DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os 
interessados se manifestem sobre a revogação, em tela, com fundamento nos artigos 49, §3º e 109, inciso I, alínea c, da Lei Federal nº8.666/1993.
Pelo que firma a presente REVOGAÇÃO, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e da União, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos. 
Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº183/2024 AO CONTRATO Nº1298/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0038-
04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº2021045998-5 SSP/CE e inscrito sob 
o CPF nº213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.035117/2024-48, resolve 
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1298/2023, firmado com a empresa OMNI-
MAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº04.844.523/0001-75, para 
nele substituir o nome do(a) Gestor(a) consignado na Cláusula Décima Terceira – da Fiscalização, passando para, a Sra. Alexandra Mota Macedo, inscrita na 
matrícula nº495770-1-X e CPF sob o nº464.933.953-72, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº746/2022
NUP 24001.051136/2024-11
PRÉ-RESERVA Nº1327955000
I – ESPÉCIE: Doc nº497/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº746/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA – HOSPITAL E MATERNI-
DADE AGENOR ARAÚJO - HMAA; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Vicente Bezerra da Costa, 338, São Sebastião, Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do artigo 57, II, c/c art. 65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito 
público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, suprimir e renovar os valores do Contrato nº746/2022, que tem como objeto a prestação de serviços especializados na 
área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de urologia/ginecologia e cirurgia geral, 
objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde - 
SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará; IX – VALOR GLOBAL: R$ 194.398,24 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e noventa 
e oito reais e vinte e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de setembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 10/09/2024; XIII – SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Sergio Sousa Oliveira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1168/2024
VIPROC Nº05961795/2023
PRÉ-RESERVA Nº1277558000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTE-
RAPIA DO CEARÁ - SESA/HEMOCE; CONTRATADA: LUME SOLUÇÕES LTDA; OBJETO: Aquisição de Material ACONDICIONAMENTO E 
EMBALAGEM, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº1928/2023 - SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 113.219,60 
(cento e treze mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.92
00000.1.3.01 e 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01; ASSINATURA: 04/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE 
BARROS CARLOS e MATHEUS RUAN OLIVEIRA DA SILVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1169/2024
VIPROC Nº05961795/2023
PRÉ-RESERVA Nº1277558000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTE-
RAPIA DO CEARÁ - SESA/HEMOCE; CONTRATADA: COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA; OBJETO: Aquisição de Material ACON-
DICIONAMENTO E EMBALAGEM, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº1928/2023 - SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133 de 1º de abril 
de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3
.01 e 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01; ASSINATURA: 02/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE BARROS 
CARLOS e JOSÉ EDBERTO DE SOUZA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1170/2024
VIPROC Nº05961795/2023
PRÉ-RESERVA Nº1277558000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTE-
RAPIA DO CEARÁ - SESA/HEMOCE; CONTRATADA: MJ FERRAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Material 
ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRA-
TADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº1928/2023 - SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133 de 1º 
de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura; 
VALOR GLOBAL: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9
200000.1.3.01 e 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01; ASSINATURA: 04/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE 
BARROS CARLOS e CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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