DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2024
PROCESSO Nº: 62000.000856 / 2024-18 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TIC - COMUNICAÇÃO DE DADOS OBJETO: Contratação de solução (nas 
modalidades IaaS, PaaS e SaaS) de serviços de computação em nuvem, destinados à Secretaria das Mulheres (SEM) JUSTIFICATIVA: Para assegurar 
a continuidade e a excelência dos serviços prestados pela Secretaria das Mulheres e seus equipamentos, é crucial investir em soluções tecnológicas robustas 
e escaláveis, que contribuirão significativamente para a operação e inovação tanto na sede quanto nas Casas da Mulher Brasileira e Cearense, todas conec-
tadas através de VPN site-to-site. VALOR GLOBAL: 385.250,87 ( trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 15251) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03
.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601762) (2024) 62100001.14.422.1
67.21053.09.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1598727) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601770) (2024) 62100
001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601281) 
(2024) 62100001.14.422.167.21053.13.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1599746) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo 
ao processo NUP: 62000.000856/2024-18, e fundamentado no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 015/2024, 
para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE, cujo objeto é a Contratação de solução (modalidades 
IaaS, PaaS e SaaS) de serviços de computação em nuvem, destinados à Secretaria das Mulheres (SEM), com o valor global de R$ 385.250,87 (trezentos e 
oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), através dos recursos orçamentários: (2024) 62100001.04.122.421.20351.03.33914
0.1.500.9100000.0 (dotação 15251) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) (2024) 62100001.14.422.167.2105
3.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601762) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1598727) (2024) 62100001.14
.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1602273) (2024) 
62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.21053.13.339140.1.500.9100000.0 (dotação 
1599746) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino 
a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2024
PROCESSO Nº: 62000.000790 / 2024-66 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TIC - PROTEÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO OBJETO: Contratação 
de solução de proteção e segurança da informação em nuvem (firewall), para a Secretaria das Mulheres (SEM) e seus equipamentos JUSTIFICATIVA: 
A contratação de uma solução de firewall para a Secretaria das Mulheres (SEM) do Estado do Ceará é uma medida crucial para garantir a segurança e a inte-
gridade da infraestrutura tecnológica da instituição. Com o crescente número de ameaças cibernéticas e a sensibilidade das informações tratadas pela SEM, 
torna-se imperativo implementar uma barreira de proteção robusta e eficaz. Esta solução não apenas protegerá os dados das cidadãs atendidas, mas também 
assegurará a continuidade e a confiabilidade dos serviços prestados pela Secretaria. VALOR GLOBAL: 188.612,64 ( cento e oitenta e oito mil, seiscentos e 
doze reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 15251) 
(2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 
1601762) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1598727) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 
(dotação 1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.50
0.9100000.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.21053.13.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1599746) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, 
inciso IX, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE DISPENSA: Considerando 
todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000790/2024-66, e fundamentado no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO nº 016/2024, para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE, cujo objeto é a contratação 
de solução de proteção e segurança da informação em nuvem (firewall), para a Secretaria das Mulheres (SEM) e seus equipamentos, com o valor global de 
R$ 188.612,64 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), através dos recursos orçamentários: (2024) 62100001.04.12
2.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 15251) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) (2024) 62100
001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601762) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1598727) 
(2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.9100000.0 (dotação 
1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.21053.13.339140.1.500.91000
00.0 (dotação 1599746) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de licitação acima referida, 
e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº269/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento ao disposto no Art. 77 da Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de agosto de 2024, 
RESOLVE publicar a tabela de cargos efetivos e comissionados, bem como dos empregos públicos das empresas DEPENDENTES integrantes do 
quadro geral de pessoal civil e militar, explicitando os cargos ocupados e vagos do Poder Executivo Estadual, conforme os Anexos I, II e III desta Portaria.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
QUADRO 1 RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL 
CIVIL E MILITAR, OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
CARGOS
OCUPADOS
VAGOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
48.305
14.905
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.773
1.806
Fonte: Informações dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo da ADM. DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS DEPENDENTES.
QUADRO 2 RESUMO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER 
EXECUTIVO ESTADUAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
FUNÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.552
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1.155
Fonte: Informações dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo da ADM. DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS DEPENDENTES.
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE EMPRESAS DEPENDENTES, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL 
DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
EMPREGOS PÚBLICOS DE EMPRESAS DEPENDENTES
OCUPADOS
VAGOS
636
356
Fonte: Informações dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo da ADM. DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS DEPENDENTES.