .2
.46215.014591/2014-91
.203934598
.Trade Building Engenharia e
Serviços Ltda.
.RJ
. .3
.46215.014592/2014-36
.203934601
.Trade Building Engenharia e
Serviços Ltda.
.RJ
. .4
.46215.014595/2014-70
.203934521
.Trade Building Engenharia e
Serviços Ltda.
.RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 467 (3383702), Resolve:
RESTABELECER o Registro Sindical (RES) nº 46000.003411/95-65, de interesse do
SINTRAUTO - SIND TANSP A DE A E CONG DO E DE MG E MICRO-EMPRESAS T DE
AUTOMOVEIS, CNPJ 00.566.629/0001-01, nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 464 (3369684), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação
nº 19964.210540/2024-15 interposta pelo
SINASCE - CE - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas na Área de
Combate
a
Vetores
de
Endemia
e Subnutrição
no
Estado
do
Ceará,
CNPJ:
05.500.326/0001-00, nos termos do art. 15, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023; DEFERIR o registro sindical ao SINDSEP - Sindicato dos Servidores
Públicos
Municipais
de
Guaraciaba
do
Norte
e
Croatá-
CE,
Processo
nº
19964.103581/2023-75 -
SC22529, CNPJ:
07.157.503/0001-14, para
representar a
Categoria dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, além de
todos os trabalhadores no serviço público municipal, empregados, agentes públicos das
fundações e autarquias que existem ou venham a existir nos municípios de Guaraciaba
do Norte e croatá, sejam eles ativos, com ou sem estabilidade no emprego exceto
agentes comunitários de saúde; agentes de combate as endemias e técnicos em agente
comunitário de saúde; técnicos em agente de combates a endemias; técnicos em
vigilância de saúde com ênfase em combates em endemias, com abrangência e base
territorial Intermunicipal nos municípios de Guaraciaba do Norte e Croatá, no Estado do
Ceará, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES ;
resolve:
a) ANOTAR a representação das seguintes entidades: 1) UNSP - SINDICATO
NACIONAL
-
União
Nacional
dos
Servidores
Públicos
Civis
do
Brasil,
CNPJ
33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; excluindo a categoria dos servidores
públicos municipais da administração direta e indireta, além de todos os trabalhadores
no serviço público municipal, empregados, agentes públicos das fundações e autarquias
que existem ou venham a existir nos municípios de Guaraciaba do Norte e croatá, sejam
eles ativos, com ou sem estabilidade no emprego exceto agentes comunitários de saúde;
agentes de combate as endemias e técnicos em agente comunitário de saúde; técnicos
em agente de combates a endemias; técnicos em vigilância de saúde com ênfase em
combates em endemias, nos municípios de Guaraciaba do Norte e Croatá, no Estado do
Ceará; 2) Sindicato - APEOC - Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias
de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de
Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará, CNPJ 06.938.146/0001-69, Processo
24170.003142/90-29, excluindo a categoria dos servidores públicos municipais da
administração direta e indireta, além de todos os trabalhadores no serviço público
municipal, empregados, agentes públicos das fundações e autarquias que existem ou
venham a existir nos municípios de Guaraciaba do Norte e croatá, sejam eles ativos,
com ou sem estabilidade no emprego exceto agentes comunitários de saúde; agentes de
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