DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3553

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024, de 19 de setembro de
2024.

Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadão
Icapuiense‖ ao Senhor Francisco Sérgio da Silva
Feitosa e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao
Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 19 de setembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:1932D4F7

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024, de 19 de setembro de
2024.

Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadã
Icapuiense‖ à Senhora Francisca Simão da Costa e dá
outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” à
Senhora Francisca Simão da Costa por seus relevantes serviços
prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 19 de setembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:56A0F1AA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
456/2024

PORTARIA Nº 456/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a previsão de exoneração de cargo efetivo a
pedido do servidor, trazida pelo Art. 34 da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992;
CONSIDERANDO requerimento de pedido de exoneração do cargo
de provimento efetivo, protocolado em data de 23 de setembro de
2024, junto ao setor de Recursos Humanos, pela servidora Amanda
Chaves Menezes Fonseca.
R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. AMANDA CHAVES
MENEZES FONSECA, do cargo de provimento efetivo de
AUXILIAR DE PESSOAL, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Município de Icapuí, a partir da data de 23 de setembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de setembro de
2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 23 de setembro de
2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:A81D4191

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação –
Pregão Eletrônico Nº. 21.003/2024-PE. O Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE de Icó - CE – torna público para conhecimento dos
interessados que a partir do dia 24 de setembro de 2024 às 08h
(horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br –
―Acesso Identificado no link específico‖, em sessão pública por meio
de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de
recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 04 de outubro
de 2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento
de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) do dia 04 de
outubro de 2024 dará início a abertura das propostas, em seguida, a
partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e documentos
de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº
21.003/2024-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
E
DERIVADOS
DO
PETRÓLEO
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, o qual encontra-se
disponível no endereço eletrônico acima.

ICÓ (CE), 23 de setembro de 2024.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro