DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3553  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
Termo de Contrato firmado com a empresa: AAMED Comércio de 
Equipamentos Ltda, com sede à Av. Vereador José Diniz, n° 3300, 
andar 7 e 11, Conj. 701, 702, 703, 704, Conj. 1101 e 1102, Santo 
Amaro, São Paulo, São Paulo, CEP 04.604-006, inscrita no CNPJ sob 
o n° 10.238.563/0001-76, neste ato, representado pelo senhor Wagner 
dos Santos Mota, Bastante Procurador, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação 
Legal: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
n° 
2024.09.09.01-PMI/FUSPI, em especial o art. 74, inciso I da lei 
federal nº 14.133/2021, o decreto municipal nº 018/2023, e os 
preceitos do direito público. Termo de Contrato: nº 2024.09.17.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de equipamento ventilômetro, junto à 
representante comercial exclusivo, para suprir necessidades do 
Hospital Regional de Iguatu–Ce, nas condições estabelecidas no 
termo de referência. Valor do Contrato: R$ 45.000,00 (quarenta e 
cinco mil reais). Data de Assinatura: 17 de setembro de 2024. 
Vigência: até 31 de dezembro de 2024, na forma do art. 105 da lei nº 
14.133, de 2021. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 
(Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material 
Permanente). Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - 
Superintendente. Em 17 de setembro de 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 
3510-1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:9D220CF0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 208/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com o parágrafo 
3º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei 
nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, GEIZIANE VIANA DE 
ARAUJO, Assessor Especial do CIAC / Agente Comunitário de 
Saúde, CBO- 111415 portadora do RG nº: 2009099156258 CPF nº: 
05806423301, matricula nº: 65904, residente no Sítio Veados em 
Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 126,18 (cento e vinte e seis 
reais e dezoito centavos), para que se desloque a cidade de Fortaleza – 
CE, para participar de uma capacitação sobre o novo sistema de 
Identidade Civil, executada pela Coordenadoria de Identificação da 
PEFOCE, no dia 14 de agosto de 2024, devendo as despesas correr a 
conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3F9A316F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 209/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, ALESSANDRA BRITO 
PIMENTEL, Auxiliar Administrativo, CBO – 411005, portadora do 
RG nº: 93015037690 CPF nº: 89396049387, matricula nº: 01361, 
residente no Sitio Tambia em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de 
R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) para que se 
desloque à cidade de Fortaleza – CE, , para participar de uma 
capacitação sobre o novo sistema de Identidade Civil, executada pela 
Coordenadoria de Identificação da PEFOCE, no dia 14 de agosto de 
2024, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do 
vigente orçamento da Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5CBCD23F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 210/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, MARY KELLY LOBO 
AGUIAR, Psicóloga, CBO – 251510 portadora do RG nº: 
2006034004939 CPF nº: 07652508371, matricula nº: 65316, residente 
na Rua João Batista Aguiar, n°08, São Miguel em Crato/CE, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) 
para que se desloque à cidade de Fortaleza – CE, para participar do III 
Seminário de Entrega Legal de Crianças a Adoção ELA, realizado no 
Teatro do Shopping Rio Mar na Cidade de Fortaleza - CE, no dia 14 
de agosto de 2024, devendo as despesas correr a conta de dotações 
próprias do vigente orçamento de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9346E0B5 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 211/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os