DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS – ADMINIS-
TRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
SÍMBOLO
OCUPADOS
VAGOS
ADAGRI-I
1
0
ADAGRI-II
3
0
ADAGRI-III
10
0
ADAGRI-IV
6
0
CCR I
6
1
CCR II
0
1
DAS-1
4,402
244
DAS-2
855
85
DAS-3
177
33
DAS-4
48
4
DAS-5
8
4
DAS-6
66
52
DAS-8
229
52
DNS-1
183
6
DNS-2
618
56
DNS-3
1,913
121
EMATERCE I
1
0
EMATERCE II
4
0
EMATERCE III
12
0
EMATERCE IV
26
4
EMATERCE V
4
5
EMATERCE VI
46
21
ETICE-I
1
0
ETICE-II
7
0
ETICE-III
7
4
ETICE-IV
1
1
FCDA
14
0
FCPJ
10
0
FCPREV-I
2
0
FCPREV-II
3
1
FCPREV-III
1
5
FCR
13
0
GAS-1
28
4
GAS-2
20
8
IDACE-I
1
0
IDACE-II
3
0
IDACE-III
7
0
IDACE-IV
7
0
IDACE-V
4
0
IPECE I
1
0
IPECE II
3
0
IPECE III
9
0
IPECE IV
1
1
IPEM-I
1
0
IPEM-II
1
0
IPEM-III
5
0
IPEM-IV
9
1
IPEM-V
9
5
PREV-I
1
1
PREV-II
12
1
PREV-III
13
0
PREV-IV
12
0
SS-1
49
0
SS-2
90
8
SS-4
1
0
TOTAL
8.964
729
* PODER EXECUTIVO ESTADUAL – ADM. DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS DEPENDENTES
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 135/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.023177 / 2024-74 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar, Tratamento medicamentoso quimioterápico, nos exatos termos da prescrição médica. JUSTI-
FICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n° 3014923-95.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. 
FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA. VALOR GLOBAL: R$ 74.000,00 ( setenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.
302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 
7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, pará-
grafo único da mesma lei. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA – CNPJ: 55.397.875/0001-60. 
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.023177/2024-74/ISSEC aprovo a presente 
Dispensa de Licitação n° 135/2024/ISSEC. Declarada pelo Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/
ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.023177/2024-74/ISSEC e a manifestação da 
Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 135/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 136/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.022903 / 2024-31 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição emergencial de dieta enteral, bem como os insumos para a sua administração, na forma prescrita no laudo nutricional JUSTIFI-
CATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n° 3015276-38.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. 
RÔMULO BEZERRA CARIOCA. VALOR GLOBAL: R$ 22.726,80 ( vinte e dois mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.50