DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
1021585
PAULO JONATHAN ROCHA ARAUJO
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1046166
ANDREWS DORNELAS DE MELO
SOLDADO QPPM
AUSENTE
1011591
DARLLAN MARKSON BEZERRA HOLANDA
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1006634
FRANCISCO ERMESON DE SOUSA
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1040237
FRANCISCO JEFFERSON MARQUES DE OLIVEIRA
SOLDADO QPPM
AUSENTE
1007872
GIDEONE SILVA GOMES
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
991127
IDAIANA BRANDAO DIAS
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1006592
JANIELE BARBOSA MENDES
SOLDADO QPPM
AUSENTE
1011193
JOSENALDO FRANCA DE BARROS
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1054770
LUCAS MARTINS DOS SANTOS
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1038810
MATHEUS GONÇALVES DE SOUSA OLIVEIRA
SOLDADO QPPM
AUSENTE
1061599
RENAN SOBREIRA DE LIMA
SOLDADO QPPM
AUSENTE
1010759
RONNY EWERTON MARTINS LIMA
SOLDADO QPPM
AUSENTE
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento do 
cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 001/2014 – SSPDS/SEPLAG, de 19 setembro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Estado de mesma data, considerando o Edital n.º 111/2023-SSPDS/SEPLAG, datado de 25 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 02 de junho de 2023, que veiculou a Classificação Final dos candidatos da 3ª Turma (sub judice), considerando ainda o processo judicial n.º 0266577-
33.2020.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado exarada no bojo do processo administrativo n.º 10051.001966/2024-06 
(NUP), RESOLVE NOMEAR em caráter definitivo, o candidato TONYVAN ALENCAR GOES, classificação nº 8º lugar, de acordo com a Lei nº 12.124, 
de 6 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 1993, republicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 1993; 
Lei nº 14.112 de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de maio de 2008 e Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe “D”, Nível “I”, integrante do 
Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I – Poder 
Executivo, criado pela Lei nº 15.657 de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2014, remanejado pela Lei nº 17.479 
de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2021, e atualizado pela Lei Complementar n° 319 de 19 de Dezembro de 
2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2023, com lotação na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital n.º 94-PC/CE de 24 de junho 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2024, republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado de 25 de junho de 2024, que veiculou o Resul-
tado Final da 2ª Turma do Concurso Público para provimento dos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” Nível “I”, homologado pelo 
Edital n.º 95-PCCE, de 24 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2024, regido pelo Edital n.º 1/2021-PC/CE, datado 
de 27 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2021, suas retificações e alterações, considerando o processo judicial n.º 
3015459-09.2024.8.06.0001, cumprimento provisório de sentença, bem como a manifestação da douta Procuradoria Geral do Estado exarada no bojo do 
processo administrativo n.º 13001.019608/2024-25 (NUP), RESOLVE NOMEAR, em caráter sub judice, a candidata STEFFANYA ROCHA DA SILVA, 
classificação nº 33º lugar dentre os candidatos que se autodeclararam negros, de acordo com a Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 14 de julho de 1993, republicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 1993; Lei nº 14.112 de 12 de maio de 2008, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 13 de maio de 2008 e Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016, 
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe “D”, Nível “I”, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação 
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei nº 15.657 de 31 de 
julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2014, remanejado pela Lei nº 17.479 de 17 de maio de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 17 de maio de 2021, e atualizado pela Lei Complementar n° 319, de 19 de Dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de dezembro de 2023, com lotação na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2593/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o paga-
mento de diárias ao servidor FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FEITOSA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia 
Regional de Tianguá, matrícula nº 300017-9-6, que viajou para Sobral, no dia 25/11/2022, com a finalidade de conduzir presos ao 5º Núcleo Regional de 
Custódia e de Inquérito; conforme processo nº 11170638/2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº439/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento 
de diárias ao servidor AFRÂNIO CARVALHO DE FRANCE, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Chaval, 
matrícula nº 301208-0-9, que viajou para Sobral, no dia 06/02/2023, com a finalidade de conduzir preso ao 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; 
conforme processo nº 01461674/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos 
de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, 
classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se
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