DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
processos administrativos, instaurado pelo Gestor do contrato, Sr. Luiz Carlos de Oliveira, configurou descumprimento ao Contrato nº 56/2022 (SACC
1248820) oriundo da Concorrência Pública nº 20210028/SOP/CCC. RESOLVE: APLICAR à empresa FT CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob
o nº 12.502.581/0001-49 com endereço na Rua Edno Alves de Oliveira, 520 Bairro: Boa Vista Castelão, CEP 60.867-550 a penalidade administrativa de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO
PRAZO DE 01 (UM) ANO e (06) SEIS MESES, prevista no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza-CE, 13 DE
SETEMBRO DE 2024 Eliana Nunes Estrela - Secretária de Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 061, de 03 de abril de 2024, que publicou a Portaria 0368/2024-GAB, datada de 27 de março de 2024, que
DESIGNOU os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo
DAS-1, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, informando, ainda, a data de nomeação ao cargo em questão. ONDE SE LÊ
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO
MANDATO
DOE DE NOMEAÇÃO
NUP
ROSELENA FERNANDES SILVA
CREDE 9
EEEP JOSÉ MARIA FALCÃO
- INEP: 16849219
01/02/2024
07/10/2013
22001.019670/2024-16
LEIA-SE
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO
MANDATO
DOE DE NOMEAÇÃO
NUP
ROSELENA FERNANDES SILVA
CREDE 9
EEEP JOSÉ MARIA FALCÃO
- INEP: 23323612
01/02/2024
07/10/2013
22001.019670/2024-16
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 171 SÉRIE 3 ANO XV, 10 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRI-
CULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº 22001.091335/2024-37, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/4º COLÉGIO DA
POLÍCIA MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO, CREDE 6- Sobral/CE, inscrito no CNPJ/MF Nº 07.954.514/0099-39 e a empresa COOPERA-
TIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA - COOPSOL, inscrita no CNPJ
Nº 36.365.840/0001-03. Onde se lê: VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: Leia-se: VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de
execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 138 SÉRIE 3 ANO XVI, 24 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 22001.065443/2024-54, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI EDITE ALCÂN-
TARA MOTA, – São Gonçalo do Amarante - Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0293- 79 e a empresa ESF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.416.433/0001-98. Onde se lê: IG: 1324347 Leia-se: IG: 1334700 Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº043/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente
instrumento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DO CEARÁ – ETICE, a quantia de R$ 2.143,53 (Dois mil, cento e
quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), referente a fatura - ETICE - Link (internet) SESPORTE - AGOSTO de 2024 do corrente ano, discriminados
no processo administrativo NUP 42001.002155/2024-04. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO
ESPORTE DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°338/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE), no uso de suas atribuições legais, indica JONATHAN ARAÚJO SANTIAGO LIMA, Auditor Fiscal Jurídico da
Receita Estadual, matrícula 800.333.2.X, para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), nos
termos do art. 41 da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). As atividades do encarregado consistem em:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da Auto-
ridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados da Secretaria da Fazenda a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; IV - executar as demais atribuições determinadas pela SEFAZ/CE, ou estabelecidas em
normas complementares, pertinentes à função; e V - executar as demais atribuições estabelecidas em normas complementares da ANPD. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº346/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora SONIA MARIA AMARAL SALES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª. Classe,
Referência E, matrícula N° 005.176-1-5, ocorrido em 04.08.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª
Zona, em 05.08.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de
junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº017/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital(s) nº(s) 005/2016
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