DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3553

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.09.23.0001/2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDOque os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDOque
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. NONATO JANSSEN MARCELINO
DE SOUZA FEITOSA, portadora do CPF nº. 024.263.503-67 e RG
nº
2002009069043
SSPDS/CE,
do
cargo
comissionado
de Superintendente Escolar – DSE-2, junto à Secretaria de Políticas
para a Educação do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do servidor;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 23 dias do mês de setembro de 2024.

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:E981CB67

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
– Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa
de Licitação Eletrônica nº 2024.08.27.01/DLE/PMC – Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
BUFFET,
COQUETÉIS,
LANCHES
E
REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
CROATÁ/CE – Tipo de Dispensa: Com Disputa – Data da Sessão:
30/09/2024 – Horário da Fase de Lances: 09H00M às 10H00M –
Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao
Edital:
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br
|
https://www.croata.ce.gov.br
|
https://pncp.gov.br
–
Link
de
Realização
dos
Lances:
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br –

ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO.
Agente de Contratação

Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:280C9BCF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO
DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2024.01.26.01-SEMED.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2023 – SEMED.
CONTRATANTES:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO.
CONTRATADA:
MERCADINHO
VITÓRIA
ALIMENTOS LTDA, COM SEDE À RUA CORONEL TIBÚRCIO,
Nº 428, BAIRRO GIRILÂNDIA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.
03.604.544/0001-50, REPRESENTADA POR EDNA MARIA
FREIRE DA SILVA, PORTADORA CPF Nº. 758.542.013-72.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
PERECÍVEIS
E
NÃO
PERECÍVEIS,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DO
PROGRAMA
NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–PNAE DO EXERCÍCIO DE 2024, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO
ESCOLAR,
DE
ACORDO
COM
AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO DE REFERÊNCIA.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ENCONTRA-SE AMPARADA NO
ART. 65, $ 1º DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES: DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE 09 DE
SETEMBRO DE 2024. CONTRATANTE: JESSÉ DANTAS DE
LIMA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. VALOR
GLOBAL DO ADITIVO: R$ 149.800,08 (CENTO E QUARENTA
E NOVE MIL OITOCENTOS REAIS E OITO CENTAVOS). DATA
DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 09 DE SETEMBRO
DE 2024.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:4331D691

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE
ADITIVO

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO do município de Ereré, torna público o extrato do
Aditivo ao Contrato 2024.03.14.001-SEDESE decorrente do processo
licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023-SEDESE,
cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA, A SER LOCALIZADO NA RUA
SENADOR
FERNANDES
TÁVORA,
CENTRO,
DESTE
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, CONFORME
PROJETOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO.
CONTRATANTE:SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E
ECONÔMICO.
CONTRATADO(A): IDEAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS
LTDA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 DIAS DA DATA DE
ASSINATURA.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
ANDERSON
SANTOS
DA
SILVA.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:A201AD69