DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3553  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
622-DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 
2024. 
 
DECRETO 622/2024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 
2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE 
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO; e 
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal 
em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local; 
CONSIDERANDO que nos dias 18 a 22 de setembro de 2024 
acontecerá o Evento Municipal EXPOVAQ, festividade que reunirá 
feira animal, evento cultural e vaquejada no Parque Silva Antero; 
CONSIDERANDO a importância cultural que a EXPOVAQ 
representa para o Município e que devido a grandiosidade do evento, 
os festejos se estendem até a segunda-feira; 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 23 de 
setembro de 2024, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal. 
Art. 2º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste 
Município. 
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:B877B5D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1709.01/2024 – GAB - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2708.01/2024 - GAB 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1709.01/2024 – GAB 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2708.01/2024 - GAB; PARTES: Município de 
Fortim, através do Gabinete do Prefeito; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
PERIFÉRICOS 
QUE 
COMPÕEM 
KITS 
BIOMÉTRICOS 
UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE 
CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN, JUNTO AO 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. 
CONTRATADO: AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO 
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS, inscrita no 
CNPJ sob n° 02.688.100/0004-20; VALOR GLOBAL: R$ 30.066,00 
(trinta mil e sessenta e seis reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) 
de Dezembro de 2024; 
  
Ordenador de Despesas: 
WILLIAM COSTA LIMA -  
Chefe do Gabinete do Prefeito. 
  
Fortim/CE, 23 de Setembro de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B4DFFE00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1609.01/2024 - SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2608.01/2024 – SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 1609.01/2024 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 2608.01/2024 – SMS; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde. 
OBJETO:AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – 
HMWA CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E 
PORTARIA GM/MS Nº 3.747, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUE 
AUTORIZA 
O 
MUNICÍPIO 
A 
RECEBER 
RECURSOS 
FINANCEIROS 
PARA 
A 
AQUISIÇÃO 
ACIMA 
CITADA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTIM/CE. 
CONTRATADA:MEDMAIA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
13.576.534/0001-02, vencedor dos Itens 01 ao 04; VALOR 
GLOBAL: R$ 1.978,00 (um mil, novecentos e setenta e oito reais); 
VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) do ano corrente.ASSINA PELO 
CANTRATANTE:Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal 
de Saúde. Fortim/CE, 23 de Setembro de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:AB199B5E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2608.01/2024 – SMS, AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2608.01/2024 – SMS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2608.01/2024 – 
SMS, Aviso de Homologação e Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2608.01/2024 – SMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
PARA 
O 
HOSPITAL 
MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – HMWA 
CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E PORTARIA 
GM/MS Nº 3.747, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUE AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA A 
AQUISIÇÃO ACIMA CITADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DE 
FORTIM/CE. 
LICITANTE 
VENCEDOR: 
MEDMAIA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.576.534/0001-02, 
classificada no valor total de R$ 1.978,00 (um mil, novecentos e 
setenta e oito reais). Homologo e Adjudico a presente Licitação na 
forma da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto Municipal n° 1136/2023, 
de 27 de dezembro de 2023, Katiane Gondim da Costa, Ordenadora 
de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data da 
Homologação: 16 de Setembro de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:AF49BD4B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS