DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE ADMISSÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A candidata relacionada neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Rua 
Antônio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h 
e de 13h às 16h30 para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original (masculino);
5. Cópia Autenticada do Certificado de Ensino Médio;
6. Cópia Autenticada do Histórico Escolar;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034/3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Admissão.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. IV c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.014217/2024-11, contida na Nota nº055/2024 
– CPP/PMCE, publicada no BCG nº105, de 07/06/2024, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2019, em ressarcimento 
de preterição, pela modalidade antiguidade, o 1º SARGENTO PM 13204 FRANCISCO GILDO FERREIRA, M.F.: 0944551X, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215 de 17/04/2020. QCG EM FORTALEZA-CE, 
30 de agosto de 2024. (Decreto do Estado nº34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº029/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, e outros serviços inerentes à atividade 
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do 
§1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
DIEGGO MELO DAS NEVES 
SD BM 
II 
FORTALEZA/IPUEIRAS-
12/08/2024 a 12/08/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES 
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/IPUEIRAS-
12/08/2024 a 12/08/2024
131,43
0,5
65,72
DIEGGO MELO DAS NEVES 
SD BM 
II 
FORTALEZA/IPUEIRAS-
13/08/2024 a 13/08/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES 
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/IPUEIRAS-
13/08/2024 a 13/08/2024
131,43
0,5
65,72
DIEGGO MELO DAS NEVES 
SD BM 
II 
FORTALEZA/IPUEIRAS-
14/08/2024 a 14/08/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES 
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/IPUEIRAS-
14/08/2024 a 14/08/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES 
ST BM 
II 
FORTALEZA/GRANJA-
03/09/2024 a 06/09/2024
131,43
3,5
460,01
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR 
ST BM 
II 
FORTALEZA/ABAIARA-
03/09/2024 a 06/09/2024
131,43
3,5
460,01
JOSE PAULO DE SOUSA 
ST BM 
II 
FORTALEZA/GRANJA-
03/09/2024 a 06/09/2024
131,43
3,5
460,01
LUIZ HORACIO BEZERRA BRAGA 
3ºSGT BM 
II 
FORTALEZA/ABAIARA-
03/09/2024 a 06/09/2024
131,43
3,5
460,01
FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES 
ST BM 
II 
FORTALEZA/IPAPORANGA-
10/09/2024 a 13/09/2024
131,43
3,5
460,01
JOSE BELRANDI DE FREITAS 
CAP QOABM 
II 
FORTALEZA/IPAPORANGA-
10/09/2024 a 13/09/2024
131,43
3,5
460,01
ERLON FONSECA VASCONCELOS 
ST BM 
II 
FORTALEZA/FORQUILHA-
17/09/2024 a 20/09/2024
131,43
3,5
460,01
FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS 
ST BM 
II 
FORTALEZA/ASSARE-
17/09/2024 a 20/09/2024
131,43
3,5
460,01
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR 
ST BM 
II 
FORTALEZA/ASSARE-
17/09/2024 a 20/09/2024
131,43
3,5
460,01
JOSE PAULO DE SOUSA 
ST BM 
II 
FORTALEZA/FORQUILHA-
17/09/2024 a 20/09/2024
131,43
3,5
460,01
FRANCISCO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 
2ºTEN QOABM
II 
FORTALEZA/ITAIÇABA-
24/09/2024 a 27/09/2024
131,43
3,5
460,01
JOSE CLAYTON ROCHA LIMA 
ST BM 
II 
FORTALEZA/GRANJEIRO-
24/09/2024 a 27/09/2024
131,43
3,5
460,01
LUIZ HORACIO BEZERRA BRAGA 
3ºSGT BM 
II 
FORTALEZA/GRANJEIRO-
24/09/2024 a 27/09/2024
131,43
3,5
460,01
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO 
ST BM 
II 
FORTALEZA/ITAIÇABA-
24/09/2024 a 27/09/2024
131,43
3,5
460,01
TOTAL
6.834,46
*** *** ***