DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
da Ordem de Serviços, e o prazo de vigência do contrato será de 26 meses, a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.743.234,76 (cinco milhões, 
setecentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta quatro reais e setenta e seis centavos) pagos em conformidade com o Item 41 do Contrato. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001 17. 512. 621 10399 15 449035 1.754.3220049.1.4.01 - MAPP 109. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAÚJO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades – SCIDADES; MARCOS 
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário Executivo de Saneamento Secretaria das Cidades - SCIDADES e SERGEI AUGUSTO MONTEIRO FORTES, 
COBRAPE – Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0482/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 17/09/2024.
CONTRATO Nº0496/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
3000082X
329695-C
SUPLENTE
FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA EEMTI LÍDIA BEZERRA NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE -Município: SABOEIRO -Distrito 
operacional: 9º D.O - IGUATÚ Conforme contrato nº 0496/2024 celebrado com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 18 setembro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº234/2022
NUP: 43022.005233/2023-58
(IG: 1340662000)
I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 234/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada 
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF 
n° 424.082.963-1; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, neste ato representada por seu sócio-administrador, 
Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 11.550 D (CREA-CE) e CPF nº 438.413.333-20; V 
– ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 601.92-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.005233/2023-58, enquanto parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição, com o Contrato nº 081/2023, seus aditivos anteriores, bem como no art. 190, da Lei nº.14.133/2021; art. 65, inciso I, alínea “b”, 
§ 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a 
supressão de serviços ao Contrato nº234/2022. O contrato em questão sofrerá um acréscimo de R$ 434.015,00, que corresponde a +31,88% do valor ao 
contrato; e supressão no importe de R$ 66.724,26, que corresponde a -4,90% do valor ao contrato; sendo a repercussão financeira positiva de R$ 367.290,74; 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 367.290,74 (Trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa reais e setenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 28 de 
DEZEMBRO DE 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes 
deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) E IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº353/2022
NUP: 43022.007593/2024-75 (IG: 1340873000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP E A EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, 
inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, neste 
ato representada pelo Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR, inscrito no CPF nº 116.390.753-72; V – ENDEREÇO: Rua Tereza Cristina, 1258, Bairro 
Centro, Fortaleza-Ce, CEP: 60015-141; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI, da Lei 
nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.007593/2024-75, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 353/2022, cujo objeto é o serviço de instalação e 
montagem de 64 (sessenta e quatro) brinquedopraça com demolição, na Região do Maciço de Baturité, Sertão Central, Sertão de Canindé e Sertão do Vale 
do Jaguaribe. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2024, findando em 19/09/2025; IX – VALOR GLOBAL: 
SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 19 DE SETEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificaçoes da SOP/CE) E FRANCISCO ARRUDA DIAS 
AGUIAR (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2023
NUP: 43022.005078/2024-51 - (IG: 1340877000)
I –ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor 
público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08, CGF sob o no 
06.682.066, neste ato representada legalmente pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG 
nº 2000002089344, inscrito no CPF nº 005.125.463-80; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.176-085; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 65, alínea “b”, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
de acordo com o processo administrativo nº 43022.005078/2024-51 , parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo 
supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de 
serviços ao Contrato nº084/2023, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa para Construção de 22 (vinte e duas) Areninhas do Tipo II, na região 
do Sertão do Crateús nos Municípios de Ararenda, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor, Tabosa, Nova Russas, Novo 
Oriente, Poranga, Tamboril, Santa Quitéria e Crateús no Estado do Ceará. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações 
necessárias, suprimiu- se o valor de R$ -6.644,35 (seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que corresponde ao percentual de 
0,09% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão 
financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante