DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023
R$ 20.051,24
Gratificação por Tempo de Serviço ( 5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 .
R$ 1.002,56
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (14%) - Art. 8º da Lei Estadual nº 14.350/2009, alterado pelo Art. 5º da Lei Estadual nº 17.393/2021, c/c o Decreto nº 32.014/2016
R$ 1.631,41
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c EC Federal nº 103/2019 e LC Estadual nº210/2019.
R$ 8.721,71
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 3.007,69
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI - Art. 2º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 17.998/2022.
R$ 3.654,23
TOTAL
R$ 38.068,84
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 00400568/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, ao servidor JOSE LUCIANO MARQUES MENESES, CPF 061.839.483-49, que exerce a função de ENGENHEIRO QUÍMICO, Despadronizado,
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0080181X, lotado no(a) Fundação Universidade
Estadual do Ceará, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Processo Trabalhista n° 0326/1990 e Lei Estadual nº 18.356/2023
R$ 11.299,18
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei n º 9.826/1974
R$ 2.259,84
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Art. 132, inciso VI, da Lei nº 9.826/1974
R$ 2.259,84
TOTAL
R$ 15.818,86
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 800,00; PROCESSO Nº: 46062.000306 / 2024-18 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFE,
TORRADO E MOIDO, PO HOMOGENEO FINO, AROMA E SABOR INTENSO, 1° QUALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASI-
LEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE - ABIC, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, PORTARIA 451/97, RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO
NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, EMBALAGEM A VACUO, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE,
PACOTE 250.0 GRAMAS JUSTIFICATIVA: Trata-se da necessidade de compra de aquisição de café, torrado e moído, pó homogêneo fino, aroma e sabor
intenso, 1ª qualidade, selo de pureza da Associação Brasileira da Industrial do Café- ABIC. VALOR GLOBAL: R$ 800,00 ( oitocentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.421.20201.03.339030.1.50091.00000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECLARO com arrimo no artigo 28, do
Decreto Estadual 32.901/18 e o artigo 2º do e Decreto Estadual nº 33.486/2020 CONTRATADA: GB SERVICE E COMÉRCIO LTDA DISPENSA:
Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 11 de setembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
11° ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020 IG Nº1339557
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida
à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR
MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº
20180010/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subse-
quentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 47001.014530/2024-74. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência
do Contrato nº085/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO
MUNICÍPIO DO CRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 27 de
outubro de 2024 e término em 25 de janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
- SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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17º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°16/2017 IG Nº1340740
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, 547 – Parque
Santa Maria, Fortaleza-CE, CEP nº 60.873-185, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presi-
dente, Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da
Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber,
da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014,
através do Processo Administrativo nº 47001.014762/2024-22. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de plano de trabalho do Termo de Cola-
boração nº16/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 3, executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. ALTERAÇÕES NO PLANO DE
TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado,
sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas ante-
riormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional e Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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