DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2024
PROCESSO: 07899335/2022
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº9.809/1973, a 
fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto nº93.872/1986, reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 30.390,77 (trinta mil trezentos e noventa reais e setenta e sete centavos) junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº11.774.942/001/43, referente aos serviços de mão de obra, para atender as necessidades da Rede SESA, 
HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA/CCAD 1101/2021 referente ao período de 01 a 15 de MAIO de 
2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2024
PROCESSO Nº24001.050183/2023-67
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.452,00 (Um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), junto a empresa M.J.A. DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº22.183.053/0001-28, refere-se a 
aquisição de órteses e prótese, procedimentos ortopédico na paciente: Martim de Freitas Paixão, prontuário: 955704 e paciente: Raimundo de Oliveira Costa, 
prontuário: 95019, cirurgias realizadas nos dias 29 de dezembro de 2022 e 17 de fevereiro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº199/2024
NUP 24001.062210/2024-25
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/05/2024 à 31/05/2024 ao CEO 
CENTRO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº214/2024
NUP 24001.067683/2024-19
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/05/2024 à 31/05/2024 a COORD/
BATURITÉ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº215/2024
NUP 24001.067670/2024-40
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/05/2024 à 31/05/2024 a COORD/
CANINDÉ.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.050045/2023-88
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em Epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e alínea “c” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 1.216,97 (um mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), junto aos SERVIDORES, Luzia Maria Rodri-
gues de Carvalho, inscrito no CPF nº887.389.303-15, Ákyla Keren Silva, inscrito no CPF nº115.693.294-78, Giovana Menezes Jacó Silva, inscrito no CPF 
nº056.780.523-90, Francisco Eduardo Batista Mota, inscrito no CPF nº101.463.164-52, José Wagner Martins da Silva, inscrito no CPF nº020.833.803-98, 
Alfredo Carneiro Ricarte, inscrito no CPF nº879.395.413-15, Priscila Dias Pinto, inscrito no CPF nº010.997.013-32 , referente às diárias no Estado, no mês 
de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SEVIG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.050078/2023-28
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em Epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e alínea “c” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 1.768,85 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), junto aos SERVIDORES, Ana Vivian