DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº3679/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.007571/2024-90, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3828/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.016353/2024-46, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL Nº88/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em cumprimento 
da decisão judicial liminar prolatada no Processo Nº 3006540-31.2024.8.06.0001, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará, torna 
público o RESULTADO FINAL PARCIAL, referente ao concurso público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do 
Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, 
de 04/10/2022, publicado no DOE de 10/10/2022, passando o candidato sub judice a ocupar a classificação conforme abaixo descrito, ficando os demais 
candidatos reclassificados a partir desta publicação. 1. Do Resultado Final Parcial:
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
STATUS
TOTAL
TIPO DE VAGA
992515
RUBEN ADONAI DE OUSA MORAIS – SUB JUDICE 
(Processo Nº 3006540-31.2024.8.06.0001)
2185º
HABILITADO 
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AMPLA CONCORRÊNCIA
Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EDITAL N°89/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – 
AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam público RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO 
PSICOLÓGICA – 2ª OPORTUNIDADE do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais 
Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04/10/2022, publicado no 
DOE de 10/10/2022, cuja execução está sendo realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, nos 
seguintes termos: 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 2ª OPORTUNIDADE (classificado por ordem alfabética de nome):