DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº161, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº384/2024. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº384/2024 – O SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, simbologia DNS 2, matrícula de nº3002052-9, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte/CE, no período de 02 a 06 de setembro de 2024, com o objetivo de monitoramento nas unidades de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 4,5 (quatro 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais 
e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe II do Anexo I 
do Decreto 335.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024. Leia-se: PORTARIA SEAS Nº384/2024 – O 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, simbologia DNS 2, matrícula de nº3002052-9, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte/CE, no período de 16 a 20 de setembro de 2024, com o objetivo de monitoramento nas unidades de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 
4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e noventa 
e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe II 
do Anexo I do Decreto 335.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERIN-
TENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº126, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº302/2024. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº302/2024 – O SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento 
de medidas socioeducativas, para a realização de uma audiência presencial, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II 
do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº302/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
CICERO HEMERSON SOUSA SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3000196-6 
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
BREJO SANTO-CE
03/07/2024
0,5
131,43
65.72
Leia-se: PORTARIA SEAS Nº302/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização de uma audiência presencial, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº302/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3000234-2
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
BREJO SANTO-CE
04/07/2024
0,5
131,43
65.72
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA INTERNA Nº230/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº29.936, de 15 de outubro de 2009 e ainda CONSIDERANDO a necessidade de criação de uma 
Comissão Mista para avaliação e aprovação da inscrição da Medalha e prêmio do Mérito Funcional de 2024, RESOLVE Instituir a Comissão Mista desta 
Secretaria. Conforme quadro abaixo descrito. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
NOME
REPRESENTAÇÃO
CATEGORIA
Silvana Martins Rodrigues Dourado
Coordenador Administrativo-Financeiro
Presidente da Comissão da SRH
João Ricardo Filgueiras Rios
Diretor Financeiro Administrativo
Presidente da Comissão da COGERH
Arilton Silva de Sousa
Orientador da Célula de Gestão de Pessoas
Membro
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/SRH/CE/2024
I - ESPÉCIE: NUP 29001.001478/2023-23 – 29001.001068/2024-63 - RDCI Nº20230002 - CONTRATO Nº13/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEINFRA/SRH, 
TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEINFRA/SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - 
CONTRATADA: CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS, CNPJ nº55.919.794/0001-83 doravante denominada de CONTRATADA, constituído pelas 
empresas GM5 INSDUSTRIA DE TUBOS S/A com sede na estrada Cascavél/Guanacés, nº5355 bairro de Guanacés, CEP: 62.850-000 no Município de 
Cascavél – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº27.323.522/0001-80 e METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA com sede na Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz 
57, sala 521 – Torre II – Bussines Place Maracanaú/Ce, CEP: 61900-410; V - ENDEREÇO: na estrada Cascavél/Guanacés, nº5355 bairro de Guanacés, CEP: 
62.850-000 no Município de Cascavél – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos da Licitação RDC INTEGRADA n°. 20230002/SRH, têm 
como justos, pactuados e contratados, nos termos da Lei Federal n°. 12.462, de 5 de agosto de 2011, Decreto Federal nº7.581/2011 e Lei nº8.666/1993 em 
conformidade com a documentação constante no Processo Licitatório RDC nº20230002/SRH; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CONTRATAÇÃO 
INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO 
A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ 
– LOTE V; IX - VALOR GLOBAL: R$ 149.100.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e cem mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta 
licitação deverá ser executados e concluídos dentro dos prazos de 18 (dezoito) meses - Lote V, contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de 
Serviço. Os prazos de vigência dos contratos celebrados para cada lote serão de 22 (vinte e dois) meses - Lote V, contados a partir da publicação do extrato 
do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica eleito o foro 
de Fortaleza, Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões advindas da aplicação deste Instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja; XII - DATA: 26/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos – 
respondendo, Paulo José Martins de Carvalho Neto, Gm5 Industria de Tubos S/A e Francisco de Assis Pereira dos Santos, Metalvias Construções LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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