DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº207/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº207/2024-DPR, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
PASSAGENS
VALOR
TOTAL
TOTAL
André Luiz Cavalcante Mota
Assistente 
Operacional
10240
II
23.09.2024 a 
30.09.2024
Fortaleza/Sobral
8
161,94
1.295,52
75,13
1.370,65
Gledson Sales Souza
Assistente 
Operacional
10584
II
26.09.2024 a 
30.09.2024
Fortaleza/Sobral
5
161,94
809,70
75,13
884,83
Pedro Lucas de Sousa Carneiro
Assistente 
Operacional
10599
II
26.09.2024 a 
30.09.2024
Fortaleza/Sobral
5
161,94
809,70
75,13
884,83
Kaique Thompson Pereira Vieira
Auxiliar 
Operacional
10636
II
26.09.2024 a 
30.09.2024
Fortaleza/Sobral
5
161,94
809,70
75,13
884,83
José Mauro Bezerra Aranha
Assistente 
Operacional
10272
II
29.09.2024 a 
30.09.2024
Fortaleza/Sobral
2
161,94
323,88
75,13
399,01
Sérgio Fernandes Freire
Auxiliar 
Operacional
10160
II
29.09.2024 a 
30.09.2024
Fortaleza/Sobral
2
161,94
323,88
75,13
399,01
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA N°82/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA– SEMA.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição do 
COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMA, designada pela Portaria n° 62/2023, publicada 
no Diário Oficial de 12 de julho de 2023, passando a ter a seguinte composição:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Gustavo de Alencar e Vicentino
30000455
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Karine Fatima Barros de Oliveira
30000706
ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
Karyna Leal Ramos
30001028
ASSESSORA JURÍDICA
Samara Hélida de Sousa Amaral
30001079
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Art 1° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as portarias e demais disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, de 18 setembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº102/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,  no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DORIS DAY SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Gestor Ambiental,  matrícula 000532-1-X, 
a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F., no período de 17 a 19 de setembro  do corrente ano, com o objetivo de participar da Oficina Intersetorial EPANB 
(Estratégia e Plano de Ação Nacionais para Biodiversidade),  concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos),   de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º,  e  art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo  Ministério do Meio 
Ambiente (MMA). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,  em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2024
PROCESSO Nº: 62000.000555 / 2024-94 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TIC - COMUNICAÇÃO DE DADOS OBJETO: Contratação de serviços de 
Transporte de Dados com acesso à internet, por meio da infraestrutura do CDC - Cinturão Digital do Ceará, contemplando a instalação rede externa de fibra 
óptica, para atender as necessidades da Secretaria das Mulheres e seus equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência e na proposta da CONTRATADA JUSTIFICATIVA: A implementação desses links de internet é fundamental para melhorar a comunicação 
interna e externa; aumentar a velocidade e eficiência no acesso a sistemas e plataformas digitais; assegurar a continuidade das operações, evitando interrupções 
que possam impactar negativamente nossos serviços; facilitar a realização de atividades administrativas e de atendimento ao público. VALOR GLOBAL: 
R$ 232.336,67 ( duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.
04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 15251) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) (2024) 
62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601762) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0 (dotação 
1598727) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.91000
00.0 (dotação 1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.21053.13.339140.
1.500.9100000.0 (dotação 1599746) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000555/2024-94, 
e fundamentado no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2024, para contratação direta da EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE, cujo objeto é a Contratação de serviços de Transporte de Dados com acesso à internet, por meio 
da infraestrutura do CDC - Cinturão Digital do Ceará, contemplando a instalação rede externa de fibra óptica, para atender as necessidades da Secretaria das 
Mulheres e seus equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, com 
o valor global de R$ 232.336,67 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), através dos recursos orçamentários: 
(2024) 62100001.04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 15251) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 
287183) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601762) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.910000
0.0 (dotação 1598727) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140
.1.500.9100000.0 (dotação 1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.210
53.13.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1599746) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa 
de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para 
que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***