DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1914/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia de Combate à Corrupção, que viajaram para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de analisar procedimentos inquisitoriais 
a cargo do Núcleo de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção de Juazeiro do Norte; conforme processo nº 07013711/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1914/2023-DIFIN DE 14 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Ana Paula Nunes de Macedo Sales
Escrivão
V
07 a 09/08/2023
Fortaleza para 
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
20%
183,98
Adriano Maia Araújo Feijó
Inspetor
V
07 a 09/08/2023
Fortaleza para 
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
20%
183,98
Alexandre Galdino Viana
Inspetor
V
07 a 09/08/2023
Fortaleza para 
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
20%
183,98
Antônio Gilberto Pinheiro
Inspetor
V
07 a 09/08/2023
Fortaleza para 
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
20%
183,98
José Maurício de Melo Júnior
Inspetor
V
07 a 09/08/2023
Fortaleza para 
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
20%
183,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
919,90
*** *** ***
PORTARIA Nº2540/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANTÔNIO GISLEIAN GRACIANO DE LIMA, 
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Parambu, matrícula nº , que viajou para Crateús, no dia 20/09/2023, 
com a finalidade de conduzir preso para audiência de custódia de acordo com a guia de recolhimento 521-63/2023; conforme processo nº 07960664/2023, 
meia-diária no valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 34,03 (trinta e quatro reais e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº60/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, a viajar para Fortim, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 491-1/2024; conforme processo nº 00101544/2024, que chegou autorizado 
para pagamento nesta DIFIN em 29/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2024-DIFIN DE 31 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Daniella Keila Souza 
de Zevedo
Inspetor
V
11/01/2024
Limoeiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
José Erivan Júnior
Inspetor
V
11/01/2024
Limoeiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº79/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, a viajar para Limoeiro do 
Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 939-238/2024 e 939-241/2024; conforme processo 
nº 00158988/2024, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº79/2024-DIFIN DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Antonino Ascino da Silva
Inspetor
V
16/01/2024
Limoeiro do Norte para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
José Erivan Júnior
Inspetor
V
16/01/2024
Limoeiro do Norte para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº88/2024-GAB/PCCE Aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO 
E MÁQUINAS LTDA. VIPROC/SPU: Nº 05171301/2023 O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no 
uso de suas atribuições legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, conforme o art. 37 da CF/88, notada-
mente o da Legalidade, da Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo 
nº 008/2023-DEPAF (VIPROC nº 05171301/2023). RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inc. I, da Lei Federal 
nº 8.666/93, à empresa CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA., CNPJ nº 11.325.578/0001-34, por descumprimento ao Contrato nº 
037/2022-DEPAF, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Civil, CNPJ nº 01.869.564/0001-28, tendo como objeto a prestação de serviços 
de assistência técnica (com reposição de peças), manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar-condicionado da Polícia Civil. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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