DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA E JOSE
THIAGO DE OLIVEIRA ROSA -GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2024
PROCESSO Nº18001.020180/2023-04
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - LICENÇA DO ADOBE CREATIVE CLOUD SUITE - Marca:
ADOBE CREATIVE - CÓDIGO CATÁLOGO: 1432299, ITEM 1 do TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20240019 JUSTIFICATIVA: Justificativa de
LICENÇA SUITE ADOBE CREATIVE: O pedido justifica-se em virtude da necessidade de estruturação e atualização das ferramentas computacionais
utilizadas pela Assessoria de Comunicação desta Secretaria, sendo a SUITE ADOBE CREATIVE utilizado na criação e edição de imagens, vídeos e demais
materiais de mídia deste órgão. Justificativa de LICENÇA AUTODESK AUTOCAD: O pedido justifica-se em virtude da necessidade de reestruturação
e atualização das ferramentas computacionais utilizadas pelaAssessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura na elaboração e manutenção das ações e
projetos ligados á setorial junto a SAP e suas unidades prisionais. VALOR GLOBAL: R$ 15.930,00 ( quinze mil, novecentos e trinta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100012.06.126.197.11870.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75 inciso II da Lei Federal
Nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual Nº. 35.341/2023 CONTRATADA: RG INSTALACAO E MANUTENCAO EQUIPAMENTOS ELETRICO
ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 36.331.274/0001-00 DISPENSA: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO RATIFICAÇÃO: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº069/2020
PROCESSO NUP 18001.026017/2024-28
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Secretário,
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao
que consta no Processo NUP 18001.026017/2024-28, em consonância com o §8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e, demais normas que regem a espécie, resolve
APOSTILAR o Contrato nº069/2020/SAP, celebrado com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57,
mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção da Dotação
Orçamentária, descrita a seguir, na Cláusula Sétima, item 7.1 do Contrato nº 069/2020/SAP: (2024) 18100004.06.421.197.20843.03.339030.1.5009100
000.0 – 13138 CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 069/2020/SAP,
que por este Apostilamento não foram alteradas. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº161/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por
meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a quantia de R$ 683,20
(seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos) ao servidor REYDIEVERTON SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 4 73337-1-7, referente ao
Abono Especial por Reforço Operacional do mês de agosto de 2023, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.024904/2023-81 SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº148/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA LUANA
OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento e Controle, matrícula Nº 300016.1-3, lotada
nesta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaribe e Limoeiro do Norte (CE), nos dias 16 e 17 de outubro de 2024, NUP 43001.007502/2024-40, a fim de
participação no evento Estratégias Municipais de Gestão Integrada de Resíduos” como palestrante do tema Situação do Manejo de Resíduos no Ceará em
Jaguaribe-CE e acompanhamento das ações do CGIRS-VJ no município de Limoeiro do Norte, concedendo-lhe um diária e meia, no valor unitário de R$
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à
conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR
ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed.
SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL
SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando
Farias de Melo, nº 752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.006420/2024-88 e fundamentado
no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 024/CIDADES/2019; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;
VIII - OBJETO: DO PRAZO: Em conformidade com o art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula oitava do contrato ora aditado, as partes
acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de outubro de 2024, com cláusula resolutiva até que seja concluído procedimento
licitatório protocolado sob o NUP Nº 43001.004604/2024-11; IX - VALOR GLOBAL: 5.823.290,40(cinco milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos
e noventa reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir de 30 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 11 de setembro de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Analia
Bueno de Mello, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre- se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/CIDADES/2024
CONTRATANTE: Secretaria das Cidades - SCIDADES. CONTRATADA: COBRAPE – CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDI-
MENTOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (PAAES) E PLANOS CORRELATOS entre Secretaria das
Cidades - SCIDADES e COBRAPE – Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordo de Empréstimo nº 9006-BR e
Processo NUP 43001.006542/2024-74. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços será de 22 meses contados da Emissão
Fechar