DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
90.000,00 (noventa mil reais). ITEM 04 –SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS: Empresa vencedora: JR SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES EIRELI Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 Valor global: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta 
mil reais). Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA.. 
OBJETO: Prestação de serviços especializados de engenharia e ciência de dados, incluindo o provisionamento de plataformas de inteligência artificial 
no segmento de aprendizado de máquina automático (autoML), inteligência artificial generativa, corporativa, privada, virtualização de dados, processamento 
distribuído de grande volume de dados, bem como prestação de serviços técnicos especializados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato funda-
menta-se: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação n° 001/2019 – ETICE; no 30032.001127/2023-34, da Chamada de 
Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública no 012/2023 e; n° 30032.001401/2024-56, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016; 
No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato 
terá a duração de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 35.732.106,24 (trinta e cinco milhões setecentos e trinta e dois 
mil, cento e seis reais e vinte e quatro centavos) pagos em conformidade com a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.19.126.223.21054.03.339040.1
.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; 
Carlos Jorge Lima de Freitas - Gestor do Contrato e Cristian Rodrigo Dedavid - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: SEATIC SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS 
EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA.. OBJETO: Serviços de comunicação usando nuvem incluindo voz, teleconferência e centrais de interação com 
o cidadão, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da pré-qualificada contratada, assim 
como nas exigências estabelecidas no edital de pré-qualificação no 001/2019 – etice e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente 
de transcrição. Parágrafo primeiro: A caracterização pormenorizada dos objetos a serem contratados, com seus respectivos requisitos técnicos, condições de 
prestação dos serviços, incluindo os níveis de serviços acordados não elencados no Edital de Pré-qualificação no 001/2019 – ETICE e seus anexos, bem como 
as obrigações e responsabilidades específicas da empresa a ser CONTRATADA, estão descritas na Chamada de Oportunidade de Prestação de Serviços de 
Nuvem Pública no 002/2023 e seus anexos, que complementa este contrato, no que couber.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: 
Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação n° 001/2019 – ETICE; no 07313421/2023, da Chamada de Oportunidade de 
Serviços de Nuvem Pública n° 002/2023 e; n° 30032.001395/2024-37, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016; No Regulamento 
de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração 
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 8.430.520,12 (oito milhões, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e vinte reais 
e doze centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.
19.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins 
Barbosa - Presidente da ETICE; Vera Lúcia Carneiro de Souza - Gestor do Contrato e Andreia Tempass Beck - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA LACERDA PEREIRA SAMPAIO, matrícula 
0025262X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 16 de Setembro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº140/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 
58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-graduação, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº68/2024, publicada no DOE de 15/05/2024, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
FERNANDA BRAGA DA SILVA LEÔNCIO DE AQUINO
01/09/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº145/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 
58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-graduação, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº171/2023, publicada no DOE de 22/12/2023, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA
17/09/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240045, Comprasnet nº 95043/2024, de interesse 
da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, COM 12 SALAS DE AULA NO 
MUNICÍPIO DE PACOTI – CE, sendo declarada vencedora do certame a EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA com valor global de R$ 11.148.349,00 
(onze milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais ). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do 
Ceará – Comissão de Contratação 02, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024. Maria de Fátima de Aquino Cruz Agente de Contratação – CC 02 PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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