DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº410/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.001654/2024-39, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, 
de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 
de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, ao servidor TIAGO SALES DE CASTRO, matrícula 3001870-2, ocupante do emprego público de 
Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotada neste órgão, portadora do título de Especialização, com vigência a partir de 17 de julho de 
2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº560/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e Lei nº 17.745, de 04 de 
novembro de 2021, e da Lei Estadual nº 18.310, de 2023, art. 7º, incs. I e II c/c § 4º, RESOLVE REVOGAR as Portarias ADAGRI nº982/2023 e nº983/2023 
ambas publicadas no DOE de 13 de novembro de 2023 e a Portaria ADAGRI nº482/2024 publicada no DOE de 11 de setembro de 2024, que delegam às 
Diretorias de Sanidade Animal e Vegetal e de Planejamento e Gestão Interna, respectivamente, ordenar despesas desta Agência de Defesa Agropecuária do 
Estado do Ceará. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVI N° 176, FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° 
99126672765/2024. Onde se lê: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECF, empresa pública federal, inscrito no CNPJ/MF sob o 
n.º 53.322.646/0010-02. Leia-se: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, empresa pública federal, inscrito no CNPJ/MF sob 
o n.º 34.028.316/0010-02. Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº37/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que consta no Processo NUP 63000.001061/2024-90, e em conformidade com o disposto no Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 
2013 e art. 31, I do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Inventariante da Secretaria dos Direitos Humanos, 
com o objetivo de realizar o levantamento patrimonial dos bens de consumo, móveis, imóveis e intangíveis da Secretaria dos Direitos Humanos, com fins de 
inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação, bem como análise e regularização de possíveis divergências entre o físico e o contábil. Art. 2º A 
Comissão Inventariante da Secretaria dos Direitos Humanos será composta pelos seguintes SERVIDORES: Danielle Leite Cordeiro, Coordenadora Admi-
nistrativo-Financeira - COAFI, matrícula 300002-4-2; Marcelo Borges Cavalcante, Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria – ASCOI, 
matrícula 300002-6-9, Paula Dannyelly Alves Fidellis, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP, matrícula 300003-1-5 
e Fabiana Ferreira da Silva, Orientadora da Célula Financeira Contábil – CEFIN, matrícula 300004-2-0. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM Nº396/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os ALUNOS e o PROFESSOR da EEM Tomaz Pompeu de Sousa -CREDE 03, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à 
cidade de Barra do Piraí/RJ com a finalidade de participarem da 18ª Mostra Brasileira de Foguetes – MOBFOG, concedendo-lhes passagens terrestres para o 
trecho ACARAÚ/ FORTALEZA/ ACARAÚ , passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA e ajuda de custo, de acordo 
com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 com suas alterações publicadas no DOE 
de 04 de abril de 2024, e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº396/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
ALUNOS(AS)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
TERRESTRE
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
FRANCISCA 
CLAUDILENE ALVES 
VASCONCELO
22 A 
27/09/2024
ACARAÚ-CE/ 
BARRA DO PIRAÍ-RJ/
ACARAÚ-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 131,58
R$ 2.798,91
R$ 3.072,44
LEANDRO KAICK 
RODRIGUES 
PINHEIRO
22 A 
27/09/2024
ACARAÚ-CE/ 
BARRA DO PIRAÍ-RJ/
ACARAÚ-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 131,58
R$ 2.798,91
R$ 3.072,44
MATEUS RENAN 
ANDRADE
22 A 
27/09/2024
ACARAÚ-CE/ 
BARRA DO PIRAÍ-RJ/
ACARAÚ-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 131,58
R$ 2.798,91
R$ 3.072,44
PROFESSOR/
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
TERRESTRE
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
DEVD BRUNO 
ARCANJO/979428-0-3
22 A 
27/09/2024
ACARAÚ-CE/ 
BARRA DO PIRAÍ-RJ/
ACARAÚ-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 354,84
R$ 131,58
R$ 2.798,91
R$ 3.285,33
TOTAL DA PORTARIA R$ 12.502,65
*** *** ***
PORTARIA Nº1644/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.066520/2024-93, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO