DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3553  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
GABINETE 
ERRATA DECRETO Nº 10.09.01/2024, DE 10 DE SETEMBRO 
DE 2024 
 
ONDE SE LÊ: 
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA, as áreas do município de Meruoca afetadas pela 
Seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Meruoca, José Herton Alves de Sousa, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, 
CONSIDERANDO a grave seca que tem afetado a região, com a 
diminuição significativa dos recursos hídricos e a consequente 
escassez de água para consumo humano, atividades agrícolas e outras 
necessidades essenciais; 
CONSIDERANDO que compete ao Município a preservação do bem 
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, 
promovendo ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da seca; 
CONSIDERANDO o parecer favorável da Coordenadoria Municipal 
de Proteção e Defesa Civil à declaração de situação de anormalidade 
em razão da seca; 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada 
pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, caracterizada como SITUAÇÃO 
DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente afetadas pelo 
desastre, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) 
registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres 
(S2ID) pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. 
  
LEIA-SE: 
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA, as áreas do município de Meruoca afetadas pela 
Estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Meruoca, José Herton Alves de Sousa, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, CONSIDERANDO a grave estiagem que tem afetado a 
região, com a diminuição significativa dos recursos hídricos e a 
consequente escassez de água para consumo humano, atividades 
agrícolas e outras necessidades essenciais; 
CONSIDERANDO que compete ao Município a preservação do bem 
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, 
promovendo ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da 
estiagem; 
CONSIDERANDO o parecer favorável da Coordenadoria Municipal 
de Proteção e Defesa Civil à declaração de situação de anormalidade 
em razão da estiagem; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada 
pela Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, caracterizada como 
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente 
afetadas pelo desastre, conforme o Formulário de Informações do 
Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações 
sobre Desastres (S2ID) pela Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca, em 23 de setembro de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:8B007FAF 
 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de 
Meruoca-CE, torna público o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
AO CONTRATON° 0409.001/2023 da DISPENSA DE LICITAÇÃO 
nº 0409.001/2023.UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de 
Esporte 
e 
Juventude.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1101.27.813.0622.2.100. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JANDIRA 
MARQUES, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE 
MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 18 de setembro de 2024 a 18 de 
setembro de 2025.CONTRATADA: JOSÉ CARLOS MARQUES 
ARAGÃO.ASSINA PELA CONTRATADA: José Carlos Marques 
Aragão.ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan 
Miguel Santos. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Presidente da 
Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:A3905218 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA – 
AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2024.09.10.01. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 
do processo em epígrafe, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE APOIO ADMINISTRATIVO E ANALISE DE DADOS PARA 
REALIZAR O LEVANTAMENTO E A ANALISE DETALHADA 
DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2024, VISANDO A 
ELABORAÇÃO DE RELATORIO QUE SERVIRÁ COMO BASE 
PARA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE BUSCA ATIVA DE 
ALUNOS NÃO MATRICULADOS NA REDE PUBLICA DE 
ENSINO 
DE 
MISSÃO 
VELHA, 
COM 
O 
INTUITO 
DE 
PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL E MELHORAR O 
ACESSO A EDUCAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, por 
motivo de interesse público e atendimento aos princípios licitatórios e 
constitucionais, resolveu REVOGAR a dispensa supracitado, nos 
termos do Art. 71, II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O 
termo de Revogação está disponível no setor de Licitações, sito à Rua 
José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 – 000 Missão 
Velha/CE, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, Informações: 
pregoes@missaovelha.ce.gov.br. Missão Velha/CE, 20 de setembro 
de 2024. 
  
ALANY GRANGEIRO SANTANA -   
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:3F671F5B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA – 
AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2024.09.16.02. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 
do processo em epígrafe, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICO 
ESPECIALIZADO 
DE 
COLETA, 
ANALISE 
E 
RELATORIO TÉCNICO DOS DADOS RELACIONADOS AO 
DESEMPENHO EDUCACIONAL, TAXA DE DESEMPENHO POR 
ETAPA ESCOLAR, TAXA DE EVASÃO, DISTORÇÃO, SÉRIE, 
IDADE E PERMANÊNCIA, PARA SUBSIDIAR UM PLANO DE 
AÇÃO DE MELHORIA DOS INDICADORES IMPORTANTES 
PARA 
A 
MELHORIA 
CONITUA 
DA 
QUALIDADE 
EDUCACIONAL, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, por 
motivo de interesse público e atendimento aos princípios licitatórios e 
constitucionais, resolveu REVOGAR a dispensa supracitado, nos