DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 21001.004878/2024-60
EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2023
IG: 1340890 | SACC: 1284731
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORA-
DORES DO BAIRRO FLORESTA – ACFLOR, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade 
o acréscimo de prazo por mais 06 (seis ) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2024, com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade 
no amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, e valor R$ 5.850.924,00 (cinco milhões 
e oitocentos e cinquenta mil e novecentos e vinte e quatro reais) com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 
014/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais 
de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo 
também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor R$ 5.850.924,00 
(cinco milhões e oitocentos e cinquenta mil e novecentos e vinte e quatro reais) e alteração dos seguintes itens: 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 
2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.850.924,00 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta mil novecentos e vinte e quatro reais). IV - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno 
vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver 
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO EDNARDO BEZERRA DOS SANTOS Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.004974/2024-16
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº021/2023
IG: 1340305 | SACC: 1284772
I – ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE - ISS, 
PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo por mais 06 (seis) meses, 
contados a partir de 01 de outubro de 2024, com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações 
em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, e valor com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração 
nº 021/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades 
Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente 
termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 
5.473.719,23 (cinco milhões e quatrocentos e setenta e três mil e setecentos e dezenove reais e vinte e três centavos) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 
1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2, 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.473.719,23 (cinco milhões e quatrocentos e setenta e 
três mil e setecentos e dezenove reais e vinte e três centavos). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 11 de setembro de 
2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARCO CESAR ROCHA SOUSA Representante Legal 
da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.004893/2024-16
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº025/2023
IG: 1340789 | SACC: 1287149
I – ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo por mais 06 (seis ) meses, contados a partir de 01 de 
outubro de 2024, com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e 
de extrema pobreza no Estado do Ceará, e valor de R$ 4.035.120,00 (quatro milhões e trinta e cinco mil e cento e vinte reais) com a consequente garantia 
orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 025/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa 
Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de 
Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de 
Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor R$ 4.035.120,00 (quatro milhões e trinta e cinco mil e cento e vinte reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 
1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica 
ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 4.035.120,00 (quatro milhões e trinta e cinco mil e cento e vinte reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI 
- DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) 
e RAIMUNDO NONATO FONTENELE FIGUEIRA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE. OBJETO: A prospecção do mercado imobi-
liário de SOBRAL-CE., com o fito de viabilizar possível futura locação de imóvel, no modelo de locação tradicional, com o objetivo de estabelecer Núcleo 
Operacional Móvel – NOM do IDACE, mediante coleta de propostas técnicas de eventuais interessados que atendam os requisitos mínimos especificados no 
Edital. As propostas serão recebidas até as 17 horas, horário de Brasília, do dia 30/09/2024 ao dia 09/10/2024, por meio exclusivamente eletrônico através do 
e-mail: gead@idace.ce.gov.br: – sob o Assunto: Proposta para Locação de Imóvel. O edital do chamamento público está disponível gratuitamente no seguinte 
sítio: http://www.idace.ce.gov.br.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE., 16 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE. OBJETO: A prospecção do mercado imobiliário 
de ITAPIPOCA-CE., com o fito de viabilizar possível futura locação de imóvel, no modelo de locação tradicional, com o objetivo de estabelecer Núcleo 
Operacional Móvel – NOM do IDACE, mediante coleta de propostas técnicas de eventuais interessados que atendam os requisitos mínimos especificados no 
Edital. As propostas serão recebidas até as 17 horas, horário de Brasília, do dia 30/09/2024 ao dia 09/10/2024, por meio exclusivamente eletrônico através do 
e-mail: gead@idace.ce.gov.br: – sob o Assunto: Proposta para Locação de Imóvel. O edital do chamamento público está disponível gratuitamente no seguinte 
sítio: http://www.idace.ce.gov.br.iINSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE., 18 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE