DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria. 
Extrato do Contrato nº 13.003/2023-09. Objeto: Aquisição de alimentos destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Vigência: 
O contrato terá prazo de vigência até 31/12/2024, a partir da data da assinatura do contrato. Valor global: R$ 1.583.321,00. Dotação Orçamentária: 
13.02.12.306.0196.2.034.0000; 13.02.12.306.0196.2.036.0000; 13.02.12.306.0196.2.035.0000; Elemento de Despesas nº: 3.3.90.39.00; Fonte de Recurso: 
1.552.0000.00; Contratado e signatário: Distribuidora de Cereais e Bebidas Lima Eireli, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Cilon Lima. Data 
da assinatura: 15/01/2024.
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Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria. 
Extrato do Contrato nº 13.003/2023-07. Objeto: Aquisição de alimentos destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Vigência: O 
contrato terá prazo de vigência até 31/12/2024, a partir da data da assinatura do contrato. Valor global do contrato nº 13.003/2023-07: R$ 1.839.290,30; 
Dotação Orçamentária: 13.02.12.306.0196.2.034.0000; 13.02.12.306.0196.2.036.0000; 13.02.12.306.0196.2.035.0000; 13.02.12.306.0196.2.038.0000; 
Elemento de Despesas nº: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.552.0000.00; Contratado e signatário: S L Bezerra de Andrade, através de seu representante 
legal, a Sra. Samia Leticia Bezerra de Andrade. Data da assinatura: 15/01/2024.
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Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, a Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de Despesas da 
Secretaria. Extrato do Contrato nº 13.003/2023-08. Objeto: Aquisição de alimentos destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 
Vigência: O contrato terá prazo de vigência até 31/12/2024, a partir da data da assinatura do contrato. Valor global: R$ 1.593.981,50. Dotação Orçamentária: 
13.02.12.306.0196.2.034.0000; 13.02.12.306.0196.2.036.0000; 13.02.12.306.0196.2.035.0000; 13.02.12.306.0196.2.038.0000. Elemento de Despesas nº: 
3.3.90.39.00; Fonte de Recurso: 1.552.0000.00; Contratado e signatário: Ellis Carla Lima Felix-ME, através de seu representante legal, a Sra. Ellis Carla 
Lima Felix. Data da assinatura: 15/01/2024.
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COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF
COMUNICAÇÃO
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CNPJ. Nº 33.541.368/0001-16, torna 
público que recebeu da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Renovação da Licença de Operação nº 343/2024, 
com validade até 17/09/2029, da Subestação 230/69kV Delmiro Gouveia, localizada no Bairro Alberto Craveiro, nº 999, Bairro Dias Macedo, Fortaleza - 
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE CONTINUIDADE DE PROCESSO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA N° 001/2024-SEINFRA – O Agente de Contratação de Licitação do Município de Crateús/CE comunica aos interessados a Continuidade 
do Processo na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 001/2024-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução de serviços de 
pavimentação em pedra tosca na Zona Urbana do Município de Crateús – conforme PT Nº 1085654-43. DATA DA CONTINUIDADE: 25 de Setembro 
de 2024 às 14h, horário de Brasília. Crateús-CE, 20 de Setembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso Para Publicação de Licença Ambiental Unica Nº 204/2024 - DICOP. A Prefeitura 
Municipal de Jardim- CE, torna pública a Licença Ambiental, por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, Licença Ambiental 
Única, embasada no Parecer Técnico Nº 2195/2024 - DICRA. para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, em uma área total DE 900,00 
M2, localizada no Sítio Serra Boca da Mata, no Município de Jardim/CE, com coordenadas UTM de Referência 471 195mE/ 9165854mS. Emissão em: 
22/08/2024 - Validade até: 21/08/2029.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura torna público a Adjudicação e Homologação da 
Concorrência Pública N° 2407062701-CE cujo objeto: Contratação de empresa visando a obra de recuperação de diversas estradas vicinais no Distrito 
de Manituba, conforme MAPPS Nº 2806, 2808, 2860, 2873 e Termo de Convênio Nº 87/2024, firmado com Superintendência de Obras Públicas - SOP 
e o município. Vencedor: J. S. Sindeaux Neto Eireli, CNPJ 23.463.259/0001-74; Valor R$ 6.420.014,26. Adjudicado e Homologado, pelo Secretário e 
Ordenador de Despesas, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros em 06/09/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, torna público a ANULAÇÃO da Concorrência 
Eletrônica N° 2407060601-CE nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/21, cujo objeto: Recuperação de estradas viciais em revestimento primário em 
diversas estradas no trecho da CE 060 ao Distrito de Algodões/Sede a localidade de Pontal Alegre e Nenelândia a Berilândia, conforme Contrato de Repasse 
Nº 943321/2023/MIDR/CAIXA e PT Nº 036228-2023, firmado com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e o município., em virtude de 
vícios insanáveis. Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura torna público a Adjudicação e Homologação da 
Concorrência Eletrônica 2407061001-CE, cujo objeto: Contratação de empresa para obra de pavimentação em pedras poliédricas irregulares no Bairro 
Antônio Machado no município, conforme contrato de repasse Nº 944536/2023/MCIDADE/CAIXA, firmado com o Ministério das Cidades de Interesse da 
Secretaria. Vencedor: Araujo Batalha Serviços e Construções Eireli ME - CNPJ 17.874.427/0001-11; Valor R$ 3.582.828,80. Adjudicado e Homologado, 
pelo secretário e Ordenador de Despesas, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros em 02/09/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura torna público a Adjudicação e Homologação da 
Concorrência Eletrônica Nº 2407052903-CE, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para obra de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento 
no Bairro Maravilha no município, conforme MAPP Nº 2729, Convênio Nº 44/2024, firmado com a Superintendência de Obras Públicas - SOP e o 
município. Vencedor: Colinas Construções Transportes e Serviços Ltda, CNPJ 17.555.669/0001-42; Valor R$ 843.139,34. Adjudicado e Homologado, 
pelo secretário e Ordenador de Despesas, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, em 04/09/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura torna público a Adjudicação e Homologação da 
Concorrência Pública N° 2407070401-CE, cujo objeto: Contratação de empresa visando a obra de recuperação de estradas vicinais em revestimento primário 
em diversas localidades no município, conforme MAPP Nº 2923 e Termo de Convênio Nº 131/2024, firmado com Superintendência de Obras Públicas - 
SOP e o município. Vencedor: J. S. Sindeaux Neto Eireli, CNPJ 23.463.259/0001-74; Valor R$ 7.910.844,80. Adjudicado e Homologado, pelo Secretário e 
Ordenador de Despesas, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, em 06/09/2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Tauá comunica que no dia 24/09/2024, às 09h30, realizará a abertura das Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 028/2024-CP, cujo 
objeto é Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas no Município de Tauá/CE – PT 1073767-05. Wandebergue 
Paulino de Oliveira – Presidente da Comissão Especial de Licitação. Tauá-CE, 20 de setembro de 2024.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 03/2024. OBJETO: Registro de Preços 
de Material elétrico, hidráulico, lógico e de EPI. Íntegra do Edital: www.idt.org.br. Início do acolhimento: 23/09/24; fim do acolhimento: 03/10/24 às 13:30h; 
sessão: 03/10/24 às 13:40h no site: www.bbmnetlicitacoes. com.br. Fortaleza/CE, 18/09/24. Valdenia Maria Andrade Araújo – Presidente da CEL.