DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - EXTRADO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE CHAMADA 
PÚBLICA - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, EM CUMPRIMENTO DA 
HOMOLOGADA /RATIFICADA PROCEDIDA PELO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE SILVA SENA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2023042501-CP. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A MERENDA ESCOLAR JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE. VENCEDORES: JOSÉ ARLAN ALVES DE FREITAS INSCRITA NO CPF: 009.304.893-
90 NOS ITENS 02: POUPA DE FRUTAS – ACEROLA 5 E ITEM 03: POUPA DE FRUTAS – CAJÚ 5 COM O VALOR TOTAL DE R$ 12.013,90 (DOZE 
MIL, TREZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS);  E ALMIR DE ALMEIDA SILVA INSCRITA NO C.P.F: 059.218.353-07 NOS ITENS 01: POUPA DE 
FRUTAS – GOIABA 3,  04: POUPA DE FRUTAS – CAJÚ 4 E ITEM 05: POUPA DE FRUTAS – MANGA 4 COM O VALOR TOTAL DE R$ 9.672,15 
(NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E LEI Nº 11.326, DE 
24 DE JULHO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECLARAÇÃO EMITIDA POR AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGADA /RATIFICADA POR ANTÔNIO ALEXANDRE SILVA SENA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. JAGUARIBARA/CE, 05 DE JUNHO DE 2023.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – TÍTULO: AVISO DE CONTRATAÇÃO – PROCESSO ORIGINÁRIO: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX 1009.01/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 
DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO 
SETOR TRIBUTÁRIO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE SENADOR SÁ/CE  – CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – CONTRATADA: CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 
12.544.355/0001-20 – VALOR: R$ R$ 95.526,00 (NOVENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS) – DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 18/09/2024 – VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEAS “B”, “C” E 
“E”, §3º DA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, COMBINADO COM ARTIGO 3º-A DA LEI FEDERAL Nº 8.906/1994 E ARTIGO 1° DA LEI 
FEDERAL Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE – SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (CONTRATANTE); BRENO JOSÉ ROLIM CHAVES –  CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS 
(CONTRATADA). ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ –  EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
DE LICITAÇÃO Nº 2006.002/2024-CP.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO DISTRITO DE SERROTA, DO MUNICÍPIO SENADOR SÁ-CE, CONFORME O 
PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA.  CONTRATADA: NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 32.641.253/0001-
30.  VALOR GLOBAL: R$ 1.892.626,20 (UM MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE 
CENTAVOS).  PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADO DO(A) ASSINATURA 
DO CONTRATO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A PRORROGAÇÃO DESDE QUE 
A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, 
PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI NO 14.133/2021.  SENADOR SÁ-CE, 19 DE AGOSTO DE 
2024.ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE - ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - Aviso de Republicação da Concorrência 
Eletrônica Nº CE 01/2024-SEUMA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Agente de Contratação de Obras e Serviços Especiais de 
Engenharia, torna público que se encontra à disposição dos interessados o novo Edital da Concorrência Eletrônica Nº. CE 01/2024–SEUMA, que tem como 
objeto a Contratação de empresa especializada na área de limpeza pública para execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos 
sólidos, conservação e manutenção da limpeza de vias e logradouros públicos na área urbana e nos Distritos do Município de Tianguá-CE. Justificativa: A 
republicação se dá em virtude do acato de impugnação e pedidos de esclarecimentos e revisão do projeto básico. Esta Licitação está sujeita às disposições da 
Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias -  https://novobbmnet.com.br/, https://www.
tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á 
a partir do dia 23/09/2024 às 08h30min até às 08h30min do dia 08/10/2024. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances 
às 08h45min do dia 08/10/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do novo edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de 
e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maria Clara Sousa de Jesus - Agente de Contratação.  Prefeitura Municipal de Tianguá, 20 de Setembro de 2024.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 008/2024, ORIGINÁRIA DO PROCESSO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024-SRP-SASPM, cujo objeto:  
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS NATALIDADE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, PODENDO ESTAR VINCULADOS AOS PROJETOS DOS 
CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, 
E ATENDIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE. ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Secretaria de Assistência Social e Políticas Para a Mulher do Município de Ibaretama/CE. EMPRESA:  COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 32.644.237/0001-00; para o Lote Único. Perfazendo o valor total de:  R$ 51.600,00 (Cinquenta e um mil, seiscentos 
reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses, a partir da data de assinatura. Darlene Melo Maciel Falcão  - Secretária de Assistência Social e Políticas para a Mulher.
Ibaretama-CE, 19 de setembro de 2024.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação da Concorrência Pública Nº. 22.02/2024 - CP. A Agente de Contratação torna público para conhecimento dos 
interessados que a partir do dia 23/09/2024 às 08h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br - “Acesso Identificado no link específico”, 
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 16/10/2024 às 
08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) do dia 16/10/2024 dará início a abertura das 
propostas, e, em seguida, a partir das 09h iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação, cujo objeto: Contratação de empresa pra 
executar recuperação e manutenção das estradas vicinais no trecho Cascudo a Mulungu Distrito do Município, conforme planilhas, projetos e cronogramas 
em anexo, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima. Michelle Roque Guedes.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2415091201-PERP. O Agente de Contratação torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 04/10/2024, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Fundo 
Municipal de Assistência Social - FMAS do município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano 
Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/ . Maiores Informações: no endereço citado, no 
horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras 
Públicas. Max Ronny Pinheiro.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, torna público a ANULAÇÃO da Concorrência 
Eletrônica N° 2407051501-CE e do respectivo contrato nos termos do artigo 71 e artigo 147 da Lei nº 14.133/21, cujo objeto: Contratação de empresa 
visando a construção de 03 (TRÊS) passagens molhadas na estrada que liga o Distrito de Nenelândia à Berilândia, de interesse da secretaria, em virtude de 
vícios insanáveis. Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros.