DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.044414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Centro- CEP 62.540-000 Amontada/
Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, Brasileiro, Empresário, inscrito no CPF
sob nº 086.624.708-40 e RG nº 2018124966-3-SSP-CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos
das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais
de Desenvolvimento da Educação – CREDE 6, e alunos que estejam em intercâmbio nas açõespedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato,
no Grupo 7 (EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO – FRECHEIRINHA) do Termo de Referência, do Termo de Participação nº 20240100/Cotação Eletrônica nº
2024/13468 e Termo de Dispensa de Licitação nº 100/2024 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte deste instrumento, independente
de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20240100/Cotação Eletrônica
nº 2024/13468, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 100/2024 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, com cláusula resolutiva, na forma do art. 105 c/c o art. 94 tudo
da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 414.500,00 O valor total da contratação é de R$ 414.500,00 (quatrocentos e quatorze mil e quinhentos reais)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.06.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.11.339039.1.50091000
00.0 22100022.12.362.144.20974.12.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA FRANCISCO AGENOR GOMES Secretária da Educação Empresa Forte Com. de Alimentos Ltda Contratante Contratada e TESTEMUNHAS:
1.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS 2. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 494/2024 - NUP 22001.024608/2024-38/IG: 1326864000 - SACC: 1337050
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada
LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº
216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SR. REGINALDO CAVAL-
CANTE DOMINGOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 20081757993 SSP/CE e CPF sob o nº 380.424.013-53, residente e domiciliado
em Horizonte – Ceará, doravante denominada LOCADOR, resolvem celebrar o Contrato de Locação, respaldado na INEXIGIBILIDADE nº 008/2024.
OBJETO: 1. O presente Contrato tem por objetivo a locação do imóvel para acomodação das instalações da unidade escolar do Centro de Educação de
Jovens e Adultos de Pacajus - CEJAP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade às disposições contidas no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas: FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 2. O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do presente contrato no DOE, podendo ser prorrogado através de
Termo Aditivo, se as partes assim concordarem. 2.2. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do § 1º, do art. 89, da Lei Federal
nº 14.133/2021. 2.3. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 2.4. O prazo de vigência e execução
poderá ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 66.922,20 (sessenta e seis mil e novecentos e vinte
e dois reais e vinte centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.2.1. Gestão/Unidade: 22; 3.2.2. Fonte de
Recursos: 550; 3.2.3. Programa de Trabalho: 143; 3.2.4. Ação: 20971; 3.2.5. Elemento de Despesa: 339036; 3.2.6. Funcional Programática: 22100022.12.36
2.143.20971.03.339036.1.5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - Locatária, REGINALDO CAVALCANTE DOMINGOS - Locador e TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA, 2. CLEANNY
DA SILVA PIRES. Fortaleza 13 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 529/2024/NUP 22001.084671/2024-23 - IG: : 1324712000 - SACC:1337822
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação Eliana Nunes Estrela, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRAPUAN PINHEIRO, com sede na R. Cândido
Borges, S/N, Centro – Deputado Irapuan Pinheiro – CE, CEP 63.645-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.128.428/0001-38, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. JEFFERSON WAGNER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, portador do RG n.º 2005007024497, inscrito no CPF
nº 049.915.413-44, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. Constitui
objeto deste a contratação a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRAPUAN PINHEIRO, para prestação de serviços
de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, por uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento
de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Contrato tem
como fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 07/2024, os preceitos do direito público, no Art. 74, Caput da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 5 (cinco)
anos, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de
que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração,
permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista a exclusividade e monopólio da prestação do
serviço de abastecimento de água e esgoto, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o serviço ser essencial para o adequado funcionamento
da Administração Pública e os preços são fixados e aprovados pela Prefeitura Municipal ou por Assembleia Geral dos Associados. . VALOR GLOBAL:
R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas:
REGIÃO: 9 TESOURO ESTADUAL: 22100022.12.362.144.20977.09.339039.1.5009100000.0 MODALIDADE: Educação Tempo Integral. DATA DA
ASSINATURA: 12 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Jefferson Wagner Rodrigues da
Silva - Representante legal do SAAE - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. JOAO ANTONIO PIMENTA RIBEIRO
NETO. Fortaleza 18 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 541/2024/NUP 22001.111100/2024-79 - IG: 1297400000 SACC: 1338227
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade
nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: ARVOREDO SERVIÇOS
E LOCAÇÕES LTDA, com sede na Rua Desembargador Praxedes, nº 763, Bom Futuro – Fortaleza/CE - CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº
49.224.148/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO IVAN DE MENESES, brasileiro, casado, empre-
sário, portador da Carteira de Identidade RG n.º 94002478496 e CPF sob o nº 098.270.563-87,residente e domiciliado na Rua Bomfim Sobrinho, nº 540,
apt. 2002, Bloco A, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.040-500, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas
e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de transporte de passageiros das Escolas
Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares,
distribuídas em todo o Estado do Ceará, nas condições estabelecidas nos itens 12 e 22, neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240008-SEDUC/COESC, e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para
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